sessao nº 22

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Ata da Sessão Ordinária de 24 de julho de 2007.
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Assis do PT,
Beto, César e Chico. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando que a Vereadora Neuza proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 49,2 e 8.
Devido a ausência do Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente designou como
Secretário “Ad Hoc” o Vereador Betão. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. A) O Presidente
justificou a ausência do Vereador Assis, conforme ofício protocolado sob o Nº760, em virtude A 2
de compromissos profissionais. B) Justificou também a ausência do Vereador César.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº019/2007, do Vereador Betão Gordiano, determinando-a .
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denominação de ruas. II — Projeto de Lei Nº020/2007, do Vereador Assis do PT, nomêando
Rua no Povoado de Domingos. III — Projeto de Lei Nº021/2007, do Vereador Asgi do PT,
/
denominando Praça no Povoado de Domingos. IV — Projeto de Lei Nº022/2007, dó Exepu = =
Municipal, cuja ementa cria o Diário Oficial do Município — DOM e dá outras providên cias:
V — Proposta de Indicação Nº118/2007, do Vereador Beto, indicando a plivimentação e.
saneamento básico na Rua Manuel Fidelis, Povoado de Almas. VI — Proposta de Indicação
Nº119/2007, do Vereador Beto, indicando a pavimentação e saneamento básico a Rua Jósé
Emídio Almeida Ferreira, Povoado de Almas. VII — Proposta de Indicação Nº120/2007, do
Vereador Beto, indicando a pavimentação e saneamento básico na Rua João Teodomir
Araújo, Povoado de Almas. VIII — Proposta de Indicação Nº121/2007, do Vereador Beto,
indicando a pavimentação e saneamento básico na Rua Otávio Pinho, Povoado de Almas. IX
— Proposta de Indicação Nº122/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a implantação de /
braços de luz na Rua Horácio Oliveira, Distrito de Salgadália. X — Proposta de Tadicação
Nº123/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a implantação de braços de luz no Povoado
de Onça. Presente o Vereador Chico. XI — Requerimento de instalação de Comissão Especial
de Inquérito subscrito pelos Vereadores Assis do PT, Betão Gordiano e Chico. O Presidente
informou que os Membros da Comissão serão indicados na próxima Sessão em virtude da
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ausência de um dos autores. XII — Requerimento do Vereador Assis do PT pleiteando do
Prefeito Municipal cópias do inteiro teor do Processo Tomada de Preços Nº011/2207, da
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, datado de 05 de março de 2007, tendo como
objeto a aquisição de material de escritório. XIII — Requerimento do Vereador Assis do PT
pleiteando do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição
do Coité cópias do inteiro teor do Processo Tomada de Preços Nº011/2207, da Prefeitura
Municipal de Conceição do Coité, datado de 05 de março de 2007, tendo como objeto a
aquisição de material de escritório. XIV - Comunicado NºCMO096562/2007, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, noticiando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$35.458,80(trinta e cinco mil, quatrocentos e cingiienta e oito reais e
oitenta centavos). Tribuna Livre. Senhor José Roberto de Jesus Silva falou das mudanças da
legislação da vigilância sanitária as quais estão gerando muita polêmica em toda a Região
Sisaleira no tocante à imposição da para que os açougues e frigoríficos utilizem Câmafas
frigoríficas. Disse ser objetivo da Cooperativa dos Magarefes levar à mesa da população
coiteense uma carne de qualidade. Dispensado o uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. O)
o apoio dos colegas e amigos para fazerem uma corrente de oração. Vereador Roque
parabenizou o orador da Tribuna por demonstrar sua preocupação com a saúde da poful ção
coiteense. Demonstrou-se solidário para com os familiares das vítimas do eidene aéreo
envolvendo o “Airbus” da TAM. Também lamentou a morte do Senador ACM afirmando que
o mesmo colaborou para o crescimento de Coité, sendo amado por uns e odiado pois
devido a sua forte personalidade e atitudes. Vereador Betão também parabenizou o oratlor da
Tribuna Livre pela transparência de suas ações. Falou sobre os acontecimentos envolvendo a
contratação de pessoal para o funcionamento do CRAS. Chamou atenção dos colegas
Vereadores e da Líder do Governo para a nova legislação do super-simples, a fim de tal fato
não gerar prejuízos ao Município e, consegiiente, responsabilização do Prefeito. Falou da
publicação na Revista Carta Capital de pesquisa encomendada pelo GA na
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qual o PT, após toda crise que atravessou, ainda continua sendo o partido de preferência do
povo brasileiro, sendo seguido pelo PMDB. Uso da Tribuna pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha, expressou seus sentidos à família do Senador Antônio Carlos Magalhães.
Afirmou que a morte não exclui, chega para ricos e pobres, e, muitas vezes as pessoas que
comemoram a morte do Senador esquecem da Lei do retorno. O sentimento cristão deve ser
cultivado enquanto se está vivo, pois após a morte não há oração nem intermédio e sim, O
juízo de Deus. Falou do projeto CAPACITA que está preparando jovens e adultos para
ingressarem no mercado de trabalho. Falou da importância de os representantes públicos
criarem políticas de capacitação e valorização dos trabalhadores para que os mesmos sejam
capazes de competir no acirrado e seletivo mercado de trabalho. O Vereador Roque requereu,
a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votá
Aprovado por unanimidade. Iniciada ORDEM DO DIA. 1 - O Presidente delete
a a discussão do Projeto de Lei Nº09/2007, do Vereador Assis do PT, cuja F menta
primeira discussão. Relatou ter sido criticado por não ter votado favorável ao projeto de
mudança do nome do estádio. Afirmou que a proposta apresentada visa homenagear uma
pessoa honrada e que muito trabalhou pela saúde do povo coiteense. Concluída a discussão.
— Projeto de Resolução Nº04/2007, da Vereadora Geninha, concedendo Título de Cidadã
Coiteense à Professora Cinira Félix Cardoso. Em discussão. Manifestou-se a attora da
proposição fazendo comentários sobre a biografia da homenageada e dando ênfase ao Tato de
ela ter sido uma das defensoras da implantação e manutenção do Curso de Letras, da B,
em Conceição do Coité, razão esta que motivou a apresentação desta homenagem. Em
votação. Aprovado por unanimidade. IV — A pedido do autor foi retirada de pauta a Proposta
de Indicação Nº018/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a conclusão da quadra
poliesportiva em Caruaru. V — Proposta de IndicaçãoNº030/2007, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a construção de banheiro com vestiário na quadra de esportes do Povoado
de Ipoeirinha. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº031/2007, do Vereador Samuel Araújo, indica a
construção de Praça na Rua do Contorno, Povoado de Santa Rosa. Em discussão houve
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manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente convidou os Senhores
Vereadores para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Coiteense, a realizar-se no
dia 26 de julho, às 19:00 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal. Nada mais
havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida.
Em discussão. Solicitada retificação na fala da Vereadora Geninha, enquanto Líder do
Govemo: “. falou que o Governo Municipal entregou 22(vinte e duas) cisternas à
Comunidade de Pedra; comentou sobre a pavimentação da Rua Maximínio Madureira,
também conhecida como Marigunha de Dodô. Concluiu afirmando que estas obras
demonstram o bom uso do dinheiro público. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral
Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim
o desejarem. Dl
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