sessao nº 28

CONCEIÇÃO DO COITEÉ
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(CONCEIÇÃO DO Corré,
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Ata da Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2007.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reunir
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto é César. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 15, 21 - 23. Devido a
ausência do Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente designou como Sgcretário “Ad
Hoc” o Vereador Betão. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2007. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. INFORMES |
DA PRESIDÊNCIA. O Presidente relatou ter participado do lançamento do Programa CN
Estadual Água para Todos, realizado no Centro de Convenções de Salvador, no dia 31 de /
agosto de 2007. EXPEDIENTE: I — Projeto de Resolução Nº06/2007, do Vereador. Roque, , NOS
cuja ementa concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Lourival Julião dos SantosIP=<
Projeto de Resolução Nº07/2007, dos Vereadores Assis do PT e Betão Gordiano, concedendo
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Antonio Dantas Fontes. III — Processo de Decreto
Legislativo Nº02/2007, do Vereador Betão Gordiano, renovando o reconhecimento de ,
Utilidade Pública da Liga Coiteense de Proteção à Maternidade e à Infância de Conceição do tg
Coité. IV — Proposta de Indicação Nº147/2007, do Vereador Betão, indicando a construção de RA)
quadra esportiva no Bairro da Mansão da Paz. V — Proposta de Indicação Nº148/2007, do
Vereador Samuel Araújo, indicando a reforma da quadra esportiva da Escola Antonio Bahia.
VI — Requerimento da Vereadora Geninha pleiteando a aprovação de Moção de Apoio ao
Reitor da UNEB pela criação da Universidade Aberta à Terceira Idade — UATI, no Campus
XIV, Conceição do Coité. Em discussão. Manifestou-se a Vereadora Geninha. Em votação.
Aprovado por unanimidade. VII — Ofício Nº000380/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$14.180,36 (quatorze mil e cento e oitenta reais e trinta e seis centavos), destinados ao
pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde TFV'S (adicional), competência julho de
2007. VII — Ofício Nº002651/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de
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recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$78.300,00 (setenta e oito mil
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor /de R$17.850,00
(dezessete mil e oitocentos e cinquenta reais), destinados ao pagamento/ de saúde bucal, /
competência julho de 2007. X — Comunicado NºCM1165464/2007, do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de E
Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor del
R$36.541,91(trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e um reis e noventa e um centavos). XI
— Ofício SGO Nº195/2007, do Secretário de Governo, encaminhando temonstrativo O
financeiro referente ao mês de julho de 2007. XII — Pedido de Renovação de Utilidade ]
Pública da Mansão da Paz Pai Bico. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado ';
como Relator o Vereador Chico. Tribuna Livre. Senhor Áureo Oliveira Carneiro falôu-da”, >
importância da cultura do vaqueiro para a nossa região, enfatizando o fato de a mesma ainda,
ser pouco valorizada. Relatou sua luta pela realização da cavalgada como forma de lazer e de
incentivo para o folclore coiteense. Parabenizou a iniciativa do Vereador Samuel em
apresentar um projeto de lei disciplinando a realização de cavalgada na ExpoCoité. Uso da
Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, comentou sobre as reportagens
que tem acompanhado na mídia as quais criticam os valores do Orçamento Federal destinados Ny
à Assistência Social. Disse que o país vive um momento especial, em todos os setores, e
exemplo disso é o fato de o Governo Lula pagar o salário mínimo na faixa de 200(duzentos)
dólares, um aumento considerável, pois quando ingressou no governo o encontrou em
aproximadamente 56 dólares. Afirmou que Lula não disputará um terceiro mandato, pois não
irá modificar a Legislação em benefício próprio como o fez o Govemno de FHC. Uso da
Palavra pelos Vereadores. Vereador Samuel falou da sua satisfação em ter participado de
encontro com o Governador, realizado no dia 31 de agosto, onde foi lançado o Programa
Água para Todos. Agradeceu o discurso do orador da Tribuna, Senhor Áureo, dando ênfase
que todo político deve apoiar e incentivar as práticas culturais do Município. Vereador Roque
também relatou sua participação no evento de lançamento do Programa Estadual água para
Todos, destacou sua satisfação em ver o poder público, de qualquer esfera, se preocupar com
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a melhoria da qualidade de vida da população. Afirmou estar sempre buscando soluções para
os problemas da comunidade coiteense e dos povoados, constatando a realidade e s
às autoridades responsáveis. Vereador Assis do PT relatou participação no eventó de abertura
da Semana da Cidadania no qual foi abordada a questão da poluição do agude Itaurandi.
