sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2006.
Ao vigésimo dia do mês de fevereiro do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 08h30min, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. O Presidente convidou para integrar a Mesa o
Senhor Marcelo Alves de Souza, Secretário de Governo; Senhor José Jaiulmo Pereira Gomes,
ex-Vereador do nosso município; e o Senhor Ewerton Rios d'Araújo Filho, Prefeito
Municipal. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando
que a Vereadora Geninha proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 100. O Presidente
desejou ao Plenário um ano proveitoso e com muita harmonia no desempenho das atividades
legislativas. Iniciado o Expediente: I — Projeto de Lei Nº02/2006, do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para
implementar o programa de Carta de Crédito Recursos FGTS... e dá outras providências. Os
Vereadores Neuza, César, Geninha apresentaram requerimento pleiteando a tramitação do
projeto ora apresentado sob o regime de urgência especial. Em discussão. O Vereador Assis
questionou a existência ou não de limitador para a tramitação de matérias em regime de
urgência, pois todos os projetos do Executivo tramitam sob o regime de urgência. Também sM
disse que urgência é exceção e não uma regra como está a ocorrer. Também se pronunciaram
os Vereadores Roque e Geninha afirmando terem o compromisso de abreviar certas
burocracias que permeiam nas instituições públicas brasileiras. Em votação. Aprovado cor
07(sete) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Por indicação das Lideranças Partidáriás foi
designada como Relatora “Ad Hoc” a Vereadora Neuza. II — Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal Nº 01/2006, dos Vereadores Assis do PT, Betão e Chico, modificando o
Artigo 25 da Lei Orgânica que trata do recesso parlamentar; II — Projeto de Resolução
Nº01/2006, da Mesa Diretora, estabelecendo dia e horário de realização das Sessões
Ordinárias; IV — Proposta de Indicação Nº 001/2006, do Vereador Betão, indicando a
conclusão e ornamentação na Praça do Povoado de Vila Carneiro; V — Proposta de Indicação
Nº 002/2006, do Vereador Betão, indicando a pavimentação da Travessa Izidro Bispo, no
Bairro dos Barreiros; VI — Proposta de Indicação Nº 003/2006, do Vereador Betão, indicando
a Construção de posto de saúde em Boa Vista; VII — Proposta de Indicação Nº 004/2006, do
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o Vereador Betão, indicando a construção de um Centro de Abastecimento no Povoado de São
João; VIII — Proposta de Indicação Nº 005/2006, do Vereador Betão, indicando a construção
de quadra esportiva no Povoado de São João; IX — Proposta de Indicação Nº 006/2006, do
A Vereador Betão, indicando a construção de rede de esgoto na Rua Vasco da Gama, Bairro dos
da Barreiros; X — Proposta de Indicação Nº 007/2006, do, Vereador Betão, indicando a
pavimentação da Travessa Gildásio Ferreira, no Bairro dos Barreiros; XI — Proposta de
Indicação Nº 008/2006, do Vereador Betão, indicando a construção de um açougue no
Povoado de Boa Vista; XII — Proposta de Indicação Nº 009/2006, do Vereador Betão,
— indicando a construção de campo de futebol no Povoado de Nova Palmares; XIII — Proposta
a de Indicação Nº 010/2006, do Vereador Betão, indicando a construção de campos de futebol
nos Bairros da cidade; XIV — Proposta de Indicação Nº 011/2006, do Vereador Betão,
indicando a construção de quadra esportiva em Vila Careiro; XV — Proposta de Indicação Nº
012/2006, do Vereador Betão, indicando a construção de quadra esportiva em Malhador; XVI
a — Proposta de Indicação Nº 013/2006, do Vereador Betão, indicando a construção de quadra
esportiva em Caruaru; XVII — Proposta de Indicação Nº 014/2006, do Vereador Betão,
indicando a aquisição de área de terra para a construção de campo de futebol no Bairro da
Mansão da Paz, sede do Município; XVIII — Proposta de Indicação Nº 015/2006, do Vereador
fd 016/2006, do Vereador Samuel, indicando a cobertura dos pontos dos moto-taxistas; XX —
Proposta de Indicação Nº 017/2006, do Vereador Samuel, indicando ao FUMAC a
eletrificação da Rua Tanque de Ana, Povoado de Santa Rsa; XXI — Proposta de Indicação Nº
A Betão, indicando a aquisição de uma máquina copiadora; XIX — Proposta de Indica
A 018/2006, do Vereador Samuel, indicando a pavimentação de Ruas no Bairro dos Barreiros;
A XXII — Proposta de Indicação Nº 019/2006, do Vereador Samuel, indicando ao Prefeito
Municipal uma ambulância para o Povoado de Caruaru e região; XXIII — Proposta de
Indicação Nº 020/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de um posto de saúde no
Bairro da Pampulha, sede do Município; XXIV — Proposta de Indicação Nº 021/2006, do
e Vereador Samuel, indicando a pavimentação da Rua Izaque Alves Sampaio, Bairro Alto da
A Colina; XXV — Proposta de Indicação Nº 022/2006, do Vereador Samuel, indicando ponto de
transporte emergencial no centro da cidade; XXVI — Proposta de Indicação Nº 023/2006, do
Vereador Samuel, indicando a pavimentação e saneamento básico na Travessa Gildásio
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Ferreira, no Bairro dos Barreiros; XXVII — Proposta de Indicação Nº 024/2006, do Vereador
