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Ata da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2007.
Ao quarto dia do mês de dezembro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Edevaldo, César,
Chico, Geninha e Roque. Devido à ausência do Presidente da Casa, Vereador Edevaido, a
Vereadora Neuza assumiu a coordenação dos trabalhos. Invocando a proteção de Deus, a
Presidente declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Beto a leitura da seguinte .
Passagem Bíblica: Salmo 49, 2 e 8. Presente o Vereador Roque. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 27 de novembro de 2007. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. .
Aprovada por unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. A Presidente ratificou a
convocação de Sessão Extraordinária para logo após esta Sessão tendo como objeto da Ordem
do Dia a discussão e votação do Orçamento. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº41/2007,
do Vereador Assis do PT, autorizando a criação do Programa de Renda Mínima para a
comunidade do Açude Itarandi. II — Projeto de Decreto Legislativo Nº05/2007, do Vereador
Betão Gordiano, renovando a Declaração de Utilidade Pública da Associação Comunitária de .
Italmar. III — Projeto de Decreto Legislativo Nº06/2007, do Vereador Betão Gordiano,
renovando a Declaração de Utilidade Pública da Filarmônica Coiteense Genésio Boaventura.
IV - Projeto de Decreto Legislativo Nº07/2007, do Vereador Betão Gordiano, renovando a
Declaração de Utilidade Pública do Grupo da 3º Idade de Bem com a Vida. V — Projeto de
Decreto Legislativo Nº08/2007, do Vereador Betão Gordiano, renovando a Declaração de
Utilidade Pública da Associação de Esportes Coiteense —- ASSEC. VI — Projeto de Decreto
Legislativo Nº09/2007, do Vereador Betão Gordiano, renovando a Declaração de Utilidade
Pública da Associação de Judô Coiteense. VII — Projeto de Decreto Legislativo Nº10/2007, do
Vereador Betão Gordiano, renovando a Declaração de Utilidade Pública da Associação
Comunitária de Lagoa do Meio - ASCOLAM. VIII — Ofício Nº016061/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor de R$103,14(cento e três reais e quatorze centavos), destinados ao pagamento
de teto financeiro de vigilância em saúde — TFVS, competência junho de 2007. IX — Processo
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de Utilidade Pública Nº19/2007, da Associação do Desenvolvimento Comunitário de Sítio -
Novo. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador .-
Samuel. X -— Ofício SGO Nº209/2007, do Secretário do Governo, encaminhando
demonstrativo financeiro do mês de outubro de 2007. XI — Ofício do Vereador Assis, Líder da
Bancada do PT na Câmara, indicando o Vereador Assis como membro integrante da
Comissão Especial de Inquérito - CEI, referente requerimento protocolado sob Nº990, em 13
de novembro de 2007. XII — Ofício do Vereador Chico, Líder da Bancada do DEM na
Câmara, indicando o Vereador Chico como membro integrante da Comissão Especial de o
Inquérito - CEI, referente requerimento protocolado sob Nº990, em 13 de novembro de 2007.
A Presidente solicitou da Liderança do PP nesta Casa, Vereador Samuel, a indicação do
membro para a composição da CEI. Tribuna Livre. Senhor Josué Araújo de Oliveira,
representante da Associação dos Ambulantes de Conceição do Coité, falando que o projeto
regulamentando a feira livre do Município irá beneficiar os ambulantes, os lojistas da cidade e
os trabalhadores do comércio e da feira livre. Dispensado o uso da Palavra pelas Lideranças
Partidárias. Uso da Palavra pelos Vereadores. Vereador Beto de Gildo declinou sobre sua
tristeza pela falta de segurança às enfermeiras do posto de saúde da rodoviária; chegando a
ponto da Senhora Jamile ter sofrido tentativa de estupro. Solicitou do Município maior
segurança para o local através da alocação de guardas municipais. Também registrou sua
alegria com a classificação da seleção coiteense para disputa da final do Intermunicipal de
2007. Vereador Roque expressou seus sentimentos e solidariedade para os familiares
coiteenses que estão a sofrer com o trágico falecimento de entes queridos. Lamentou a falta de
estrutura da saúde pública brasileira, embora o Governo Federal se arrecade muitos recursos
com a CPMF. Vereador Betão Gordiano questionou o funcionamento da Secretaria de Saúde,
pois durante o expediente de funcionamento desse órgão as consultas médicas estão sendo
marcadas somente para o dia de sábado. Falou da importância da aprovação do projeto cuja
ementa regulamenta a feira livre. Falou das pendências legais de algumas associações que
estão pleiteando o título de Utilidade Pública Municipal. Criticou a falta de gerência do
Município para com o patrimônio público, citando como exemplo o jardim do Bairro do
Açudinho o qual todos coiteenses tinham como sendo do Município e hoje se vêm
surpreendidos com a construção de um posto de gasolina no local. O Vereador Beto requereu
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a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Presente o Vereador César. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei
Nº032/2007, do Vereador Beto de Gildo, reconhecendo como Utilidade Pública a Associação
de Karatê de Conceição do Coité — AKCC. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Il — Projeto de Lei Nº033/2007, do Vereador Beto de
Gildo, reconhecendo como Utilidade Pública a Associação Comunitária Banda Marcial
Escudeiros de Coité - BMEC. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. III — Projeto de Lei Nº035/2007, do Vereador Assis do PT, cuja
ementa regulamenta o funcionamento da feira livre e permanente no Município de Conceição
do Coité. O Vereador Beto solicitou a retirada da emenda Nº 01. Pleito acatado pela
Presidência. Em discussão a emenda Nº02. Manifestaram-se os Vereadores Beto, Assis e
Betão Gordiano. Em votação. Aprovada com 04 (quatro) votos favoráveis e 02 (dois)
contrários. O Vereador Beto requereu a retirada da emenda Nº03. Acatado pela Presidência.
Devido à discussão de matérias de autoria da Presidente, Vereadora Neuza, esta passou a
coordenação dos trabalhos ao Vereador Beto. Em discussão a emenda Nº04. Manifestaram-se
os Vereadores Neuza e Assis. A Vereadora Neuza solicitou a retirada da emenda. Não mais
havendo matérias de autoria da Vereadora Neuza, o Vereador Beto retornou a Presidência
aquela Vereadora. Em discussão a emenda Nº05. Manifestaram-se os Vereadores Roque,
Betão e Assis. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão a emenda Nº06.
Manifestaram-se os Vereadores Beto, Assis, Roque, Betão e Samuel. Em votação. Rejeitada
com 04(quatro) votos contrários e 02 (dois) contrários. Em discussão global do projeto.
Manifestaram-se os Vereadores Assis, Beto e Roque. Em votação. Aprovado por
unanimidade. O Vereador Beto requereu que fossem distribuídas cópias da Lei, quando
sancionada, aos feirantes, fiscais da feira e lojistas para desde modo a Lei ser realmente
cumprida e fiscalizada. IV — Proposta de Indicação Nº145/2007, do Vereador Samuel,
indicando a reforma do Prédio Escolar do Povoado de Domingos. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Proposta de Indicação
Nº148/2007, do Vereador Samuel, indicando a reforma da quadra esportiva da Escola Antônio
Bahia. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI —
Proposta de Indicação Nº150/2007, do Vereador Samuel Araújo, indicando a imptantação de
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rede de água em Santa Rosa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada e impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Segue devidamente subsczi
Preto Pi,
apela Presidente,
Dane
eeretário de demais Vereadores
que assim o desejarem. Ad