sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.011
Ata da Sessão Ordinária de 07 de março de 2006.
Ao sétimo dia do mês de março do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Geninha. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Beto
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 92, 1. Iniciado o Expediente: I — Proposta de
Indicação Nº048/2006, do Vereador Betão, indicando ao Executivo Municipal a instalação do
PROCON no Município de Conceição do Coité; II — Proposta de Indicação Nº049/2006, do
Vereador Betão, indicando a instalação do SAC — Sistema de Atendimento ao Cidadão, no
Município de Conceição do Coité; III — Ofício SGO Nº070/2006, do Secretário de Governo,
encaminhando demonstrativo referente ao mês de janeiro de 2006; IV — Requerimento do
Vereador Betão pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Miguel Bruno Mota. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Tribuna Livre. Senhor Carlos Henrique Valença Silva declinou sobre as
dificuldades para se alcançar o conhecimento. Falou sobre a implantação de novos cursos no
Departamento de Educação Campus XIV, em nosso Município. Informou sobre a realização
de Sessões Itinerantes pela Reitoria de tal instituição nos campos universitários, ao tempo que
solicitou obras de pavimentação para a Rua de acesso à faculdade. Demonstrou sua
preocupação com as constantes mudanças nos dias de realização das Sessões Ordinárias.
Senhora Valquiria Lima da Silva discorreu sobre as constantes violências sofridas pelas
mulheres, destacando alguns dados desta agressão: I — a cada 15 minutos uma mulher é
espancada; II — a cada 20 minutos uma mulher é empurrada; III — a cada 07 minutos uma
mulher recebe um tapa. Falou que a mudança de tal quadro é uma questão social, educacional
e de saúde pública. Concluiu dizendo que o Governo Federal abriu Secretaria Especial de
Políticas Públicas para as Mulheres como forma de garantir uma maior integração das
mulheres à sociedade. Senhor Ezau Cordeiro Ferreira falou sobre o papel da mulher na
sociedade, enfatizando que a figura da mulher tem um papel muito importante na sociedade,
)
desde os tempos bíblicos como Maria e Ana, mulheres quê lutatam pór seus ideais e
conseguiram. A violência contra a mulher é muito grande e a/soci e deixa passar tal fato
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.012
sem uma maior preocupação. Disse ser necessário que todos lutem em prol do fim da
violência contra as mulheres. Senhorita Núbia da Silva Oliveira disse ser sua presença na
tribuna fruto de uma política para garantir políticas e ações que visem a melhoria da qualidade
de vida da mulher. Afirmou ter sido o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do
Coité, através da Secretaria da Mulher, O pioneiro em nosso município na luta pela
emancipação da mulher. Falou da importância de uma Delegacia para Mulheres como forma
de garantir um espaço de atendimento à mulher. Comentou sobre a realização de campanha
para a documentação das mulheres, realizada pelo Sindicato, haja vista a existência de muitas
mulheres que não possuem documentos, constituindo tal fato também numa forma de
violência. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Chico, pelo PFL, falou sobre o
Dia da Mulher e da importância desta data para a valorização de um ser cuidadoso como a
mulher. Disse que a mulher está ganhando, a cada dia, maior poder e representação política
em todas as esferas, a exemplo do Legislativo Coiteense. Também falou da ignorância da
maioria dos homens ao se acharem mais fortes e os únicos responsáveis pelo sustento da
família. Vereador Beto, pelo PL, disse que o homem deve saber valorizar as mulheres por
lutarem constante pela vida, e para a superação dos preconceitos. Disse de sua preocupação
com a violência contra a mulher, exemplo disso foi a apresentação de indicações nesta Casa
solicitando a implantação de uma Delegacia de Mulheres em nosso Município. Vereador
Roque, pelo PMN, declinou sobre algumas virtudes da mulher: ser mãe, esposa, amiga,
guerreira, e por lutarem por seus direitos são exploradas e violentadas. Disse perceber os
avanços conquistados pelas mulheres, a exemplo de já conseguirem espaço na representação
política e em outros segmentos sociais antes ocupados somente pelos homens. Vereador
Assis, pelo PT, falou sobre os incentivos fiscais promovidos pelo Governo Federal em prol da
regularização dos contratos das empregadas domésticas, para garantir proteção do emprego
com carteira assinada. Criticou o fato de as mulheres quando se casarem optarem pela
mudança de seu nome; sugeriu às mulheres que procurassem o Juiz para que este oriente os
funcionários do Cartório a persuadirem as mulheres a não trocarem de nome quando
contraírem casamento, uma vez que muitas as dificuldades e os transtornos para a
aquisição de novos documentos. As adores inscritos. Vereadora Neuza
