sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.069
Ata da Sessão Extraordinária de 15 de junho de 2007.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité. Bahia, no horário estabelecido em Edital de
Convocação, reuniram-se em Sessão Extraordinária os membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores César e Chico. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 128, 1 - 4. O Presidente solicitou que o Secretário fizesse a leitura do Ofício
Nº531/2007, do Prefeito Municipal, o qual convoca Sessão Extraordinária para a apresentação
de: Projetos de Lei. A seguir. determinou à Coordenação Parlamentar a correção na autuação
do Projeto de Lei Nº16/2007 para Projeto de Lei Complementar Nº02/2007. ORDEM DO
DIA. Apresentação dos Projetos: I - Projeto de Lei Complementar Nº01/2007. do Executivo
Municipal, cuja ementa promove alterações no Plano de Carreira dos Professores do
Magistério Público Municipal. Os Vereadores Geninha, Neuza e Beto apresentaram
requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de Urgência
Especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relatora “Ad Hoc” a Vereadora
Neuza; II - Projeto de Lei Complementar Nº02/2007. do Executivo Municipal, que promove a
incorporação de horas extras aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e
dá outras providências. Os Vereadores Geninha, Neuza e Samuel apresentaram requerimento
solicitando a tramitação do projeto supracitado sob o regime de Urgência Especial. Em
discussão. Vereador Assis do PT questionou quando a Câmara irá se comportar como um
Poder Constituído para colocar os projetos de autoria do Executivo Municipal para
obedecerem aos trâmites normais. Questionou a redação dúbia do artigo 2º do referido
projeto. Afirmou que o mesmo deve ser retirado para ser aperfeiçoado. Em votação.
Aprovado o requerimento com 05(cinco) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Por indicação
das Lideranças Partidárias foi designado como Relatora “Ad Hoc” a Vereadora Neuza. O
Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas encerra-se no dia 18 de junho.
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às 13:00h. Nadafmais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
N
Em
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PODER LEGISLATIVO
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digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Segue devidamente need o Presider a pa ecretário e demais
Vereadores que az%im o desejarem. dus