sessao nº 16

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 29 de maio de 2007.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité. Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Edevaldo,
Beto, César e Samuel. Devido à ausência do Vereador Edevaldo, a Vereadora Neuza, Vice-
Presidente, assumiu a coordenação dos trabalhos. A Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereador Geninha proferisse a seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 31, 1 - 4. Em virtude da ausência do Secretário da Mesa, Vereador
Beto, a Presidente designou como Secretário “Ad Hoc” o Vereador Betão. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA: a) A Presidente retificou a data da Sessão Ordinária de 15 de maio de 2007,
a qual foi redigida e publicada com data de 15 de abril de 2007; b) Justificou as ausências do
Vereador Samuel, conforme ofício protocolado sob o Nº658. em 28 de maio de 2007, e do
Vereador Edevaldo: c) Convocou Sessão Extraordinária para do dia 05 e junho de 2007, após
a Sessão Ordinária, tendo como Pauta da Ordem do Dia o julgamento da prestação de c
do Poder Executivo, exercício financeiro de 2005, sob a responsabilidade do PR ,
Municipal Ewerton Rios D'Araújo. EXPEDIENTE: I - Projeto de Lei Nº014/2007, EA o
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, cuja ementa reconhece como Entidade de Utilidade
Pública a Associação dos Moradores da Fazenda Patos de Fora; II —- Projeto de Lei
Nº015/2007, do Vereador Roque Lopes Santana, denominando posto de saúde do Povoado de
Onça; III - Projeto de Resolução Nº03/2007, do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, cuja
ementa concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Benito Alcântara Figueiredo; IV —
Proposta de Indicação Nº 99/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando a
construção de quadra esportiva no Bairro da Jaqueira: V - Proposta de Indicação Nº100/2007,
de autoria do Vereador Samuel Araújo. indicando a construção de creche no Bairro da
Jaqueira; VI - Proposta de Indicação Nº101/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo,
indicando a construção de creche no Povoado de Santa Rosa; VII - Proposta de Indicação
Nº102/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de um posto de
Cabaceiras; VIII - Proposta de Indicação Nº103/2007, de autoria do Vereador
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Samuel Araújo, indicando pavimentação e saneamento básico no Povoado de Patos; IX —
Proposta de Indicação Nº104/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando
pavimentação e saneamento básico no Povoado de Riacho da Serra; X — Proposta de
Indicação Nº105/2007, de autoria do Vereador Samuel Araújo. indicando a construção de um
muro e recuperação do campo de futebol do Povoado de Vila Cameiro; XI — Ofício
Nº002241/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros, no valor de R$4.620,01(quatro mil e seiscentos e vinte reais e um centavo),
destinados ao pagamento de medicamentos dos grupos de hiper, diabete, asma e renite
(AR0,95), competência abril de 2007; XII — Ofício Nº005344/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$5.592,64(cinco mil e
quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), destinados ao pagamento de
medicamentos dos grupos de hiper, diabete, asma e renite (HD 1.15), competência abril de
2007; XII - Ofício Nº009467/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação
de recursos financeiros, no valor de R$4.620,01 (quatro mil e seiscentos e vinte reais e um
centavo), destinados ao pagamento de medicamentos dos grupos de hiper, diabete, asma e
renite (AR0,95), competência março de 2007; XIV — Ofício Nº015923/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros, no valor de
R$5.592,64(cinco mil e quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos),
destinados ao pagamento de medicamentos dos grupos de hiper, diabete, asma e renite (HD
1.15), competência março de 2007; XV — Ofício Nº000222/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$9.590,50(nove mil
quinhentos e noventa reais e cinguenta centavos), destinados ao pagamento de programas de
assistência farmacêutica básica, competência abril de 2007; XVI —- Comunicado
NºCM59943/2007, do Ministério da Educação, avisando a liberação de recursos financeiros,
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$35.043,52(trinta e cinco mil e quarenta e três reais e cinquenta e dois
centavos). TRIBUNA LIVRE. Senhor Urânio de Araújo Silva, morador do Bairro dos
Barreiros, discorrendo sobre a necessidade de construção de um campo de futebol no Bairro
dos Barreiros a fim de incentivar a prática de esportes e livrar os jovens da marginalidade.
