sessao nº 36

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Ata da Sessão Ordinária de 06 de novembro de 2007.
Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Edevaldo e Geninha.
Devido à ausência do Vereador Edevaldo, a Vereadora Neuza assumiu a Coordenação dos
trabalhos. A Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando
que o Vereador Assis proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 125. EXPEDIENTE: I —
Projeto de Lei Nº35/2007, dos Vereadores Assis do PT e outros, cuja ementa regulamenta a
feira livre do Município de Conceição do Coité. Os Vereadores Betão Gordiano, Assis do PT,
Chico e Beto apresentaram requerimento pleiteando a tramitação do projeto ora apresentado
sob o regime de urgência especial. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis informando
ser este projeto de lei fruto de mobilização da Associação dos Vendedores Ambulantes de
Conceição do Coité, objetivando organizar a feira através do zoneamento e da limitação do
número de barracas de cada gênero. Outra questão é que o ponto de venda pertencerá à
Prefeitura Municipal e não ao ambulante o qual muitas vezes negociava o ponto de venda.
Concluiu afirmando não ser intenção do projeto tomar nenhum ponto de venda. Vereador
Roque disse que todas as cidades brasileiras procuram organizar as feiras de modo a garantir
uma melhor organização visual e espacial. O projeto não tem cunho político e sim procura
incentivar o comércio coiteense. Vereador Samuel disse não ter interesse em prejudicar a
população coiteense. Falou da importância de se organizar a feira para dar uma melhor
qualidade aos serviços prestados na feira livre. Presente a Vereadora Geninha. Concluída a
discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias
foi designada como Relatora a Vereadora Geninha. II — Processo e Reconhecimento de
Utilidade Pública Municipal Nº007/2007, do Sindicado dos Servidores Municipais de
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esportiva nas Casas Populares. V — Proposta de Indicação Nº154/2007, do Vereador Samuel,
indicando a reforma do estádio municipal de Conceição do Coité. VI— Proposta de Indicação
Nº155/2007, do Vereador Samuel, indicando tratamento de esgoto para o matadouro
municipal. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças
Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, falou. das obras de pavimentação das Casas Populares
comentando sobre a publicidade dada a esta obra antes mesmo de ser concluída. Registrou
que a obra está sendo realizada graças a verba liberada pelo atual Governo Federal, pelo
Presidente Lula. Enfatizou que o PT também irá cobrar os méritos pela realização da obra.
Retomou a questão da CPI dos precatórios dirigindo-se ao Vereador Beto solicitando do
mesmo a assinatura do requerimento a fim de o povo coiteense saber o porquê da Prefeitura
de Coité está sendo obrigada a pagar valores maiores de precatórios dos que os oriundos da
dívida original, em virtude de ter tomada revelia nos processos mesmo contando com uma
dezena de advogados. Reiterou o apelo para o Colega Beto assinar o pedido de Requerimento
de CPI dos Precatórios, para realmente poder afirmar ser de oposição como o PMDB está
divulgando. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Beto disse sempre pautar sua atuação
política em favor do povo coiteense nunca ficando contrário à população. Deu ênfase ao fato
de jamais aceitar pressão de nenhum partido. Afirmou está feliz no PMDB e na proposta de
mudança dos rumos políticos de Coité. Ratificou sua autonomia para votar com
independência nas propostas que tramitem e venham a tramitar nesta Casa. Concluiu dizendo
estar sempre a favor do povo coiteense e irá analisar a proposta de requerimento. Vereador
Roque declinou ser esta Casa a autêntica defensora dos princípios democráticos coiteenses,
pois os Vereadores têm procurado zelar pelo entendimento e bom senso sempre visando o
bem da comunidade. Concluiu afirmando sempre fazer reflexões sobre os acontecimentos
políticos de todas as esferas administrativas. Criticou veementemente a CPMF. Vereador
Betão Gordiano falou o desejo dos moradores do Povoado do Malhador em ver a praça
u-as “ações tomadas pelo” Tri
ntes do Partido dos Trabalhadores irão a
daquela localidade concluída. Critic
al de Justiça da Liga
Coiteense. Disse que repre yador pra buscar
computadores para sefem doados as Associações Comunitárias do Povoadolde São João,
Goiabeira, Patos Santa Rosa. Uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha,
“a sobre a uta dos moradores das Casas Populares pela im; ção da pavimentação e
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saneamento básico; hoje a boa luta foi vitoriosa, pois as obras já começaram numa parceria
entre o Governo Municipal e o Governo Federal. Na Tribuna da Câmara é frutífera a
existência das controvérsias, pois estas possibilitam reflexões, avaliações e a retomada de
posturas. Afirmou que dentro do processo democrático é o Município o responsável por
“correr” através do Governo Estadual e Federal para reivindicar obras e recursos para a
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Disse serem as CPPS existentes no Brasil somente
para alimentar discursos políticos e não resolvem nada, pois os fatos são investigados e os
envolvidos absolvidos ou ficam impunes. Defendeu o Prefeito Municipal no tocante à
instalação da CPI, pois o mesmo não interferiu nas decisões dos parlamentares da situação ao
não subscreverem o requerimento de instalação da comissão de inquérito. Conclui afirmando
ser muito fácil fazer leis ou exigir que os outros obedeçam. O Vereador Beto requereu a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA. I - Proposta de Indicação Nº116/2007, do
Vereador Samuel, indicando a pavimentação da Rua José Rufino dos Santos, na sede do
Município. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
H — Proposta de Indicação Nº117/2007, do Vereador Samuel, indicando a pavimentação da
Rua José Barreto dos Santos, na sede do Município. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Proposta de Indicação Nº129/2007, do
Vereador Samuel, indicando a pavimentação da Rua Rosalvo da Silva, na sede do Município.
Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria enfatizando que as obras de pavimentação
vêm contribuir para a melhoria da saúde pública e contribuir para uma melhor qualidade de
vida. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente assinada
pesa Présidente, pelo Seerétário e demais Vereadores-que assim o desejarem.