sessao nº 41

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Ata da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2007.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto, César e Geninha.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador
Roque a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 91, 1 - 2. INFORMES DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente solicitou da Liderança do PP nesta Casa, Vereador Samuel, a
indicação do membro para a composição da CEI. Devido à ausência do Secretário da &
Vereador Beto, o Presidente designou como Secretário “Ad Hoc” o Vereador Betã
EXPEDIENTE: I — Projeto de Decreto Legislativo Nº11/2007, do Vereador Samuet,
renovando a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Sítio Novo. Os Vereadores Samuel, Betão, Chico e Assis ap) am
requerimento pleiteando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime À usas
especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Betão. II —
Processo de Utilidade Pública Nº20/2007, da Associação Comunitária de Vila Carneiro. P
indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Betão. II
Processo de Utilidade Pública Nº21/2007, do Centro de Promoção da Educação,da Cultura &
da Cidadania. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o
Vereador Betão. IV — Ofício Nº010422/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$103,14(cento e
três reais e quatorze centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em
saúde — TFVS, competência julho de 2007. V — Ofício Nº010187/MS/SE/FNS, do Ministério
da Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor
de R$103,14(cento e três reais e quatorze centávos), destinados-ao pagamento de teto
financeiro de vigilância em recadinho competência agosto de |2007. VI — Ofício
Nº002711/MS/SE/FNS, do Ministério
financeiros do Fundo Nacional dé Saúde no Yalos de R$103,14 ento e três reais e quatorze
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da Saúde, a a libêração de recursos
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centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde — TFVS,
competência setembro de 2007. VII — Ofício Nº006697/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de
R$1.600,00 (um e seiscentos reais), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância
em saúde — TFVS, competência outubro de 2007. VIII — Comunicado NºCM177406/2007, do
Ministério da Educação, avisando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$40.034,33(quarenta mil e trinta e quatro reais e trinta e três centavos). IX — Ofício da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso ZA
encaminhando demonstrativo dos recursos da União destinados ao Município de Conceição .,
do Coité, entre os meses de janeiro de novembro de 2007, no valor de R$1 Esso ss TO
milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e cinco |
centavos). X — Requerimento dos Vereadores Betão, Samuel, Chico e Assis plei
tramitação do Projeto de Lei Nº40/2007 sob o regime de urgência especial. Em discus:
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por inditação das
Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador Chico. XI — Requerimento dos
Vereadores Betão, Samuel, Chico e Assis pleiteando a tramitação do Projeto de Lei
Nº41/2007 sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado
Relator o Vereador Betão. XII — Requerimento dos Vereadores Betão, Samuel, Chico e Assis
solicitando a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº04/2007 sob o regime de
urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Por indicação das Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador
Chico. XIII — Requerimento dos Vereadores Betão, Samuel, Chico e Assis solicitando a
tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº05/2007 sob o regime de urgência especial.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por
indicação das Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador Chico. XIV —
Requerimento dos Vereadores Betão, Samuel, Chico e Assis solicitando-a-tramitação do
ência especial. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação Aprovado por dr indicação das
Projeto de Decreto Legislativo Nº06/2007 sob o regime de
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Lideranças Partidárias foi designado Relator o Vereador Chico. XV — Requerimento dos
Vereadores Betão, Samuel, Assis e Chico pleiteando a tramitação do Projeto de Decreto
Legislativo Nº07/2007 sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.Por indicação das Lideranças
Partidárias foi designado Relator o Vereador Chico. XVI — Requerimento dos Vereadores
Betão, Samuel, Assis e Chico solicitando a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo
Nº08/2007 sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Designado Relator o Vereador Chico. XVII —
Requerimento dos Vereadores Betão, Samuel, Assis e Chico pleiteando a tramitação do
Projeto de Decreto Legislativo Nº09/2007 sob o regime de urgência especial. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Designado Relator o
Vereador Chico. XVIII — Requerimento dos Vereadores Betão, Samuel, Assis e Chicg
solicitando a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº10/2007 sob o reginá
urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Designado Relator o Vereador Chico. XIX — Requerimento do Vereador
Samuel pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antô Pinto
da Silva, conhecido como Antônio de Cilu no Povoado de Caruaru, ocorrido
dezembro de 2007. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. XX — Projeto de Lei Nº42/2007, do Vereador Betão Gordiano, reconhecendo
como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Agentes de Endemias de Conceição do
Coité. Os Vereadores Betão, Assis, Chico e Roque apresentaram requerimento solicitando a
tramitação do projeto ora apresentado sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Designado Relator o Vereador
Chico. Presente o Vereador Cesar. Tribuna Livre. Senhor Antônio Abel de Araújo Pinto
criticou a precariedade no funcionamento do posto de saúde do Bairro do Açudinho e
lamentou o fato de o aparelho de raio “X” do Hospital Regional está quebrado há mais de um
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as frentes de serviços para limpeza dos tanques e aguadas da zona rural. Senhora Luzia
Oliveira da Silveira cobrou das autoridades municipais a tomada de providências para a
preservação e despoluição do açude Itarandi. Solicitou o apoio de todos os Vereadores para a
aprovação do Projeto cuja ementa autoriza a implantação do programa de renda mínima para
a comunidade do Açude Itarandi. Senhor Gilcimar Pereira da Silva, Presidente da Associação
dos Moradores do Açude Itarandi, disse já ter utilizado esse espaço para reivindicar obras de
intervenção no Açude Itarandi e até o momento nenhuma ação foi tomada. A poluição do
Açude Itarandi é uma questão de saúde pública. Relatou as dificuldades econômicas que a
população do açude tem enfrentado, pois muitos moradores da localidade são pequenos
comerciantes, vendedores de hortaliças e estão sendo discriminados devido à poluição do
açude. Solicitou a aprovação da emenda ao orçamento que autoriza a criação do programa « del
renda mínima, pois esta iniciativa é fruto da mobilização da comunidade do açude.
Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Chico, pelo DEM, parabenizou os oradores
pela iniciativa em buscar melhorias para a comunidade coiteense. Disse que o Aç
moradores da localidade são merecedores de respeito e o fato de ter sensibilidade com à
situação de poluição do açude não resolve problemas de ninguém se não vir acomp:
uma atitude concreta. Afirmou que dentro da Câmara a competência dos Vereadores é |
acompanhar, fiscalizar e indicar ações ao Executivo, mas não têm o poder de fazer obras, pois
esta iniciativa é de competência do Prefeito Municipal, podendo ser estendido aos Governos
Estadual e Federal. Vereador Assis, pelo PT, disse que poderia estar comemorando a vitória
da seleção na primeira partida rumo a conquista do tri-campeonato se não fosse o absurdo
ágio praticado pela Liga Coiteense, na própria bilheteria do estádio, pois o ingresso
confeccionado com o preço de R$5,00(cinco reais) foi vendido a R$7,00(sete reais) sem
qualquer justificativa convincente. Afirmou ser necessária uma apuração dos fatos para que o
esporte não seja suplantando pela corrupção e esperteza de alguns poucos. Registrou seu
repúdio a esta situação, pois o que se noticiou na mídia baiana não foi a excelente campanha
realizada pela Seleção Coiteense, mas sim a extorção da Liga Coiteense praticada contra os
torcedores. Uso da Palavra pelos Vereadores, tador Assis do PT faloi-dos valores do
orçamento do Município, afirmando os mesmos são planejados por uma empresa que não
conhece a realidade local, razão d $i nunca atende às reais necessidad os munícipes.
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Criticou o lançamento de todo o esgoto da cidade no Açude Itarandi numa ação irresponsável
da Prefeitura. Vereador Roque parabenizou os usuários da Tribuna Livre em tentarem
viabilizar soluções para os problemas da comunidade. Falou da constante corrupção
imperante no país desde o descobrimento aos dias atuais. Disse que a intervenção no açude é
uma questão social e tem que contar com a participação de todas as esferas de governo.
Parabenizou o Executivo Municipal pela inauguração do posto de saúde e do centro de
referência em saúde sendo os mesmos denominados com nomes de grandes personalidades
coiteenses: Dr. Manoel Antônio Pinheiro e Walter Ramos Guimarães. Vereador Betão
Gordiano disse que o Governo Wagner deu aumento salarial aos Diretores e Vice-Diretores
Escolares, cumprindo uma promessa de campanha de evitar as perdas salariais desses
profissionais quando deixam a sala de aula e assumem cargos diretivos. Solicitou apoio dos
Cao)
programa renda mínima. Vereador Samuel mostrou-se satisfeito com a mobilização popular
Vereadores para a aprovação da emenda ao orçamento que autoriza a implantaçã
para promover melhorias na qualidade de vida da comunidade. Disse ter
comprometimento de todas as autoridades municipais com o crescimento e desenvolvime:
do Município. Afirmou ser conhecedor da realidade do açude e que o valor previsto para o
programa de renda mínima não irá melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas servirá de
atenuante enquanto não se resolve a situação do açude. Vereador César demonstrou-se
satisfeito com a luta e a força da mobilização do povo coiteense, em especial os coiteenses do
açude. Presente o Vereador Beto. Após o intervalo regimental foi iniciada a ORDEM DO
DIA. 1 — Requerimento dos Vereadores Betão, Assis, Chico e Roque solicitando a tramitação
do Projeto de Lei Nº36/2007, cuja ementa denomina quadra esportiva no Distrito de São João,
sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Designado Relator o Vereador Chico. II — Projeto de Lei
Nº029/2007, do Executivo Municipal, cuja ementa fixa a receita e a despesa do Município de
Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2008. Em discussão a Emenda Nº01.
Manifestou-se o Vereador Assis. Em votação. Apro Pa mo Eno a
Emenda Nº02. Vereador Assis disse ter aiágado da gestação dor programa de tenda
mínima, razão pela qual é um dos subséritores da emenda em pa qi a
sm visa
garantir recursos para a execução ê implantação do programa de renda mífima para a
CR .
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comunidade do Açude Itarandi para desta forma fazer justiça aos moradores do açude.
Concluiu solicitando o apoio dos colegas para a aprovação da emenda. Vereador Chico disse
que se o Município já tivesse se preocupado em garantir recursos nos orçamentos anteriores
para a preservação do açude, esta emenda seria hoje desnecessária, mas como nenhuma ação
foi executada a emenda é uma forma de valorizar e de garantir justiça aos moradores do
açude. Vereador Betão disse não se sentir à vontade para retirar recursos das Secretarias de
Saúde, Esporte e Educação, razão pela qual extraíram os recursos da emenda das verbas
destinadas para material de consumo do almoxarifado municipal. Vereador Beto mostrou-se
solidário com os munícipes do açude e disposto a lutar pela causa da preservação e
revitalização do açude. Vereador Roque afirmou sempre votar a favor de projetos que
beneficiam o povo, independente da autoria e de partido político. Concluída a discussão. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão todo o projeto de lei. Vereador Assis do
PT disse votar pela primeira vez favorável ao orçamento com ressalvas e criticas pelo fato de
o orçamento não ter sido discutido e elaborado com os moradores do município. Também se
pronunciaram os Vereadores Samuel e Roque. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada e impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Segue devidamente sao ita p residente, Secret O) demais ereadores
9) .
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ho pus A gpannaão
que assim o desejarem.