sessao nº 19

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Ata da Sessão Ordinária de 27 de março de 2007.
Aos treze dias do mês de março do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que o Padre Elias Cedraz proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 31, 1-4. EXPEDIENTE: 1 — Pedido de reconhecimento de Utilidade Pública da
Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Patos de Fora. Por indicação das
Lideranças Partidárias foi designado Relator “Ad Hoc” o Vereador Beto de Gildo. II —
Comunicado Nº00248/MS/SE/FNS, do «Ministério da Saúde, noticiando a liberação de
recursos financeiros no valor de R$14.180,36(quatorze mil e cento e oitenta reais e trinta e
seis centavos) destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde,
competência fevereiro de 2007; III — Ofício Nº01/2007, do Ministério Público de Setrinha,
convidando para reunião no dia 29 de março de 2007, às 13:00 horas, para discussão de meta
de planejamento estratégico traçado pelo Ministério Público em defesa do meio ambiente,m
relativo ao tratamento dos resíduos sólidos. Tribuna Livre. Padre Antônio Elias Cedraz
declinou sobre a campanha da Fraternidade cujo tema deste ano é: Fraternidade e Amazônia,
tendo como o lema - Vida e Missão neste Chão. Destacou o fato de a campanha ser uma
realização ecumênica através da participação de O08(oito) Igrejas Cristãs. Fez leitura de um
texto informativo sobre a importância da Amazônia e sobre os objetivos da Campanha da
Fraternidade. Também disse ser a mansão da Paz Pai Bico o motivo principal da nossa razão
de ser cristã, através do Projeto Decolores, o qual já está funcionando com cursos de reforço
escolar e de informática para jovens e adultos. Defendeu a urgência na tomada de ações
enérgicas pelas autoridades municipais em prol da defesa da caatinga. Uso da Palavra pelas
descaso para com a cultura
Lideranças Partidárias. Vereador Assi
coiteense, haja vista que a S toa da Cultura nunca é realizada. Também enfatizou o fato de
o Centro Cultural do Município não funcionar pógto não realizar eventos relevantes como
também não havey'políticas públicas de incentivo e valorização da cultura. Uso da Tribuna
pelos Vereadores inscritos. Vereador Roque disse ser importante DX e a vida a partir das
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próprias ações e práticas pessoais. Relembrou seus discursos anteriores nos quais enfatizava a
importância da humildade e do combate aos preconceitos. Pediu desculpas às pessoas que por
ventura tenha magoado ou ofendido. Vereador Betão falou da campanha de algumas pessoas
ao incentivarem a população a não adquirir produtos colhidos na Região do Açude Itaurandi;
lamentou tal fato, denunciando que muitos moradores do Açude já possuem água tratada
razão pela qual estariam sendo prejudicadas por tais boatos. Enfatizou a urgência na tomada
de providências contra essas pessoas. Desmentiu os boatos a respeito dos quais estaria saindo
do Partido dos Trabalhadores. Vereador Assis do PT disse ter sido, desde a campanha
eleitoral, alvo de discriminação pois muitos atribuíram à sua pessoa afirmações que não tinha
feito com o único propósito de tentar criar uma imagem anti-Assis, para obter dividend
políticos. Disse fazer política há 20 (vinte) anos em um partido que toda vida fez polític:
contra-mão do dinheiro e do poder publico, ratificando nunca ter se utilizado das beneficies
do poder para fazer política em nosso município. Concluiu dizendo respeitar a dignidade da
pessoa humana e aceitar divergência políticas. Repudiou qualquer situação na qual o
coloquem como opressor ou como discriminador. Vereador Samuel agradeceu a Deus por ter
retornado aos trabalhos na luta pela defesa do povo coiteense. Estendeu os agradecimentos a
todos quantos oraram por sua pessoa e desejaram melhoras para sua saúde. Uso da Palavra
pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, falou dos problemas inerentes ao ser humano
afirmando que o mesmo precisa ter paz com Deus e com o seu semelhante. Disse que em
pesquisas publicadas recentemente O maior problema brasileiro é a violência. Enfatizou a
importância do “vigiar”, pois ter cuidado com o que se fala é um sinal de prudência e gerador
da paz com Deus e com os outros homens. Discorreu também sobre o fim humano através da
morte, a qual chega para todos ratificando que a pessoa deve estar em paz com Deus, em
primeiro lugar, e em segundo lugar com sua própria consciência. Concluiu dizendo que
somente se conhece as pessoas quando se convive com elas, haja vista o fato de o ser humano
interpretar as ações alheias de duas formas: a favor ou contra. O Vereador Beto requereu a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não-hquve manifestação. Em votação.
Aprovado com 07(setg) votos favoráveis e Auta contrários. Iniciada a ORDEM DO DIA. I
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o servidor Ednézio Santiago para fazer explicações sobre os objetivos da proposta enfatizando
ser a matéria estritamente técnica. Vereador Assis do PT disse achar prematuro se discutir a
implantação do Diário Oficial, posto” que ainda não se analisou uma proposta de
regulamentação para efetivamente acompanhar a publicação dos atos oficiais. Vereador Betão
declinou afirmando ser mais proveitosa a propaganda em carros de som e nas rádios locais
para desta forma haver uma abrangência maior. Concluída a discussão. Em votação.
Aprovada com 08(oito) votos favoráveis e 02(dois) contrários. II — Projeto de Resolução
Nº01/2007, da Mesa Diretora, modificando dispositivos do Regimento Interno. Retirado de
pauta por determinação da Presidência. III — O Vereador Beto requereu a retirada de pauta do
Projeto de Lei Nº06/2007, de sua autoria, estabelecendo normas para o exercício de cargos e
empregos públicos — nepotismo. Acatado o pedido. IV — Em primeira discussão o Projeto de
Lei Nº04/2007, do Executivo Municipal, revogando a Lei Nº247, de 28 de abril de 2007. Não
houve manifestação. V — Proposta de Indicação Nº047/2007, do Vereador Beto de Gildo,
indicando a implantação de uma Delegacia de Mulheres em Conceição do Coité. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade; VI — Proposta
de Indicação Nº050/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando a construção de um campo
de futebol em Riacho do Morro. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade; VII — Proposta de Indicação Nº051/2007, do Vereador Beto de
Gildo, indicando a construção de quiosques no Açude Pedra Branca. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue
devidamente assinada pelg Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o
desejarem. f, do v c (De By io
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