sessao nº 30

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Ata da Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2007.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Vereadores. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a
Vereadora proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 92, 6-9. O Presidente informou que
“juntamente com outros Vereadores estiveram presentes na inauguração do Templo da Igreja
Assembléia de Deus, oportunidade em que elogiou o evento. EXPEDIENTE: I - Oficio do
« Poder Executivo que faz remessa da Lei n 448, de 22 de agosto 2007 que “Cria o Distrito de
São João” e do Veto Integral ao Projeto de Lei n. 09/2007; II - Veto Integral ao Projeto de Lei
n. 09/2007; III - Requerimento do Vereador Assis para realização de Audiência Pública com
Vendedores Ambulantes, o qual foi discutido e votado. Aprovado, ficou definida a realização
da audiência no dia 20 do corrente às 19:00h; IV - Aviso de Transferência de Recursos FNS,
protocolo n. 877; V - Três Avisos de transferência de Recursos FNDS, protocolo n. 877. Na
Tribuna Livre, usou a palavra Carlos Henrique Valença Silva que tratou sobre o projeto
Universidade Aberta da Terceira Idade, importância da proposta e pedido de recursos junto
aos Poderes Executivo e Legislativo do Estado. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Assis, pelo PT, que falou também como Vereador, criticou a edição do boletim
informativo da prefeitura pelo seu custo e omissão da participação dos governos federal e
estadual nas ações anunciadas; informou audiência em conjunto com o Prefeito Municipal
com Governo Estadual para vinda do SAC fixo; criticou o abandono de um veiculo Kombi do
Município abandonado em um armazém de propriedade de André Cana Brasil, em Almas;
criticou ainda os termos do documento encaminhado ao Sindicato dos Professores deste
Município, o qual não foi assinado por covardia. Uso da Palavra pelos Vereadores: Betão fez
a leitura comentada do oficio n. 051/2007 da Secretária Municipal de Educação dirigida ao
Sindicato dos Professores, registrando a falta de assinatura da Secretária, apesar de conter
rubrica na primeira pagina. Geninha citou a inauguração do Templo da Igreja Assembléia de
Deus; lamentou o falecimento da mãe de Dr. ington por ataque de abelha; disse que a
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omissão da divulgação de participação entre esfera de governo também ocorre por parte das
esferas estadual e federal; elogiou o programa saberes da terra. Roque elogiou a inauguração
do Templo da Igreja Assembléia de Deus; disse que deseja que Coité recebe obras, não
importa a origem e que saberá elogiar quem merece; lembrou a semana de trânsito citando
estatísticas com enfoque aos motociclistas. Como Líder do Govemno, Geninha, informou que a
Secretária de Educação confirmou o apoio do Governo Municipal ao projeto da Universidade
berta da Terceira Idade. Dispensado o intervalo regimental, foi iniciada a ORDEM DO DIA.
À - Projeto de Lei Nº. 15, que “Denomima Posto de Saúde do Povoado de Onça”, de ROQUE
OPES DE SANTANA, foi discutido pelo Autor que elogiou o homenageado, Assis acusou
/ de sofismo a iniciativa por ser uma punição e não uma homenagem, em face de denominar um
prédio sem uso; o Autor rebateu, afirmando que responde por seus atos e não pelos atos de
) grupo político; que o homenageado desenvolveu ações em Onça pelas suas próprias ações.
2 Em votação foi aprovado por 06 votos, havendo 02 votos contrários; II - Projeto de Lei Nº.
as 6, que “Autoriza doação de terreno ao Grupo da Terceira Idade.”, de FRANCISCO DE
ASSIS A. DOS SANTOS, foi discutido pela primeira vez, pelo Autor; III - Projeto de Lei Nº.
22, que “Cria o Diário Oficial do Município”, do PODER EXECUTIVO, foi discutido pela
primeira vez; IV - Projeto de Lei Nº. 24, que “Denomina Estádio Municipal”, de Mº
EUGENIA C. LIMA CARNEIRO, foi discutido pela primeira vez pela autora, Assis e Roque;
V - Projeto de Lei Nº. 25, que “Denomina Av. Maximinio Madureira, na Sede”, de SAMUEL
TELES DE ARAÚJO, foi discutido pela primeira vez pelo Autor, Betão, Assis; VI - Projeto
de Lei Nº. 27, que trata da “Concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em
atraso “, do PODER EXECUTIVO, foi discutido pela primeira vez; VI — Fora discutidas e
aprovadas, por unanimidade, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº. 48, de SAMUEL
TELES DE ARAÚJO, que “Indica ampliação do prédio escolar no Povoado de Caruaru”, foi
discutida e aprovada; INDICAÇÃO Nº. 126, de FRANCISCO APOLONIO FERREIRA, que
“Indica reforma da quadra esportiva da Escola Miguel Couto — Salgadália”, prejudicada pela
ausência do Autor; INDICAÇÃO Nº 128, de GILBERTO OLIVEIRA CARNEIRO, que “
Indica comodato com a Comunidade Terapêutica Vida Reintegração Social.” foi discutida
pelo Autor, Betão e Assis, sendo aprovada; INDICAÇÃO Nº. 147, de ADALBERTO NERES
P. GORDIANO, que “Indica construção de quadra esportiva no Bairro da Mansão da Paz”.
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foi discutida pelo Autor, Roque, Assis a qual foi aprovada. O Presidente lembrou a entrega
dos Títulos de Cidadão que ocorrerá no dia 28 de setembro de 2007. O Vereador Assis fez
justificativa de ao Projeto de Lei n. 15/2007, nos seguintes termos: “O projeto em questão não
é uma homenagem a Diovando Carneiro, mas sim uma tentativa de “limpar a barra” dos
Vereadores da bancada governista que votaram contar outro projeto que daria ao Estádio
municipal o nome Diovando Carneiro Cunha. Trata-se, portanto, de uma farsa com a qual não
podemos e nem devemos compactuar.” Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo
res que assim o desejarem. Eid xo E Los
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Secretário e demais Vereas