sessao nº 26

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à FL. 110
a Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2007.
Es Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Edevaldo, César
a. Devido a ausência do Presidente, Vereador Edevaldo, a Vice-Presidente,
Vereadorã Neuza, assumiu a Presidência da Sessão. A Presidente, invocando a proteção de
ou aberta a Sessão solicitando que o Chico proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 31, 1-4. Não houve informes da Presidência. EXPEDIENTE: I — Proposta de
indicação Nº134/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de quadra esportiva
= no Povoado do Serrote; II — Proposta de Indicação Nº135/2007, do Vereador Assis do PT,
a indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Quebradinha; III — Proposta de
Indicação Nº136/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a instalação de telefone público
no Povoado de Quebradinha; IV — Proposta de Indicação Nº137/2007, do Vereador Assis do
" PT, indicando a implantação de rede de esgoto na Praça da Igreja, no Distrito de Salgadália; V
A — Proposta de Indicação Nº138/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a substituição de
lâmpadas de iluminação pública nas comunidades de Peba e Tocas, no Distrito de
Salgadália;VI — Ofício Nº001187/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$74.310,00
Es (setenta e quatro mil e trezentos e dez raias), destinados ao pagamento de PAB fixo,
e competência julho de 2007; VII — Ofício Nº007335/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$47.880,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e oitenta reais), destinados ao pagamento de
agentes comunitários de saúde, competência julho de 2007. VII -— Ofício
Nº007336/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$5.592,64(cinco mil e quinhentos e
——noyenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), destinados ao pagamento de medicamentos
- q 7 dos grupos hipertensão e diabetes (HD1.15), competência julho de 2007; IX — Ofício
e ” Nº193/2007, do Secretário de Governo, encaminhando cópia Lei Municipal Nº447, de 14 de
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agosto de 2007, cuja ementa autoriza permuta de seus imóveis sem ônus com entidades sem
fins lucrativos e dá outras providências. X — Requerimento dos Vereadores Betão Gordiano e
Assis do PT pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Zilda
Baldoíno Mascarenhas, ocorrido no dia 08 de agosto de 2007. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não houve inscrição para a Tribuna
Livre. Presente o Vereador Edevaldo. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador
Assis, pelo PT, registrou a ação direta do governo Lula na melhoria da qualidade de vida dos
coiteenses, citando como exemplo a distribuição de recursos do PRONAF para a Agricultura
Familiar. Também falou das obras de eletrificação rural do Programa Federal Luz para Todos.
Falou sobre o aumento do valor pago pelo programa Bolsa Família para R$112,
doze reais), como também da antecipação de metade do valor do décimo terceiró salário para
os aposentados e pensionistas a ser pago no mês de setembro, valor este que ontribuirá para
os beneficiários quitarem dívidas ou fazerem investimentos. A Presidente em exercício,
Vereadora Neuza, transferiu a coordenação dos trabalhos ao Vereador Edevaldo. Presente a
Vereadora Geninha. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Betão relatou ter participado
de audiência com o Governador do Estado oportunidade na qual foi divulgado o resultado
preliminar da Auditoria nas contas do Estado, onde se constatou o supexfaturamento das
constante no artigo 9º, inciso III, o qual trata da demissão dos agentes quando houver excesso
de despesa, mas não específica quais serão os critérios usados para a demissão/exoneração.
Vereador Roque expressou sua solidariedade à família do senhor Daudete Santana, o qual se
encontra passando dificuldades em sua saúde física. Falou da grande concorrência existente
no mercado de trabalho razão pela qual compete as autoridades públicas ministrarem cursos
de capacitação. Pensando na importância de tal capacitação, o governo municipal, através do
Programa Capacita, entregou a 250 (duzentos e cinquenta) jovens certificados de qualificação
profissional em diversas áreas. Parabenizou o senhor Renato por ter sido o idealizador
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de tal projeto. Disse que como homem público tem o dever de bater palmas para as obras. que
beneficiam a população. Vereador Assis do PT declinou sobre a suspensão por prazo
indeterminado da seleção pública para contratação de professores substitutos, por força
Judicial. Disse que 433 (quatrocentos e trinta e três) funcionários do Executivo fizeram horas
extras nos últimos quatro meses, demonstrando a real necessidade de realização de concurso
público, pois muitos deles não trabalham no período da tarde às sextas-feiras. Falou da
existência de vários professores, com carga horária de 20 horas, interessados em se
enquadrarem na jornada de 40 horas, razão pela qual foi até o Ministério Público par
a realização de concurso público e não de seleção. Pelas conclusões, convidou/o Prefeito
Municipal para ir até Salvador conversar com o Secretário das Relações Instifucionais do
Governo do Estado, Rui Costa, para intermediar a vinda do SAC para Conceição do Coité. O
Vereador Betão esclareceu discurso proferido em Sessão anterior, afirmando que os tambores
de freio adquiridos pela Prefeitura foram usados nos veículos pesados à disposição da
Secretaria de Educação, razão pela qual se encontram com os preços em conformidade com os
praticados pelo mercado. O Vereador Roque requereu a retirada da pauta da Ordely do Dia do
Projeto de Lei Nº15/2007, denominando o Posto de Saúde do Povoado de Onça. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Dispensado o
uso da Tribuna pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. Após o Intervalo regimental foi
Iniciada ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº17/2007, do Vereador Samuel Araúj
disciplinando a realização de cavalgada na ExpoCoité. Em primeira discussão. Não houv
manifestação. Concluída a discussão. II — Projeto de Lei Nº19/2007, do Vereador! Betã
Gordiano, determinando a denominação de ruas. Em primeira discussão. O autor da matéria
informou que ainda não há denominação oficial da rua. Concluída a discussão. III — Projeto de
Lei Nº20/2007, do Vereador Assis do PT, nomeando rua no Povoado de Domingos. Em
primeira discussão. O autor da matéria informou que a matéria visa homenagear antigos
moradores da localidade, dada a não existência de nome ofícia. Concluída a discussão. IV —
Projeto de Lei Nº21/2007, do Vereador Assis do PT, denominando praça no Povoado de
Domingos. Em primeira discussão. O autor da matéria ratificou o discurso proferido ao
projeto anterior. Concluída a discussão. V — Proposta de Indicação Nº034/2007, do Vereador
Samuel, indicando a construção de rampas de acesso para deficientes nos órgãos públicos. Em
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discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão e Assis do PT. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VI — Proposta de Indicação. Nº035/2007, do Vereador Samuel, indicando a
construção de quadra esportiva no Bairro de Terra Nova. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Proposta de Indicação
Nº121/2007, do Vereador Beto de Gildo, indicando a pavimentação da Rua Otávio Pinho, no
Povoado de Almas. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Nada mais havendo o Presi u encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada, impressa e lida. Em LER mr manifes
pelo consentimento geral. Segue devidamente pa )
»)
(
ão. Em votação. Aprovada
demais Vereadores que asSim o desejarem. F