Criticou o fato de o Executivo ainda permitir que a população interligue/os dejefos dos
sanitários diretamente na rede de esgoto do Município, pois tais dejetos irão diretamente para
os mananciais de água do município, açude e tanque do governo. Falou da não existência de
uma Secretária de Educação efetiva, haja vista que a Secretária de Educação está trabalhando
em caráter interino desde o início do ano. Disse procurar ter uma relação civilizada com o
Prefeito, colocando as necessidades da população acima de interesses e idivergências
partidárias, mas mesmo assim não pode deixar de criticar o que julga estar errado, Vereador
Betão convidou a todos para participarem da VII Semana da Cidadania tendo este,ano a x
temática de proteção ao meio-ambiente. Parabenizou a comunidade do recém-cria: ia
de São João pela criação do Conselho de Proteção ao Meio-ambiente. Falou sobre (dass “IJ
de Plebiscito pelas entidades civis organizadas, o qual tem por objetivo obter o apoio da
população para a retomada da Vale do Rio Doce. Parabenizou os integrantes da Associação
Comunitária de Goiabeira pela organização de mais um campeonato de futebol. Após o:
intervalo regimental foi iniciada a ORDEM DO DIA. Ausente o Vereador Chico. 1 — Projeto bg
de Lei Nº017/2007, do Vereador Samuel Araújo, disciplinando a realização de Cavalgada na
ExpoCoité. Em discussão. Vereador Samuel solicitou o apoio dos Vereadores para a
aprovação deste projeto visando incentivar a cultura do Município. Vereador Assis do PT
disse que a aprovação do projeto não vai garantir a realização do evento, pois a administração
municipal não leva em conta o que a legislação determina a exemplo da realização do
Micareta. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº020/2007, do
Vereador Assis do PT, nomeando Rua no Povoado de Domingos. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. III — Projeto de Lei Nº021/2007, do
Vereador Assis do PT, cuja ementa denomina Praça no Povoado de Domingos. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Prejudicada a
discussão da Proposta de Indicação Nº128/2007, do Vereador Beto, em virtude da ausência do
autor. V— Proposta de Indicação Nº134/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a
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construção de quadra esportiva no Povoado de Serrote. Em discussão. Manifestou-se o autor
da proposta afirmando ter apresentado a matéria para atende desejo dos moradores da
localidade. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº135/2007,
do Vereador Assis do PT, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de
Quebradinha. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Apyóvada por
unanimidade. VII — Proposta de Indicação Nº136/2007, do Vereador Assis do PT), indicando a
instalação de telefone público na Comunidade de Quebradinha. Em discussão. Não houve )
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Proposta |de Indicação
Nº133/2007, da Vereadora Geninha, indicando isenção fiscal para reciclage
de lixo. Em
discussão. Manifestaram-se os Vereadores Geninha, Assis do PT, Roque, Neuzale Betão. EN
votação. Aprovada por unanimidade. IX — Proposta de Indicação Nº092/2007, do Vereador”
Samuel Araújo, indicando compra de equipamentos, materiais e cursos de aperfeiçoamento
para a Guarda Municipal. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por |
unanimidade. X — Proposta de Indicação Nº076/2007, do Vereador Samuel Araújo,
pavimentação e saneamento básico da Rua João Martins de Lima. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI — Proposta de Indicação
Nº039/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a complementação da eletrificação da
rua localizada no fundo da Caixa Econômica Federal. Em discussão. Não houve manifestação Ç
Em votação. Aprovada por unanimidade. XII — Prejudicada a discussão da Proposta de
Indicação Nº126/2007, do Vereador Chico, devido à ausência do autor. Em virtude da
discussão de matéria de autoria da Presidência, o Vereador Edevaldo passou a coordenação x
dos trabalhos à Vereadora Neuza, Vice-Presidente. XIII — Projeto de Resolução Nº05/2007,
do Vereador Edevaldo, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Cloves Alves de
Oliveira. Em discussão. O Vereador Edevaldo discorreu sobre a biografia do homenageado.
Vereador Assis disse ser o Senhor Cloves merecedor da homenagem. Em votação. Aprovado
por unanimidade. A Presidente em exercício, Vereadora Neuza, retomou a coordenação dos
trabalhos para o Vereador Edevaldo. XIV — Projeto de Resolução Nº05/2006, da Mesa
Diretora, cuja ementa fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal. Em discussão. O
Presidente informou que a matéria pretende acompanhar o funcionamento da Prefeitura como
também para dar um melhor atendimento aos Vereadores do Município. Também participaram
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da discussão os Vereadores Betão e Assis do PT manifestando opinião favorável ao projeto
mas questionando se o mesmo irá trazer prejuízos para os servidores da Casa, pois muitos
deles possuem outros ocupações profissionais extra câmara. O Presidente solicitou do
servidor Ednézio que fizesse os esclarecimentos necessários. O Senhor Ednézio disse que a
proposta não irá prejudicar os servidores, pois está sendo mantida a carga horária de 30 horas
semanais como também haverá a confecção de uma escala de trabalho contemplando os
interesses do Legislativo e dos servidores. O Vereador Roque disse que o projeto irá
contribuir para melhoria da qualidade do trabalho legislativo e do atendimento ao público. Em
votação Apros
Sessão, sendo esta A
a por unanimidade. Nada mais havendo oPresidente declarou encerrada a
digi
a, impressa e lida. Em discussão. Não
uye manifestação. Em