sessao nº 37

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2007.
Aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Chico, César e
Geninha. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando
que o Vereador Beto proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 23. EXPEDIENTE: 1 —
Projeto de Lei Nº36/2007, do Vereador Betão Gordiano, denominando a quadra esportiva do
Distrito de São João. II — Projeto de Decreto Legislativo Nº03/2007, do Vereador Chico, cuja
ementa renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Mansão da Paz Pai Bico. HI —
Ofício Nº206/2007, do Secretário de Governo, encaminhando cópias da Lei Municipal
Nº459/2007, regulamentando as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias. IV — Processo de Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal
Nº008/2007, da Associação dos Moradores do Bairro da Mansão da Paz. Por indicação das
Lideranças Partidárias foi designado relator o Vereador Betão Gordiano. V — Programação do
dia “D” de mobilização social de combate a dengue. VI — Requerimento do Vereador Betão
Gordiano pleiteando cópia da folha de pagamento dos servidores municipais de Conceição do
Coité, referente ao mês de setembro de 2007. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis.
Em votação. Aprovado por unanimidade. VII — Requerimento do Vereador Betão Gordiano
pleiteando cópia de todo o processo de compra, junto à CNEC, do prédio do antigo Colégio
Wercelêncio, onde hoje funciona a Escola João Paulo Fragoso. Em discussão. Manifestou-se
o Vereador Assis destacando a necessidade da transparência na aplicação dos recursos
públicos. Também se pronunciou o Vereador Roque. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Tribuna Livre. Senhor Ricardo da Silva Costa, representante dos Agentes de
Combate às Endemias, alertando a todos sobre o prazo para a votação do projeto que
regulamenta as atividades do Agente de Combate às Endemias. Disse desconhecer os motivos
pelos quais o referido projeto ainda não chegou á esta Casa. Concluiu solicitando apoio dos
Vereadores para a aprovação com brevidade do projeto. Presente o Vereador Chico. Uso da
Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, parabenizou o trabalho dos
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Agentes de Combate às Endemias pelo trabalho de conscientização da população. Comentou
matérias políticas publicada pelo Jornal do Povo o qual se manifesta como sendo de oposição,
mas se mostra como sendo da situação, pois na última edição rotulou o Prefeito Municipal
como sendo o sábio, o Vice-Prefeito, como o trabalhador, Alex, como moderado, e o
Vereador Assis como radical. Disse nunca ter dúvidas que o atual comando do PMDB de
Coité está muito mais próximo do atual grupo que governa o Município do que da oposição.
Disse ser necessário usar a Tribuna desta Casa para desfazer boatos de que o PT irá se coligar
com o PMDB, destacando a candidatura própria do PT para as eleições municipais. Presente o
Vereador César. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Betão Gordiano criticou o fato
de, mais uma vez, no último dia 18 de outubro de 2007 a Prefeitura Municipal tomou revelia
em mais 02 (dois) processos no Tribunal do Trabalho; tal fato revela a total falta de atenção e
responsabilidade com a administração municipal, pois o Município possui mais de 10(dez)
advogados recebendo em folha; e o mais estranho é o fato de os advogados da parte
reclamante serem o sobrinho e o primo do Prefeito. Vereador Samuel discorreu destacando a
relevância do trabalho desenvolvido pelos Agentes de Combate às Endemias, colocando-se a
disposição para defender os interesses dessa classe e de toda a comunidade coiteense.
Vereador Assis do PT solicitou da Mesa Diretora a colocação em pauta do projeto de lei
estabelecendo a eleição direta para os dirigentes escolares. Criticou a não construção do
Centro Administrativo de Coité, pois o atual Prefeito divulgou a maquete da obra e ainda não
saiu do papel. O Vereador Roque demonstrou apoio à causa dos agentes de combate às
endemias, pois estes profissionais procuram ajudar a população levando esclarecimentos e
ações preventivas às diversas doenças. Criticou a CPMF esperando que os recursos deste
imposto possam verdadeiramente melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
Vereador Beto destacou ser o papel do Vereador criar leis e fiscaliza-las, sempre numa
tentativa de traduzir os anseios e sentimentos da população. Demonstrou apoio à luta dos
agentes de endemias, pois estes trabalhadores da saúde promovem ações de educação para a
saúde individual e coletiva. Vereadora Neuza discorreu sobre a relevância do trabalho dos
agentes de endemias e parabenizou a organização da categoria em reivindicar melhorias para
a categoria e, consequentemente, para a população coiteense. Convidou o senhor Ricardo para
encontro com a Secretária de Administração para agilizar a negociação do projeto de lei
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regulamentando as atividades dos agentes de endemias. O Vereador Beto requereu a dispensa
do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. ORDEM DO DIA. 1 — Projeto de Lei Nº28/2007, do Poder Executivo, cuja
ementa estabelece normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade pregão e dá
outras providências. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis. Em votação. Aprovado
por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº30/2007, do Vereador Betão Gordiano, modificando a
Lei Nº448/2007. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão, Roque e Assis. Em
votação. Aprovado por unanimidade. III — Proposta de Indicação Nº130/2007, do Vereador
Samuel, indicando a pavimentação da Rua Oswaldo Amâncio e Travessas, na sede do
Município. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
IV — Proposta de Indicação Nº131/2007, do Vereador Samuel, indicando a reforma da casa de
farinha do Povoado de Caruaru. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação Nº132/2007, do Vereador Samuel,
indicando a reforma do mercado municipal da sede. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Proposta de Indicação Nº151/2007, do
Vereador Assis do PT, indicando a construção de praça no Povoado de Alto Bonito. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Proposta
de Indicação Nº152/2007, do Vereador Assis do PT, indicando a implantação de
pavimentação com rede de esgoto no Povoado de Alto Bonito. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente
(
assinada pelo Presidente, Res à e demais Vereadores que assim o desejarem. /-. TS
— ITL SN MANTO né Natszix Dans,