sessao nº 38

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RAINHA DO SISAL
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Ata da Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2007.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Edevaldo,
Neuza e Roque. Devido à ausência do Presidente da Casa, Edevaldo Santiago, o Vereador
Beto assumiu a Presidência da Sessão. Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou
aberta a Sessão solicitando do Vereador Samuel a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 34, 5 - 9. O Presidente em exercício, Vereador Beto, designou o Vereador Assis do PT
para secretariar os trabalhos. EXPEDIENTE: I — Requerimento de Instalação de Comissão
Especial de Inquérito para apurar os prejuízos sofridos pelo Município nas ações trabalhistas e
o enriquecimento sem causa dos reclamantes relacionados no procedimento JCP
Nº0062/2006, devendo apontar a totalização destes valores, bem como os gestores, servidores
municipais e advogados contratados que lhe deram causas, protocolado sob o Nº 990, em 13
de novembro de 2007, subscrito pelos Vereadores Assis do PT, Betão Gordiano, Beto e
Chico. II — Requerimento do Vereador Samuel Araújo pleiteando a aprovação de Moção de
Aplauso para o Senhor Carlos Neves de Freitas, considerando o trabalho de relevância
cultural e social por ele desenvolvido mediante fundação, conservação e manutenção do
Museu Histórico-Cultural — Espaço do Cordel e do Repente: Antônio Silva Vilas Boas -
PAPADA. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis falando da biografia do Senhor
Carlos Neves. Em votação. Aprovado por unanimidade. III - Comunicado
NºCM171463/2007, do Ministério da Educação, informando a transferência de recursos
financeiros no valor de R$60.046,80(sessenta mil e quarenta e seis reais e oitenta centavos),
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
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recursos financeiros no valor de R$32.038,59 (trinta e dois mil, trinta e oito reais e cingienta
e nove centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da educação, programa PNATE. VI — Comunicado NºCM171464/2007, do
Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos financeiros no valor de
R$2.200,00(dois mil e duzentos reais), destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, programa PNAC — PNAE CRECHE.
Devido à deliberação de matérias de autoria do Presidente em exercício, Vereador Beto, este
passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Assis. VII — Requerimento do Vereador Beto
de Gildo pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Edvaldo
Almeida Mendes, ocorrido no dia 18 de novembro de 2007. Em discussão. Manifestou-se o
Vereador Beto. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não mais havendo matérias de
autoria do Vereador Beto, o Vereador Assis retornou a coordenação dos trabalhos àquele
Vereador. Tribuna Livre. Senhor Raimundo José Santiago de Araújo, representante do
Conselho Tutelar de Conceição do Coité, falando sobre o trabalho realizado pelo Conselho na
defesa dos interesses e direitos das crianças e dos adolescentes de Coité. Solicitou das
autoridades municipais o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Conselheiros, pois
os mesmos sofrem perseguições políticas devido à falta de apoio e incentivo. Requereu a
inserção do Orçamento Municipal de verbas para o Conselho Tutelar ampliar sua linha de
ação. Relatou ter participado entre os dias 15 e 17 de novembro de 2007 do XI encontro de
Conselheiros Tutelares em Vitória da Conquista, agradecendo ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e aos Vereadores Assis e Betão pelo apoio, posto que a Secretaria de Administração do
Município não se dispôs a ajudar. Senhor Reginaldo Leôncio Lopes falou da estagnação dos
repasses dos recursos destinados a Saúde devido à espera dos dados do censo populacional.
