sessao nº 33

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2007.
Aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Chico, César e Roque.
O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 71, 4 - 5. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente ratificou a convocação de Audiência Pública, logo após esta
Sessão, para discussão sobre o Projeto de Lei Nº29/2007, do Executivo Municipal, cuja
ementa estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Coité para o exercício
financeiro de 2008. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Nº30, do Vereador Betão Gordiano,
modificando a Lei Nº448/2007; II — Oficio SGO Nº 197/2007, do Secretário de Governo,
encaminhando cópias das Leis Municipais Nººs 449, 450, 451 e 452, de 20 de setembro de
2007; III — Ofício SGO Nº 199/2007, do Secretário de Governo, encaminhando cópia da Lei
Municipal Nº453, de 03 de outubro de 2007. IV — Oficio da Escola João Feliciano das
Mercês, do Povoado de Cabaceiras, convidando para participar do torneio da Semana da
Criança, dias 10 e 11 de outubro, com início às 8:30 h; V — Convite da Secretaria Municipal
de Educação para I Conferência Municipal de Cultura com o tema “Cultura de Conceição do
Coité: percepções e perspectivas, a realizar-se no dia 11 de outubro, às 8:0 horas, na
Associação Atlética Banco do Brasil - AABB; VI — Ofício do Conselho de Desenvolvimento
Municipal solicitando a participação da Câmara Municipal em reunião a realizar-se no dia 09
de outubro, às 9:30h, no Centro Cultural, oportunidade na qual serão discutidas questões
relacionadas à segurança pública na'zona rural do Município; VII — Oficio SGO Nº 200/2007,
do Secretário de Governo, solicitando o envio semanal da pauta da Sessão Ordinária da
Câmara Municipal em virtude de estar com dificuldade para acessar a pauta. através de meio
eletrônico - internet; VIII — Aviso de Transferência de cd “Nº007307/MS/SE/FNS; do
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.779,00(um mile e setecentos e setenta e nove reais), >
destinados ao pagamento de ações estruturantes de Nigilância sanitária, competência junho de
2007; IX — Aviso de Transferência de Recursos NÉDOOS20/MS/SEIENS, do Fundo Nacional
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de Saúde, no valor de R$1.779,00(um mil e setecentos e setenta e nove reais), destinados ao
pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, competência agosto de 2007; X —
Comunicado de Transferência de Recursos NºCM136914/2007, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$39.220,04(trinta e nove mil,
duzentos e vinte reais e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presente o Vereador Roque. Não houve
inscrição para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis,
pelo PT, falou sobre a não conclusão da quadra de esportes do Colégio Olgarina, fruto de
premiação da última jornada esportiva. Comentou sobre a não participação do Colégio
Olgarina na reunião preparatória da II Jornada, pretensamente não foram convidados temendo
denúncias da não entrega da premiação, ou seja, da quadra esportiva. Falou da perda de
verbas para investimento no Distrito de Juazeiro pelo fato do Município não ter apresentado
certidão negativa de débito junto ao INSS. Concluiu afirmando ser necessário ter mais
cuidado com a administração pública municipal. Presente o Vereador Chico. Uso da Palavra
pelos Vereadores. Vereador Roque agradeceu e parabenizou a presença dos Agentes
Comunitários de Saúde nesta Sessão. Parabenizou o Secretário Renato Souza por seu trabalho
em prol do desenvolvimento da agricultura coiteense. Vereador Assis do PT falou do
concurso público para os correios no qual foram aprovados vários coiteenses; esta iniciativa é
uma das inúmeras ações de geração de emprego e renda do Governo Lula. Falou sobre os
bastidores da política municipal, informando que os coiteenses terão a oportunidade de
também votarem para o 13 (treze), afirmando ser impossível, soletrando, o PT não ter
candidato a Prefeito nas eleições de 2008. Fez breve histórico da participação e do
crescimento do PT nas eleições municipais. Vereador Betão disse esperar ver publicada na
imprensa coiteense a manchete da perda de Coité do montante de R$120.000,00(cento e vinte
mil reais) por incompetência administrativa. Falou ter realizado consulta popular no recém-
criado Distrito de São João onde se constatou que a população. daquela-comunidade reivindica
a mudança da data de instalação oficial do Município para o dia 30 de novembro. Pediu a
Presidência e aos Membros do Plenário a, realização conjunta da reunião das Comissões da
Casa para agilizar a tramitação dos prójetos que beneficiam os Agentes Comunitários 4
Saúde. Uso da Palavra pela Líder | do Governo, Vereadora Geninha, disse ter participado de
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reunião no Campus XIV da UNEB onde foi noticiada a não realização de vestibular para os
Cursos de História e Comunicação Social, fato este que traz prejuízos para a Comunidade
Coiteense e toda a Região Sisaleira pois há uma redução de 80(oitenta) vagas, podendo
ocorrer um retrocesso e a Faculdade de Coité ficar somente com o Curso de Letras. Disse que
o Magnífico Reitor mostrou-se sensibilizado com o movimento de defesa da manutenção das
vagas para os cursos em questão. Afirmou que o Prefeito Municipal está apoiando a
implantação da Faculdade Aberta à Terceira Idade. O Presidente colocou em discussão o
requerimento do Vereador Betão no qual pleiteia a convocação de reunião Conjunta das
Comissões da Casa. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O
Vereador Beto requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei
Nº22/2007, do Executivo Municipal, criando o Diário Oficial do Município de Conceição do
Coité — DOM e dá outras providências. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis. Em
votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº23/2007, do Executivo Municipal,
regulamentando as atividades de Agente Comunitário de Saúde. Em primeira discussão. Não
houve manifestação. Concluída a discussão. III — Projeto de Lei Complementar Nº03/2007, do
Executivo Municipal, modificando dispositivos da Lei Complementar Nº16/2005. Em
primeira discussão as emendas de 01 a 04. O Vereador Assis disse da conveniência das
emendas em virtude do fato de terem sido fruto de acordo com a classe beneficiada.
Concluída a discussão. IV — Proposta de Indicação Nº103/2007, do Vereador Samuel,
indicando pavimentação e saneamento básico no Povoado de Patos. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação
Nº104/2007, do Vereador Samuel, indicando pavimentação e saneamento básico no Povoado
de Riacho da Serra. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº105/2007, do Vereador Samuel, indicando a
construção de um muro e recuperação do campo de futebol do Povoado de Goiabeira. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Proposta
de Indicação Nº126/2007, do Vereador Chico, indicando a reforma da quadra esportiva da )
Escola Miguel Couto, no Distrito de-Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em/
votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada/a
A
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Ata
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Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discissão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada pelo consentimento geral. Segue devida; nte assihad; pelo Presidente,
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pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. X /€ A
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URI LEGISLATIVO.
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