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» “m cobrou obras de pavimentação e a construção de um posto de saúde. Presente o
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Vereador César. Senhor Marcos Antonio Marciel Lima, disse que as crianças do Bairro dos
Barreiros encontram-se carentes de área de lazer, razão pela qual também reivindica a
construção de um campo de futebol no referido Bairro. Registre-se o não comparecimento do
Senhor Fábio Oliveira. A Presidente convidou o ex-Vereador do Município, Murilo Lopes
Duarte, para integrar a Mesa. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis,
pelo PT, falou sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre da Prefeitura Municipal
comentando sobre os limites de gasto com pessoal; dirigiu-se aos representantes do Sindicato
dos Servidores Municipais de Educação para estarem atentos aos índices de tal Relatório para
fins de negociação com a Secretaria Municipal de Educação. Falou do não cumprimento da
Lei Municipal Nº417, a qual proíbe a exposição de mercadorias nos passeios e logradouros
públicos. Solicitou da Líder do Governo informações sobre a relação das empresas que já
foram notificadas para o cumprimento da Lei. Vereador Roque, pelo PMN, demonstrou-se
satisfeito com a participação popular na Tribuna da Câmara ao reivindicarem obras de
melhoria para o Bairro dos Barreiros. Disse também da importância do cumprimento das Leis.
Falou sobre a importância de campanhas de prevenção ao uso de drogas, a exemplo do dia
mundial do tabaco. Falou sobre os constantes escândalos de corrupção que estão sendo
descobertos no país. Mostrou-se envergonhado em ser político. Uso da Palavra pelos
Vereadores. Vereador Chico falou sobre a marcenaria comunitária do Distrito de Salgadália,
um empreendimento de alto valor, construída há sete anos, que até a presente data não teve a
sensibilidade dos poderes municipais para colocá-la em funcionamento. Disse já ter procurádo
as autoridades municipais para intermediar uma solução e não ter sido atendido em su
reivindicação. Demonstrou-se preocupado com a provável invasão de tal prédio, pois a
população de Salgadália está insatisfeita com este descaso. Também falou das más condições
das estradas do Distrito de Salgadália. Vereador Roque disse que muitos políticos no calor da
campanha fazem diversas promessas pata conquistar o voto do eleitorado, ficando
envergonhado por não conseguir cumprir com as referidas promessas. Disse não ficar
envergonhado com suas ações de Vereador e sim com os fregientes escândalos de corrupção,
em especial os que envolvem os membros do PT tornando este partido igual e tão corrupto
como qualquer outro. Criticou o fato de algumas pessoas presas pela operação navalha
apresentá rem-se como sendo pessoas ingênuas, menos esclarecidas, pois até em caixas de
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papelão guardavam dinheiro não declarado. Tal fato constitui-se numa brincadeira para com a
inteligência do povo. Vereador Assis do PT disse sofrer quando um petista comente qualquer
tipo de irregularidade ou está sendo processado, haja vista as críticas que são dirigidas a sua
pessoa. Disse ter feito defesa do Prefeito de Camaçari, Caetano, o qual foi preso por supostas
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irregularidades em licitações, entretanto até o momento nada se provou. Afirmou ser prática
da mídia brasileira julgar e condenar as pessoas antes da justiça e antes mesmo do acusado
apresentar defesa. Enfatizou ter opinião própria e ser dono de suas decisões como também
afirmou não pertencer a legendas de aluguel, usadas somente para ganhar eleições. Discorreu
£ fue a corrupção também está presente em nosso Município, a exemplo dos acontecimentos
/ envolvendo o Hospital Almir Passos e a construção da COTESI. A Presidente solicitou que o
orador apresentasse a conclusão do discurso. Por não ter sido atendida e devido ao tumulto
causado no Plenário pelo público presente, a Presidente suspendeu os trabalhos e em seguida
declarou encerrada a Sessão. Nada mais havendo foi esta Ata digitada e impressa. Será lida,
“discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será devidamente assinada pelo
e Eri te, pel Secretário e demais Vereadores pu assim o a
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