Falou da aprovação de Leis Federal e Estadual garantindo os direitos trabalhistas dos Agentes
de Endemias. Elogiou o trabalho desenvolvido pelos Agentes de Endemias na defesa da saúde
pública. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assispe falou sobre a
empregos. Também falou da valorização do trabalhador brasileiro através de aumentos reais
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Consciência Negra e do trabalho social contra o preconceito racial e social desenvolvido pelo
Movimento Revolucion Reggue. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Betão Gordiano
parabenizou a população negra do País. Disse que sempre busca o desenvolvimento da
comunidade coiteense, sem fazer distinção de ideologia partidária. Relatou entrega de
computadores para as Associações do Distrito de São João, de Goiabeira e de Patos. Também
falou da pretensão de entrega de 02 (dois) computadores em Santa Rosa. Falou da
implantação de 04 (quatro) centros de inclusão digital e cidadania, com acesso a internet, nas
seguintes localidades: Mansão da Paz Bai Bico, Nova Palmares, na Biblioteca Felipe Santos
no Distrito de Salgadátia e um destinado à Prefeitura Municipal o qual seria instalado na
Escola Nossa Senhora da Conceição, mas a direção da escola se recusou em abrir o prédio
para os técnicos fazerem a vistoria. Fato este que ocasionou a instalação do centro de inclusão
e cidadania na Escola João Paulo Fragoso. Vereador Chico parabenizou os oradores da
Tribuna Livre e o público presente na Sessão. Falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos
agentes de endemias no início dos seus trabalhos, haja vista a resistência da população devido
à falta de esclarecimento. Elogiou o trabalho do Conselho Tutelar destacando as dificuldades
e preconceitos enfrentados pelos Conselheiros na defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes; afirmou que o reconhecimento do trabalho realizado pelos conselheiros será
feito pelo Supremo Criador. Concluiu lamentando ainda haver o preconceito racial no Brasil.
Vereador Cesar disse apoiar as causas sociais e parabenizou os negros através do grupo
Revolucion Reggue. Vereador Assis do PT falou sobre o projeto de organização da feira livre
fruto de negociações com os ambulantes e feirantes; cobrou agilidade na apresentação do
Parecer para que o projeto possa ser apreciado pelo Plenário. Falou do carisma conquistado
pelo Prefeito Municipal fruto da força do grupo político o qual pertence, entretanto deixa a
desejar em algumas ações como o não funcionamento da marcenaria comunitária, a
subutilização do CAIC, a poluição do açude Itarandi, a não valori ção dos servidores
públicos, a falta de novas praças de lazer. Vereador Samuskharabenizou o trabalho dos
Agentes de Endemias e o dos Conselheiros Tutelares. Use'da Palavra pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha, falou sobre a tramitação dos projetos nesta Casa, pois cada um tem rito
próprio e um objetivo específico, razão pela qual tódos devem ser analisados a fim de não se
cometer equívocos. Explicoua demora na apresentação do Parecer
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da feira livre, pois precisou analisa-lo com mais cautela por não ter participado das audiências
públicas, em virtude de compromissos profissionais anteriores, como também discutir com o
Executivo. Disse também da dialética dos discursos políticos entre oposição e situação, assim
como dos acordos firmados para se ganhar uma eleição. Concluiu enfatizando ser Coité uma
cidade invejada por seu desenvolvimento, como também pela competência dos seus gestores.
O Vereador Betão requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei
Nº037/2007, do Executivo Municipal, cuja ementa modifica dispositivos da Lei Nº459/2007.
Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Assis, Betão, Geninha e Chico. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Devido à deliberação de matérias de autoria do Presidente em
exercício, Vereador Beto, este passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Assis. II —
Projeto de Lei Nº032/2007, do Vereador Beto, reconhecendo como Entidade de Utilidade
Pública a Associação de Karatê de Conceição do Coité — AKCC. Em primeira discussão.
Manifestou-se o Vereador Beto. Concluída a discussão. III — Projeto de Lei Nº033/2007, do
Vereador Beto, reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Banda Marcial Escudeiros de Coité - BMEC. Em primeira discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Beto e Geninha. Concluída a discussão. Não mais havendo matérias de autoria do
Vereador Beto, o Vereador Assis retornou a coordenação dos trabalhos âquele Vereador. IV —
Proposta de Indicação Nº139/2007, do Vereador Samuel, indicando eletrificação da Rua que
interliga o Povoado de Domingos a Rio Verde. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação Nº140/2007, do Vereador
Samuel, indicando a conclusão do sistema de abastecimento de água do Povoado de
Domingos. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
VI — Proposta de Indicação Nº141/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a
pavimentação da Rua Nova, no Povoado de Domingos. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por midade. Nada mais havendo, o Presidente
agradeceu ao público presente e declarou encerrada a Es sendo esta Ata digitada,
impressa e lida. Em discussão Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo
consentimento geral. Segue dévidamente assinada pelo Presidente, pelo/ Secretário e demais
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