sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO Cojré
RAINHA DO Sisal
FL. 181
Ata da Sessão Especial de 20 de dezembro de 2007.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário estabelecido em Edital de Convocação,
reuniram-se em Sessão Especial os membros da Câmara Municipal para a instalação da
Comissão Especial de Inquérito com o objetivo de apurar, especificamente, os prejuízos
sofridos pelo Município nas ações trabalhistas e o enriquecimento sem causa dos reclamantes
relacionados no procedimento JCP Nº0062/2006, devendo apontar a totalização destes 30)
valores, bem como os gestores, servidores municipais e advogados contratados que lhe der
causas. Ausente o Vereador Samuel Araújo. Invocando a proteção de Deus, o Presidente
declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Betão Gordiano a leitura da/seguin
Passagem Bíblica: Salmo 95, 1 - 3. ORDEM DO DIA. I — Ofício do Presidente dy Parfido
Democratas informando que os Vereadores Roque Lopes de Santana, Francisco César Braz
Silva e Maria Neuza Morais Carneiro estão filiados aos Democratas. II — Ofício do Presidente
do Partido Democratas informando que a Vereadora Maria Neuza Morais Careiro foi
nomeada pelo Diretório Municipal do Partido Democratas para exercer a função de Líder do
Partido na Câmara Municipal. II — Ofício da Vereadora Maria Neuza Morais Carneiro, Líder
da Bancada dos Democratas, indicando o Vereador Roque Lopes de Santana como o Membro
integrante da Comissão Especial de Inquérito - CEI, referente requerimento protocolado sob
Nº990, em 13 de novembro de 2007. IV — Ofício do Vereador Samuel Teles de Araújo, Líder
da Bancada do PP, indicando a Vereadora Maria Eugênia C. de L. Carneiro como o Membros
integrante da Comissão Especial de Inquérito - CEI, referente requerimento protocolado sob
Nº990, em 13 de novembro de 2007. Após os partidos terem apresentado as devidas
indicações dos Membros da CEI, o Presidente declarou oficialmente instalada a Comissão
Especial de Inquérito requerida pelos Vereadores Assis do PT, Betão Gordiano, Beto e Chico,
conforme protocolo Nº990, de 13 de novembro de 2007. Desta forma ficou assim constituída
a Comissão: Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos — PT; Vereadora Maria Eugênia
C. de L. Carneiro — PP; e, Vereador Roque Lopes Santana — DEM. O Presidente fixou o prazo
para funcionamento da Comissão em 90 (noventa) dias, a contar desta data, renovável por
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mais 30 (trinta) mediante deliberação plenária, excluídos os dias correspondentes ao recesso
parlamentar, na forma regimental. Sorteado como Relator da Comissão Especial o Vereador
Assis do PT. Foi eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Roque Lopes. O
Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 22 de dezembro, às 08:00 horas, tendo
como pauta a discussão e votação do Projeto de Lei Nº31/2007, cuja ementa transforma
nomenclatura de espécie normativa e convalida como Lei e dá outras providências. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue
devidamente subscrita pelo Presidente, "dial e (Es ema Veins é assim O
desejarem. ;
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