Samuel, indicando pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais;
XXVIII — Proposta de Indicação Nº 025/2006, do Vereador Samuel, indicando a ampliação de
pavimentação na Rua João Mateus de Souza; XXIX — Requerimento do Vereador Samuel
pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Teles de
Araújo, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2006. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. XXX — Requerimento do Vereador Samuel pleiteando a
aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Hamilton Caeiro Cunha, ocorrido
no dia 14 de fevereiro de 2006. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. XXXI — Projeto de Resolução Nº02/2006, do Vereador Beto de
Gildo, concedendo Título de Cidadã Coiteense à Senhora Lea Cristina Silva Rios; XXXII —
Ofício SGO Nº066/2006, do Secretário de Governo, encaminhando Demonstrativo Financeiro
do mês de dezembro de 2005; XXXIII — Ofício Nº0035/2006, do Escritório de Negócios da
Caixa Econômica Federal de Feira de Santana, informando sobre a emissão de ordem de
pagamento, sob bloqueio, no valor de R$13.110,00(treze mil e cento e dez reais) destinados
ao Programa PRONAT-INFRA-ESTRUTURA; XXXIV — Os Vereadores Geninha, César e
Samuel apresentaram requerimento pleiteando a tramitação do Projeto de Reso
Nº01/2006, da Mesa Diretora, sob o regime de urgência especial. Em discussão. Mani
se o Vereador Assis. Em votação. Aprovado com 07(sete) votos favoráveis e 02(dois)
contrários. O Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 23 de fevereiro, às 8:00h,
tendo como pauta a discussão e votação do Projeto de Resolução Nº01/2006, de autoria da
Mesa Diretora. XXXV — Comunicado NºCM218477/2006, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, programa PDDE, no valor de
R$3.421,20(três mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos); XXXVI —
Comunicado Nº CM005440/2006, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$65.322,77(sessenta e cinco mil, trezentos e
vinte e dois reais e setenta e sete centavos); XXXVIL — Comunicado Nº
000516/MS/SE/FNS/2006, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
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financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de cadastro usuários SUS,
competência setembro/2005, no valor de R$513,00 (quinhentos e treze reais), XXXVI —
Comunicado Nº10021669/MS/SE/ENS/2006, do Ministério da Saúde, informando a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de ações
básicas de vigilância sanitária, competência janeiro/2006, no valor de R$1.198,81(um mil,
cento e noventa e um reais e oitenta e um centavos); XXXIX — Comunicado
Nº10020916/MS/SE/FNS/2006, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de teto financeiro
de vigilância em saúde — TVS, adicional, competência janeiro/2006, no valor de
R$1.600,81(um mil e seiscentos reais); XL — Comunicado Nº10002170/MS/SE/FNS/2006, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde, destinados ao pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do
trabalhador, competência dezembro/2005, no valor de R$12.000,00(doze mil reais); XLI —
Comunicado Nº005506/MS/SE/FNS/2006, do Ministério da Saúde, informando a liberação ê
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de pro a £
de assistência farmacêutica básica, competência dezembro/2005, no le 8)
R$9.590,50(nove mil, quinhentos e noventa reais e cingienta centavos); XLII — Comunicado
Nº000298/MS/SE/FNS/2006, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de ações básicas de
vigilância sanitária, competência dezembro/2005, no valor de R$1.198,81(um mil, cento e
noventa e um reais e oitenta e um centavos); XLII — Comunicado
Nº003144/MS/SE/FNS/2006, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de PAB-FIXO,
competência dezembro/2005, no valor de R$62.338,25(sessenta e dois mil, trezentos e trinta e
oito reais e vinte e cinco centavos); XLIV — Requerimento dos Vereadores César e Beto
objetivando a suspensão de atividades do Poder Legislativo nos dias 24 e 27 de fevereiro,
devido aos festejos carnavalescos. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Assis,
Betão, Roque, Beto e Geninha. Em votação. Aprovado o requerimento com 08(oito) votos
favoráveis e 01(ám) contrário. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos
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Líderes Partidários. Vereador Chico, pelo PFL, declinou demonstrando sua esperança de que
o ano de 2006 seja mais produtivo e promissor do que o ano anterior. Disse ser conhecedor
das dificuldades enfrentadas pelo Município, afirmando acreditar na administração do atual
Prefeito e solicitou que o mesmo olhe mais para o Distrito de Salgadália. Falou da
organização do povo de Salgadália em prol da reconstrução da estrada que liga o Distrito à
sede municipal. Solicitou ao Prefeito para engajar-se nessa luta. Vereador Assis, pelo PT,
afirmou que ninguém na cidade tem dúvidas sobre suas posições políticas e nunca trocou
disputa política por ofensas à dignidade, razão pela qual respeita as instituições públicas.