dai
disse de seu orgulho e her e aioRorganização das mulheres
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.013
em prol da igualdade de direitos com os homens. Vereador Assis disse sobre alguns fatos que
foram notícias em alguns veículos de comunicação, mas não alcançaram grande repercussão a
exemplo de reportagem do Jornal do Brasil intitulada “CPI mira o Governo Lula e atinge
Fernando Henrique Cardoso”, a qual relata os prejuízos sofridos pela PREVI. Disse que
matérias como esta não circula no Jornal Nacional e nem na Revista Veja. Concluiu dizendo
que o Centro de Abastecimento está sendo entregue a população coiteense e nesta obra não
entrou nenhum recurso do município. Vereador Betão lamentou as falsas notícias de que o PT
e os Vereadores Betão e Assis foram contra a realização de concurso. Estão escondendo a
verdade: esse concurso foi barrado por estar contrariando a Lei e não abrindo igualdade de
oportunidades para todos, em especial os aprovados no último concurso público. Disse que irá
impetrar tantas ações quantas sejam necessárias para garantir a ética e a moralidade da
administração pública municipal. Vereador Roque disse que o progresso tem chegado ao
nosso município através de ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Afirmou estar
preocupado com o bem estar do povo coiteense e por esta razão fica alegre com as obras
realizadas no município, a exemplo do CEREST e do Centro de Abastecimento. Entretanto
reconhece que ainda há muito o que fazer para o crescimento do município. Vereador Samuel
disse serem todos os dias especiais para as mulheres, uma vez que têm de lutar para superar os
preconceitos e a violência a que está submetida. Uso da Palavra pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha, comentou sobre a falta de entendimento entre as mulheres, pois,
geralmente, as próprias mulheres não se entendem. Disse que a sociedade ainda repudia as
mulheres que lutam por seus direitos, entretanto a mulher que é independente é mais
respeitada pelo homem. Demonstrou-se preocupada com o aumento dos índices de violência
contra as mulheres. O Presidente convidou o Senhor Jose Jailmo Pereira Gomes, Diretor do
Departamento de Orientação do Transito — DEOTRAN, para fazer esclarecimentos sobre o
funcionamento deste órgão. Em seu discurso o Senhor Jose Jailmo informou que o trânsito é
uma questão educacional. Informou que o trânsito de Coité apresenta alguns pontos críticos a
exemplo da Praça do Mercado, o cruzamento dos semáforos e o cruzamento de Salgadália.
Afirmou está em fase final de organização epartamento de Trânsito e tão logo esteja o
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.014
mais seguro. Interpelaram o palestrante os Vereadores Neuza, Roque, Assis e Betão, sendo
prontamente atendidos. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. 1 — Projeto
de Lei Nº02/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver
ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito,
recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas,
regulamentadas para manter alterações da Resolução Nº460/2004, de 14 de dezembro de
2004, e dá outras providências. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº033/2005, do Vereador Betão, que proíbe a
exposição de mercadorias nos passeios e logradouros públicos. Em discussão. Manifestaram-
Equus Ch CO
se os Vereadores Assis e Betão. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Proposta de
Indicação Nº01/2006, de autoria do Vereador Betão, que indica a conclusão e ornamentação :
da Praça do Povoado de Vila Carneiro. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; IV — Proposta de Indicação Nº02/2006, de autoria do Vereador
7
Betão, que indica pavimentação da Travessa Izidro Bispo, no Bairro dos Barreiros. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; V — Proposta
de Indicação Nº03/2006, de autoria do Vereador Betão, que indica a construção de um posto
a
To
de saúde no Povoado de Boa Vista. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. v
Aprovada por unanimidade; VI — Proposta de Indicação Nº16/2006, de autoria do Vereador
Samuel Araújo, que indica a cobertura dos pontos de moto táxi na sede do Município. E;
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VII — propos
pr
de Indicação Nº17/2006, de autoria do Vereador Samuel Araújo, que indica ao FUMAC, a
eletrificação da Rua do Tanque de Ana, Povoado de Santa Rosa. Em discussão. Não a
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VIII — Proposta de Indicação |;
Nº18/2006, de autoria do Vereador Samuel Araújo, que indica a pavimentação de ruas no
Bairro dos Barreiros, na Sede do Município. Em discussão. Não houve manifestação. Em a
votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a esta
Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxir
assinada pel Presiá e, pelo S near dei Bergal, que Bi
Au
figo focas te PR SK fe