sessao nº 29

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2007.
Aos onze dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Vereadores. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Beto
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 92, 6-9. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente informou sobre o novo horário de funcionamento da Câmara, a qual também
passou a ter expediente no tumo vespertino, desde a segunda-feira, dia 10 de setembro,
conforme Resolução Nº162/2007 e Portaria Nº488/2007, publicadas no dia 06 de setembro.
Informando ainda que não haverá atendimento aos Vereadores pela Parlamentar nos dias de
terça-feira por causa das atividades decorrentes da Sessão Ordinária. Presente o Pr. Jose Lima
dos Santos, SJ, o qual foi convidado para usar a palavra, oportunidade em que convidou a
todos para inauguração do Templo Central, dia 17 de setembro do ano em curso.
EXPEDIENTE: I — Requerimento do Vereador Betão Gordiano pleiteando a aprovação de
Moção de Aplauso ao Soldado Ivaldo Araújo Almeida, lotado na 4º CIA da Polícia Militar do
16º Batalhão, em Conceição do Coité, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Conceição do Coité na manutenção da segurança pública e no combate ao tráfico de drogas.
Em discussão. O autor usou a palavra. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Ofício
Nº575/2007, do Prefeito Municipal; II — Ofício Nº574/2007, do Prefeito Municipal Vereador
Assis requereu a transcrição integral dos ofícios apresentados pelo Poder Executivo, cujo
requerimento foi aprovado. IV — Convite do Sindicato dos Servidores em Educação do
Município de Conceição do Coité para o VI Seminário Magistério com Justiça, cujo tema será
“Em busca de uma Educação global”, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro de 2007, na
Associação Atlética Banco do Brasil - AABB. Não houve inscrição para a Tribuna Livre: Uso
da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PÍ, citou encerramento da
semana da cidadania com o grito dos excluídos, numa camifihada pelo percurso do esgoto;
considerou uma afronta ao interesse republicano
cios do Prefeito Municipal que citam
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“qualquer Vereador da base governista”; disse ainda que o fato é vergonhoso e o Prefeito deve
pedir desculpas ao Legislativo; citou a perseguição sofrida por uma servidora municipal.
Assis usou o tempo regimental para Vereador. Uso da Palavra pelos Vereadores: Vereador
Betão, cobrou a distribuição das fardas dos times de futebol prometidos pelo Prefeito; fez
referencia ao projeto dos agentes de saúde que foi elaborado sem discussão com a classe,
além de não está de acordo com a legislação federal. Vereador Roque: citou o reconhecimento
dos agentes de saúde por lei e a existência de cinco projetos no Congresso Nacional sobre
mototaxi; agradeceu ao Prefeito pela reforma da quadra do colégio João Paulo Fragoso e
obras de recuperação dos acessos da cidade. Vereadora Geninha, registrou a presença do
Pastor José Lima e agradeceu o convite; citou passagens da história geral; disse ainda que é
necessário refletir sobre as criticas ao governo municipal como se não houvesse culpa em
outras esferas de governo. Vereador Chico, informou que não é situação nem oposição, é
independente; criticou os ofícios do Prefeito lido no expediente. Geninha, como Líder do
Governo, discorda da redação dada ao ofício apresentados pelo Prefeito, sem ver nisso motivo
de chacota, apenas uma gafe como a recente dita por Marta Suplicy “Relaxe e goze”. O
Vereador Assis requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a ORDEM DO DIA. I —
Projeto de Lei Nº019/2007, do Vereador Betão Gordiano, determinando a denominação de
ruas. Discutido, colocado em votação. Aprovado por unanimidade. II — Proposta de Indicação
Nº040/2007, do Vereador Samuel, indicando a sinalização dos redutores de velocidade na
sede do Município. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. III — Proposta de Indicação Nº042/2007, do Vereador Samuel, indicando a
pavimentação da Rua Silva Reis, no Povoado de Caruaru. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Proposta de Indicação
Nº043/2007, do Vereador Samuel, indicando a ampliação do sistema de saneamento básico da
Travessa João Carvalho. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. V — Proposta de Indicação Nº137/2007, do Vereador a
implantação de rede de esgoto na Praça da Igreja, no Dip dia Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Apiai unanimidade. VI — Proposta de
Indicação Nº138/2007, do Vereador Assis A o) substituição de lâmpadas de
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iluminação pública nas comunidades de Peba e Tocas, no Distrito de Salgadália. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII — Proposta
de Indicação Nº127/2007, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito Municipal a instalação de
TV na sede da Prefeitura Municipal. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. VIII — Proposta de Indicação Nº146/2007, do Vereador Betão
Gordiano, indicando ao Executivo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente
mandou transcrever os ofícios em atenção ao requerimento aprovado: “Of.-GAB nº 574/2007.
Conceição do Coité, 05 de setembro de 2007. Senhor Presidente, Em atenção ao Of. C.
Parlamentar nº 018/2007, de 15/08/2007, informo a V. Exa. que o único impedimento para
que o Projeto de Lei que “Regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias e dá outras providencias”, tramite é o estabelecimento da
CLT como regime de contratação, bastando portanto que o artigo seja suprimido por emanda
de qualquer Vereador da base governista para que este impedimento seja eliminmado.
Outrossim, informo que a Lei Complementar nº 016/2005 já estabelece a CLT como regime
para a contratação destes profissionais, podendo ser aplicada, já que a decisão do STF não
abrange a legislação existente anteriormente. Atenciosamente, Ewerton Rios D' Araújo Filho.
Prefeito Municipal.” “Of.-GAB nº 575/2007. Conceição do Coité, 05 de setembro de 2007.
Setor, Em atenção ao Of. C. Parlamentar nº 019/2007, de 15/08/2007, informo a
q
o único impedimento para que o Projeto de Lei que “Modifica dispositivos da Lei
n. 16/2005 e dá outras providências”, tramite é o estabelecimento da CLT
como regime de contratação, bastando portanto que o artigo seja suprimido por emenda de
qualquer Vereador da base governista para que este impedimento seja eliminado, providência
que contribuirá P ra a manutenção do regime diverso já adotado quando da aprovação da
mesma Lei, que 3 encontra atualmente em vigor. Atenciosamente, Éwerton Rios D' Araújo
/ Filho. Prefeito Municipal.” Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão,
* / sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada po: ânimidade. Segue devidamente assinada / Preside; pelo Seçretário e
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