Chamou atenção para alguns fatos que ocorrem no Município a exemplo da criação do
Conselho Municipal da Juventude, proposta aprovada pela Câmara e enviada ao Executivo
como Ante-projeto de Lei e ainda não apresentada pela administração municipal. Cobrou
deliberação sobre o projeto de lei que estabelece eleição direta para escolha dos dirigentes
escolares. Comentou sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica que reduz o recesso
parlamentar no âmbito municipal. Vereador Beto de Gildo, pelo PL, desejou um ano
legislativo cheio de realizações e harmonia capazes de formar bloco de união para Tl
desenvolvimento de Coité com coerência e determinação. Afirmou que o povo coiteense é
no=
a; pois
sabedor do trabalho desenvolvido pelo Prefeito Vertinho à frente da adminis
município. Agradeceu ao Prefeito pela ajuda na realização da festa do Povoado de
para o desenvolvimento da cultura local é indispensável a participação popular e o
consegiiente apoio público. Disse da importância do cumprimento à Legislação, em especial a
Federal, razão pela qual será favorável à mudança no recesso parlamentar nos moldes do
Congresso Nacional. Vereador Roque, pelo PMN, falou do seu trabalho como legislador e de
sua satisfação com as realizações do Executivo para melhorar a qualidade de vida do
coiteense em todos os setores: saúde, educação, cultura e esporte. Mostrou-se indignado com
o aumento do imposto para o licenciamento de veículos, pois tal fato discrimina os pobres
uma vez que foram estes os mais afetados pelo reajuste. Vereador Samuel, pelo PP, utilizou-
se da tribuna para agradecer ao Prefeito Municipal pelo atendimento às suas indicações,
autênticas reivindicações do povo coiteense, aprovadas pela Câmara. Uso da Palavra pelos
Vereadores inscritos. Vereadora Geninha afirmou que o verdadeiro amigo é o que defende o
cia e não apenas aquele que elogia na sua presença. Rogou a Deus por
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sabedoria a fim de agir sempre com prudência. Vereador Betão falou da suspensão pela
Promotoria Pública do processo seletivo municipal, em virtude da não divulgação e fixação
do Edital para uma ampla participação dos interessados. Falou sobre os boatos de fechamento
do Hospital Regional e sobre a campanha para a revitalização desta entidade, citando a
disparidade entre os valores repassados pelo SUS às clínicas e hospitais do Município, pois as
instituições que mais prestam atendimento são as que menos recebem recursos. Enfatizou que
o critério para seleção dos beneficiados com a concessão de casas populares deve ser o da
carência, devidamente comprovada. Não houve matérias pautadas para a Ordem do Dia. O
Presidente franqueou a palavra aos convidados da Mesa: José Jailmo Pereira Gomes falou do
trabalho de educação e sensibilização que irá desenvolver à frente DEOTRAN —
Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito. Informou que o trânsito não é mais
unicamente uma questão de segurança pública, mas também de caráter social, de cunho
educativo. Disse que tomará todas as medidas para a organização e educação do trânsito
municipal como a fiscalização das normas de trânsito, cadastramento dos moto-taxistas e
sinalização das ruas. Uso da Palavra pelo Prefeito Municipal, Ewerton Rios D'Araújo,
declinou destacando as perseguições que sofreu e tem sofrido durante o exercício de seus
mandatos de Prefeito. Disse da importância do respeito para o bom exercício da arte política.
Também declinou sobre sua trajetória política. O Presidente convidou o Senhor José Jailmo
para se fazer presente à Sessão Ordinária de 07 de março para prestar maiores esclarecimentos
sobre o DEOTRAN. O Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada
e impressa. Será lida, dat e vota na próxima Sessão, oportunidade na qual, será
devidamente assinada ie Presidente (2 elo Secretário e demais
desejarem. Lol ans, /
“ A
ereadores que assim o
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