sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2007.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Geninha. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 86, 11. Não houve informes da
Presidência. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Complementar Nº004/2007, da Mesa Diretora,
cuja ementa consolida legislação da estrutura e de recursos humanos do Poder Legislativo. Os
Vereadores Beto, Neuza, Samuel e Edevaldo apresentaram requerimento pleiteando a
tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. O
Vereador Assis disse votar favorável ao requerimento por entender a necessidade e relevância
da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias
foi designado como Relator o Vereador Assis do PT. II — Processo de Utilidade Pública
Nº004/2007, da Liga Coiteense de Proteção à Maternidade e à Infância de Co teição do
Coité. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador Betãc ão. mr —
Proposta de Indicação Nº139/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a eletrificação da
Rua que interliga o Povoado de Domingos a Rio Verde. IV — Proposta de Indicação
Nº140/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a conclusão do sistema de abastecimento
de água do Povoado de Domingos; V — Proposta de Indicação Nº141/2007, do Vereador
Samuel Araújo, indicando a pavimentação da Rua Nova, no Povoado de Domingos; Vl= +
Proposta de Indicação Nº142/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a construção de
quadra esportiva no Povoado de Domingos; VII — Proposta de Indicação Nº143/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a ampliação da rede elétrica do Povoado de Domingos;
VIII — Proposta de Indicação Nº144/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
construção de muro na Escola do Povoado de Domingos; IX — Proposta de Indicação
Nº142/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma do Prédio Escolar do Povoado
de Domingos; X — Proposta de Indicação Nº 146/2007, do Vereador Betão, indicando a
criação do Conselho Municipal do Meio-ambiente. XI — Ofício Nº001643/MS/SE/FNS, do
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Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de teto
financeiro de vigilância em saúde TFVS (adicional), competência julho de 2007. xI -
Demonstrativo financeiro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
do Congresso Nacional, informando os valores de recursos financeiros do Orçamento da
União destinados ao Município de Conceição do Coité de janeiro a julho de 2007. XI —
Requerimento do Vereador Samuel Araújo pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor Daudete Silva Santana, ocorrido em 27 de agosto de 2007. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XIV — Convite
do Governo do Estado da Bahia, CAR Escritório Regional de Serrinha, para a solenidade de
lançamento do Programa Água para Todos a realizar-se no dia 31 de agosto, às 10:00h, no
Salão Iemanjá, Centro de Convenções, Salvador, Bahia. XV — Requerimento do Vereador
Beto de Gildo pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Aunito
Lopes de Oliveira, ocorrido no dia 27 de agosto de 2007. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Tribuna Livre. Senhor Ezaú Córdeiro «
Ferreira, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação, disse que, apesar
dos problemas, a educação coiteense é tida como exemplo para toda a Região Sisaleira.
Declinou sobre a necessidade de nomeação definitiva de um novo Secretário Municipal de
Educação. Criticou o fato de algumas pessoas estarem atribuindo tudo de ruim que ocorre na
educação Coiteense ao Sindicato da Educação; tal fato não se constitui a verdade, pois o
trabalho do Sindicato visa à melhoria da qualidade da educação e das condições de trabalho
dos servidores em educação. Falou da suspensão de 20 horas para os professores que j á
ministram 60 horas, questionando os motivos que levaram a tal suspensão nas proximidades
do encerramento do ano letivo, fato que irá prejudicar o alunado coiteense. Uso da Palavra
pelas Lideranças Partidárias. Vereador Beto, pelo PL, apresentou sentimentos de pesar pelo
falecimento do Senhor Aunito Lopes de Oliveira, popularmente conhecido como Nena.
Estendeu os agradecimentos aos familiares do Senhor Daudete Santana, também falecido no
dia 27 de agosto. Falou do trabalho cultural e musical desenvolvido pelo Senhor Daudete para
elevar e engrandecer o nome do nosso Município. Pelas conclusões o Vereador requereu a
liberação do espaço físico do Plenário para a realização das reuniões do Sindicato dos
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Agentes Comunitários de Saúde. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Beto, Assis e
Betão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Vereador Assis, pelo PT, também lamentou o
falecimento dos coiteenses Nino e Daudete: Falou sobre o pânico criado na cidade motivado
pelo pretenso aparecimento de um “surto” de meningite na Bahia. Fez leitura de ofício
encaminhado para a Vigilância Epidemiológica do Estado da Bahia solicitando
esclarecimentos e ações de prevenção. Enfatizou que recebeu correspondência de retorno no
mesmo dia, na qual se afirma não haver um surto, pois não há aumento substancial dos casos
de meningite, estando a situação sob controle, pois os três casos registrados estão dentro do
limite que se espera a cada ano. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Assis do PT disse
que já foi autorizado o trabalho de construção de 2,5 km de colchões de areia para regularizar
o abastecimento de água de Salgadália, cujas obras iniciarão no dia 03 de setembro,
beneficiando também as comunidades de Peba e Serrote. Noticiou que o Comitê Gestor )
Estadual do Programa Luz para Todos aprovou para Conceição do Coité mais 113 cre
treze) obras de eletrificação rural, beneficiando cerca de 1.370 famílias, sem um q ico, .
centavo do Poder Público Municipal. Vereador Roque expressou seus sentimentos pelo
falecimento dos coiteenses Daudete Santana e Aunito. Falou sobre a necessidade de
realização de campanhas de esclarecimento sobre a AIDS, pois muitas pessoas ainda estão
desinformadas sobre o assunto. Falou sobre a relevância do trabalho desenvolvido pelos
Agentes Comunitários de Saúde como também pela organização da categoria, através da
fundação do Sindicato, para procurarem reivindicar melhorias para a categoria assim como
melhores condições de trabalho. Parabenizou o organizador do leilão de animais realizado no
Povoado de Goiabeira. Vereador Betão falou sobre a polêmica questão do um terço de dez
para apresentação de matérias, pois o projeto de lei complementar apresentado no expediente N
desta Sessão teve um requerimento de urgência solicitado por quatro Vereadores, fato este
que o leva a questionar a legalidade de propostas apresentadas anteriormente assinadas apenas + )
por três Vereadores. Disse que o Projeto de Lei, cuja ementa regulamenta as funções de
Agente Comunitário de Saúde, está parado por falta de um Parecer Jurídico da Prefeitura.
Afirmou que o Governo Lula está fazendo uma revolução social no município de Coité.
Convidou a todos para participarem da VII Semana da Cidadania, promovida pela Paróquia
Nossa Senhora da Conceição, a realizar-se entre os dias 02 e 07 de setembro, no Centro
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lida, discutida e votada na próxima Sessão, oportunidade na qual será devidarhente ec
élo Presidente, j Secretário e demais Vereadores que assim o seio )
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Comunitário Padre Luiz Rodrigues. O Vereador Beto requereu a dispensa do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Iniciada ORDEM DO DIA. I — Proposta de Indicação Nº036/2007, do Vereador Samuel,
indicando a pavimentação da Rua Nova, no Povoado de Caruaru. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Proposta de Indicação
Nº037/2007, do Vereador Samuel, indicando a construção de passagem molhada na estrada
que liga Terra Nova ao Malhador. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. II — Proposta de Indicação Nº038/2007, do Vereador Samuel,
indicando a pavimentação da Rua Albertina Araújo Mascarenhas, na sede do Município. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unaifmidade, Nada mais
havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será
1 ADO NO
“UIO LEGISLATIVO: