sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITÉ -
PODER LEGISLATIVO:
RCEÃO DO Cortéj
RAINHA DO SISAL
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Ata da Sessão Ordinária de 31 de julho de 2007.
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Chico, Neuza,
Geninha e Samuel. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando que o Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 59, 1-2. Não
houve Informes da Presidência. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Nº03/2007, do Executivo
Municipal, cuja ementa modifica dispositivo da Lei Complementar Nº016/2005 e dá outras
providências. II — Projeto de Lei Nº23/2007, do Executivo Municipal, regulamentando as
atividades de Agente Comunitário'de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras
providências. II — Proposta de Indicação Nº124/2007, do Vereador Chico, indicando a
manutenção das estradas vicinais.do Município. IV — Proposta de Indicação Nº125/2007, do
Vereador Chico, indicando a pavimentação da Rua da Vitória, no Distrito de Salgadália. V —
Proposta de Indicação Nº126/2007, do “Vereador Chico, indicando a reforma da quadra
esportiva da Escola Miguel Couto, no- Distrito de Salgadália. VI — Proposta de Indicação
Nº127/2007, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito Municipal a instalação de TV na sede
da Prefeitura Municipal. VII — Requerimento do Vereador Assis do PT pleiteando do Prefeito
Municipal cópias do inteiro teor do Processo Tomada de Preços Nº011/2207, da Prefeitura
Municipal de Conceição do Coité, datado de 05"de março de 2007, tendo como objeto a
aquisição de material de escritório, Discutido e Votado, foi aprovado por unanimidade. VII —
Requerimento do Vereador Assis do PT pleiteando do Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Município de Conceição do Coité cópias do inteiro teor do Processo Tomada de
Preços Nº011/2207, da Prefeitura Municipalrde Conceição do Coité, datado de 05 de março de
2007, tendo como objeto a aquisição de material de escritório. Discutido e Votado, foi
aprovado por unanimidade. IX — Ofício Nº186/2007, do Secretário de Governo,
encaminhando o Demonstrativo Finahceiro do mês de junho de 2007. X — Ofício
Nº002452/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros/ fo Fundo Nagionaf de Saúde no valor de R$14.180,36 ee mil, cento e
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oitenta reais e trinta e seis centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância
em saúde, competência junho de 2007: XI — Ofício Nº006666/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$5.592,64(cinco mil, quinhentós e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos),
destinados ao pagamento de medicamentos dos grupos hipertensão e diabetes (HD1.15),
competência junho de 2007; XII — Telegrama do Senhor Antônio Paraguassu Lopes
parabenizando a Câmara Municipal pela iniciativa em homenagear o Desembargadores de
Justiça. “Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Não houve uso da Palavra pelas
Lideranças Partidárias e nem pelos Vereadores. Não houve uso da Tribuna pela Líder do
Governo. O Vereador Beto requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada ORDEM DO DIA. I —
Projeto de Lei Nº09/2007, do Vereador Assis do PT, cuja ementa altera dispositivos da Lei
Nº392/2005. Em primeira discussão. Discutiu o Autor. II — Projeto de Lei Nº08/2007, do
Vereador Betão, criando o Distrito de São João. Em primeira discussão. III — Projeto de Lei
Nº18/2007, da Mesa Diretora, alterando a remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Em discussão. Presente a Vereadora Neuja. Usou a palavra o Vereador Assis, convidando os
Vereadores para refletir sobre o voto para depois não voltarem contra como no ano passado.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, Assis solicitou providencias
quanto ao requerimento da CEI. O Presidente informou que um dos autores Est ausente, O
Vereador Chico e que aguarda parecer jurídico de sua Assessoria. Nada mais havendo o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo “esta Ata digitada, impressa e lida. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Segue
devidamente assinada pel psd [ea ecretário e demais Vereadores que assim o
desejarem. £. HO - A ss - .
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