sessao nº 32

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Ata da Sessão Ordinária de 02 de outubro de 007
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Aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Pies
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes Chico e César do Hospital. O /
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando qué o
Vereador proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 2,11 1. EXPEDIENTE: 1 — Projeto 1
de Lei n. 28, do Prefeito Municipal, que “Estabelece normas e procedimentos para Peça ja
modalidade pregão.”; II — Projeto de Lei n. 43, do Prefeito Municipal, que “Estima a receita e
fixa a despesa para exercício de 2007.” Na forma estabelecida pela legislação vigente, foi
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convocada audiência pública para tratar da proposta orçamentário para 2008, a qual será
realizada no dia 09 do corrente após a sessão ordinária; III — Projeto de Lei Complementar n.
05, do Prefeito Municipal, que “ Redefine o quadro de Agente Comunitário de Saúde e dá
outras providencias.” Presente César do Hospital. ; IV — Indicação n. 149, de Betão, que
“Indica a colocação de refletores no campo de Boa Vista.”; V- Indicação n. 150, de Samuel,
que “Indica ampliação de rede de água em Santa Rosa.”; VI — Oficio Gab. N. 577/2007, do
Prefeito Municipal, que encaminha estimativa de Receita para exercício de 2008; VII — Oficio
n. SGO n. 591/2007, do Prefeito Municipal, que retira o Veto ao Projeto de Lei n. 09/2007;
VIII — Ofício n. 103, da Promotora de Justiça, que solicita dar conhecimento ao Plenário da
Recomendação n.04/2007 da Promotoria de Justiça com atuação na defesa do patrimônio
público e da moralidade administrativa; IX — Ofício n. SGO n. 198/2007, do Secretário de
Governo, que encaminha Demonstrativo Financeiro do mês de agosto de 2007; X — Sete
avisos de transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde. O Presidente fez a leitura
do convite para inauguração da Mansão da Paz, sob a presidência do Vereador Betão. Sem
inscrição para a Tribuna Livre, passou ao Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Assis, pelo PT, diz que atua pelo bem de Conceição do Coité, independente de
interesses políticos partidários, como a luta conjunta pelo Ponto Cidadão; elogiou a atitude do
Prefeito de retirar o Veto ao projeto de lei, de sua autoria, que modifica as regras de
fiscalização sobre o atendimento nas agencias bancárias. Uso da Palavra pelos Vereadores:
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Betão, convidou a todos para inauguração da Mansão da Paz e informou que o Governo
Federal vai implantar escolas técnicas em vários lugares no país e será iniciado a luta para
trazer uma para esta cidade. Roque, citou a presença dos idosos na sessão de hoje e garantiu
seu apoio a tudo quer for do interesse dos idosos; registrou a inauguração que acontecerá do,
área de educação pelo Governo Federal; citou obras que serão inauguradas pelo pro,
“Luz para Todos”; Geninha, disse ser impossível governar sem diálogo/e sem maioria, é
assim em todas esferas de governo; citou a falta de vestibular na UNEB para história e
comunicação; informou que o Veto foi em virtude de falta de pessoal na Secretária de
Administração; o veto foi retirado, e a lei será modificada para a fiscalização “sez "pela
Secretaria de Finanças; citou a ação conjunta para conseguir o Ponto Cidadão; espera que AS
Escola Técnica se tone realidade e se necessário todos lutarão juntos; informou sobre a união
para conseguir a Universidade da Terceira Idade, vinculada a UNEB. Dispensada a Ordem do
Dia por requerimento aprovado. ORDEM DO DIA: I — Segunda discussão do Projeto de Lei
n. 27, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento
débitos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá.outras /
providencias.” Em discussão, usou a palavra Assis. Submetido a votação foi apravada | por
unanimidade; TI — Segunda discussão do Projeto de Lei n. 16, de Assis do PT, que Autoriza a
doação de terreno ao Grupo da Terceira Idade”. Discutido pelo autor, Roque e Geninha,
submetido a votação foi aprovado por unanimidade; III — Segunda discussão do Projeto de Lei
n. 24, de Geninha, que “Denomina Estádio Municipal”. Participaram da discussão a Autora,
Assis do PT, Roque, Betão. O Presidente informou que por parte da Mesa haverá observância
a Recomendação do Ministério Público quanto a denominação de pessoas vivas para ruas
existentes. Em votação foi aprovado por seis votos contra dois; IV — Segunda discussão do
Projeto de Lei n. 25, de Samuel, que “Denomina Av. Maximinio Madureira, na Sede.”,
discutido pelo autor, Roque e Assis, foi votado e aprovado por unanimidade; IV - Foram
discutidas e aprovadas, por unanimidade, as seguintes indicações do Vereador Samuel Teles
de Araújo, que foram discutidas pelo Autor, Assis e Roque: INDICAÇÃO Nº. 100, que
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“Indica a construção de uma creche no bairro da Jaqueira”, INDICAÇÃO Nº. 101, que
“Indica a construção de uma creche no Povoado de Santa Rosa” e INDICAÇÃO Nº 102, que
“Indica construção de um posto de saúde em Cabaceiras”. Nada mais havendo o Presidente
declarou encerrada a Gee sendo esta Ata digitada, impressa. Segue devidamente pa
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Presidehte, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Ee
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: M o ea. Promessa
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BLICADO NO
PURHIO LEGISLATIVO.
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