sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 21 de março de 2006.
Ao vigésimo primeiro dia do mês de março do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Chico. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a
Vereadora Geninha proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 121. O Presidente
convidou os Senhores Genival Araújo Carneiro e Ednoaldo Ferreira Lopes, Vereadores do
Município de São Domingos. Iniciado o Expediente: I — Proposta de Indicação Nº067/2006,
do Vereador Assis do PT, indicando a construção de Praça no Povoado de Varginha; II —
Proposta de Indicação Nº068/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a congtrução-de
Praça no Povoado de Riacho da Serra; III — Proposta de Indicação Nº069/2006, do pireadar
isdo PT, indicando a construção de Praças no Bairro das Casas Populares; IV — Proposta
de Indicação Nº070/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de Praça no
Povoado de Canta Galo; V — Proposta de Indicação Nº071/2006, do Vereador Assis do PT,
indicando a construção de coreto na Praça da Matriz em Bandiaçu; VI — Proposta de
Indicação Nº072/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a conclusão do meio fio da
Travessa Manoel André; VII — Peopaitá de Indicação Nº073/2006, do Vereador Assis do PT,
indicando a conclusão de rede de esgoto na Rua Padre Madureira, sentido cemitério à Igreja
Matriz; VIII — Proposta de Indicação Nº074/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a
construção de aterro sanitário no município de Conceição do Coité, IX — Proposta de
Indicação Nº075/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a ampliação de pavimentação
com rede de esgoto no Distrito de Bandiaçu; X — Proposta de Indicação Nº076/2006, do
Vereador Assis do PT, indicando a construção de posto de saúde no Povoado de Cabaceiras;
XI — Proposta de Indicação Nº077/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de
posto de saúde no Bairro de Terra Nova; XII — Proposta de Indicação Nº078/2006, do
Vereador Samuel, indicando a construção de um campo de futebol no Bairro de Terra Nova;
XIII — Proposta de Indicação Nº079/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de
quadra poliesportiva no Bairro do Açudinho; XIV— Proposta de Indicação Nº080/2006, do
Vereador Samuel, indicando a roçagem nas estradas do Município; XV — Proposta de
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Indicação Nº081/2006, do Vereador Beto, indicando a construção de um hospital da mulher
em Conceição do Coité; XVI — Ofício SGO Nº072/2006, do Secretário de Govemo,
encaminhando cópia das Leis Nºs 416 e 417/2006, devidamente sancionadas; XVII —
Comunicado NºCM026160/2006, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$56.574,60(cingienta e seis mil, quinhentos e
setenta e quatro reais e sessenta centavos); XVIII — Ofício Nº10060035/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos financeiros destinados ao paga
de ações básicas de vigilância sanitária, competência fevereiro de 2006, no valor de
R$1.198,81(um mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e um centavos); XIX — Ofício
Nº10065126/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos
financeiros destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde — TEVS
(adicional), competência fevereiro de 2006, no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos
reais); XX — Ofício Nº10065732/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação
ecursos financeiros destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde —
FVS (ex-TFECD), competência fevereiro de 2006, no valor de R$14.073,91(quatorze mil,
setenta e três reais e noventa e um centavos). Não houve inscrito para a Tribuna Livre.
Presente o Vereador Chico. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Assis, pelo
PT, falou sobre a necessidade de se equiparar os salários dos servidores da Câmara haja vista
haver uma distorção muito grande entre os maiores e os menores vencimentos. Também
comentou sobre a discussão e votação do projeto que dispõe sobre a eleição direta de
Diretores e Vice-diretores escolares, pois a partir do momento em que a comunidade escolar
escolhe seus representantes a cobrança por um serviço de qualidade pode ser mais enérgica o
que não ocorre atualmente, pois os dirigentes escolares são indicados por padrinhos políticos.
Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão chamou atenção da direção da
Câmara para o não cumprimento do projeto aprovado por esta Casa que exige dos
proprietários de loteamento uma quantidade mínima para área institucional, a exemplo dos
loteamentos Pôr do Sol, Sonho Meu, fundo da Prefeitura, Alto São João e Alto da Colina que
não possuem espaços para a construção de praças. Vereador Assis falou sobre o seu
compromisso de campanha em não receber remuneração por Sessões Extraordinárias, o que
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até o momento representou uma economia de R$19.250,00(dezenove mil e duzentos e
cingiienta reais) para o erário municipal. Apresentou recibos de doação a Associações
Comunitárias e de Moradores das seguintes localidades: Pampulha, Santa Rosa, Simão,
Maxixe, Patos de Fora, Olhos D'água II e para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Renascer. Solicitou da Presidência que coloque em votação Emenda a Lei Orgânica que reduz
o recesso parlamentar. Criticou o fato “inacreditável” de a mídia brasileira transformar em
crise coisas insignificantes e deixar passar em branco absurdos como a lista de Furna:
dezenas de militantes do PSDB receberam propina. Dispensado o uso da Palavra pela Líder
do Govemo, Vereadora Geninha. O Vereador Betão requereu a suspensão do intervalo
regimental. Em discussão. Não Houve manifestação. Em votação. Rejeitado por 06(seis)
votos contrários e 03(três) favoráveis. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do
Dia. 1 — Projeto de Lei Nº035/2005, do Vereador Assis do PT, dispondo sobre a eleição direta
dos Diretores e Vice-diretores das escolas públicas municipais de Conceição do Coité e dá
outras providências. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça. Em discussão. Vereador
Assis questionou da relatora da matéria quais os dispositivos constitucionais que por ventura o
rojeto esteja contrariando uma vez que o Parecer não os apresenta. Também questionou
sobre qual é a ilegalidade existente no fato de a comunidade escolar escolher diretamente seus
representantes. Disse que a proposta não apresenta ônus para o Executivo. Vereador Betão
ratificou as palavras do Vereador Assis, pois o projeto não gera custo para o município uma
vez que os cargos já existem. Concluiu dizendo ser ilegalidade votar contrário a um projeto
legal. Vereador Chico solicitou da Presidência que o servidor Ednézio prestasse
esclarecimentos sobre a pretensa ilegalidade ou não do projeto. Após prestados os devidos
esclarecimentos, foi retomada a discussão do Parecer. Vereador Assis fez um histórico sobre o
projeto destacando o fato de o mesmo ter sido fruto de discussões e amadurecimento com os
representantes do Sindicato dos Servidores da Educação do Município de Conceição do Coité.
Disse que um dos méritos do projeto reside no fato de os jovens serem preparados para o
exercício da cidadania e da democracia, através da escolha da melhor proposta de
gerenciamento escolar. Em votação. Aprovado o Parecer com 07(sete) votos favoráveis e
02(dois) contrários. O Presidente informou que como consegiência da votação o projeto será
arquivado. O Vereador Assis requereu a confirmação do resultado mediante votação nominal.
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Votaram favoráveis ao Parecer os Vereadores: Chico, Roque, Beto, Neuza, Geninha, César e
Samuel. Votaram contrários ao Parecer os Vereadores: Assis e Betão. O Presidente declarou
confirmado o resultado: Parecer aprovado com 07(sete) votos favoráveis e 02(dois)
contrários, devendo a matéria ser arquivada. II — Projeto de Resolução Nº02/2006, do
Vereador Beto de Gildo, concedendo Título de Cidadão Coiteense à Senhora Lea
Silva Rios. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Beto e Assis. Em
Aprovado por unanimidade. III — Proposta de Indicação Nº07/2006, do Vereador Betão,
indicando a pavimentação da Travessa Gildásio Ferreira, no Bairro dos Barreiros. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IV — Proposta
- de Indicação Nº08/2006, de autoria do Vereador Betão, indicando a construção de um
açougue no Povoado de Boa vista. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; V — Proposta de Indicação Nº09/2006, de autoria do Vereador
Betão, indicando a construção de campo de futebol em Nova Palmares. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VI — Proposta de Indicação
Nº22/2006, de autoria do Vereador Samuel Araújo, indicando ponto de transporte
emergencial no centro da cidade. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; VII — Proposta de Indicação Nº23/2006, de autoria do Vereador
Samuel Araújo, indicando pavimentação e saneamento básico na Travessa Gildásio Ferreira,
no Bairro dos Barreiros. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; VIII — Proposta de Indicação Nº24/2006, de autoria do Vereador Samuel
Araújo, que indica pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX —
= Requerimento da Vereadora Neuza pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor Pedro Moraes Carneiro ocorrido em 15 de março de 2006. Em
discussão. Manifestou-se a autora da ineteria, Em votação. Aprovado por unanimidade. O
Vereador Assis apresentou os seguintes requerimentos pleiteando saber: I — Quais os critérios
para a escolha das 200(duzentas) pessoas que vão receber as casas populares; II — Explicações
E da Secretaria de Saúde como se deu a seleção de pessoal que trabalham na Secretaria. O
Presidente informou ao Vereador que os requerimentos apresentados devem ser escritos e
protocolados na Casa. A seguir, declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada,
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impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo
consentimento geral. Segue devidamente assina Ea Ea elo Secretário e demais
Vereadores ço assim o desejarem. SS
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