sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 28 de março de 2006.
Ao vigésimo oitavo dia do mês de março do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes o Vereador Chico. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
ereador Roque proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 40, 1-5. O Presidente
parabenizou o Secretário Municipal de Agricultura, Senhor Renato Souza, pelo grande
sucesso e organização da Expo-Coité 2006, evento que eleva o nome de nossa cidade para o
cenário baiano e nacional. Presente o Vereador Chico. Iniciado o Expediente: I — Projeto de
Lei Nº03/2006, do Vereador Assis do PT, reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública
a Associação dos Moradores do Povoado de Patos; II — Projeto de Lei Nº04/2006, do
Vereador Edevaldo, estabelecendo o uso oficial do slogan “Conceição do Coité a Rainha do
Sisal”; III — Projeto de Lei Nº05/2006, do Executivo Municipal, modificando a Lei
Nº400/2005, de 12 de setembro de 2005; IV — Projeto de Lei Nº06/2006, do Vereador
Edevaldo, reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Cultural de Salgadália; V — Proposta de Indicação Nº080/2006, do Vereador Chico, indicando
a construção de um prédio escolar em. Vila Cordeiro; VI “Requerimento do Vereador Betão
pleiteando a realização de Audiência Pública com o advogado da Casa Senhor Acácio Abreu
a fim de se tratar da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Projeto de Lei que
estabelece eleições diretas para diretor e vice-diretor das escolas municipais. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade; VII —- Ofício
Nº10079234/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros para pagamento de PAB Fixo, competência fevereiro/2006, no valor de
R$65.338,25(sessenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos); VII
— Ofício Circular Nº01/2006, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,
informando sobre a edição de um novo conjunto de atos (resoluções, instruções e pareceres
normativos) visando simplificar procedimentos e eliminar exigências formais no intuito de
facilitar o cumprimento das obrigações legais e regulamentares relativas à prestação de contas
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públicas. IX — Projeto de Resolução Nº/2006, do Vereador Beto, que concede Título de
Cidadão Coiteense ao Senhor José Ramilton Costa Borges de Barros. Tribuna Livre. Senhor
Ezaú Cordeiro Ferreira, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação,
discorrendo sobre a formação dos professores municipais e da preocupação deste segmento
com cursos de especialização. Solicitou apoio das autoridades municipais para a viabilização
e urgência da implantação destes cursos. Senhor Carlos Henrique Valença Silva declinou
sobre o empenho da Universidade do Estado da Bahia, através do Departamento de Educação
— Campus XIV, para a implantação de uma Delegacia de Mulheres em nosso município.
Também solicitou do Plenário a elevação do Povoado de Santa Rosa à condição de Distrito.
Justificada a ausência do Senhor Cássio Mascarenhas de Oliva. Uso da Palavra pelos Líderes
Partidários. Vereador Beto, pelo PL, parabenizou os organizadores da Exposição, em especial
o Secretário Renato Souza, pelo sucesso do evento uma vez que o mesmo contribuiu para a
divulgação do nome de nosso município no cenário nacional. Vereador Roque, peló PMN,
também declinou sobre o sucesso da exposição de caprinos e ovinos de Coité, haja vista o
grande volume financeiro de negócios firmados. Solicitou providências para o combate aos
assaltos que estão ocorrendo contra os moto-taxistas. Vereador Assis, pelo PT, disse
reconhecer a tradição da exposição e lembrou da colaboração permanente do Govemo Federal
para a realização do evento. Sugeriu ao Prefeito que faça com que os eventos do calendário
cívico também ocorram regularmente, a exemplo da Micareta e da Semana da Cultura.
Criticou a manipulação do serviço público através do tráfico de influência por parte de alguns
Deputados interessados em obter dividendos políticos. Uso da Palavra pelos Vereadores
inscritos. Vereador Samuel parabenizou o Prefeito s o Secretário de Agricultura. Afirmou que
todos os Verezdorss têm o livre arbítrio para opinar e votar. Fez a leitura de uma mensagem
elevando os valores e as virtudes da “paz”. Vereador Beto falou de sua honestidade como
pessoa e como político razão pela qual está a exercer o seu quarto mandato. Disse que
palavras bonitas não lhe enganam, pois prefere o falar do povo. Vereadora Neuza parabenizou
o Prefeito Vertinho e o Secretário Renato pelo brilhantismo da exposição, enaltecendo o
progresso de Coité. Disse de sua participação em congresso com representantes de vários
estados e municípios onde foram apresentadas experiências negativas com projetos de eleição
direta para representantes escolares, razão pela qual foi contra o projeto que estabelecia a
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a eleição direta para diretores e vice-diretores em nosso município. Vereador Roque disse que
” algumas vezes se sentiu ofendido por comentários e discursos de colegas. Enfatizou o fato de
que quem tem educação não ofende, pois Vereador não é cachorro. Afirmou que os políticos
caíram no descrédito haja vista os constantes escândalos de corrupção no cenário nacional.
Afirmou o fato de o fanatismo transformar as pessoas, pois estas através daquele ofendem e
- machucam os semelhantes. Vereador Assis disse ter visto nesta Casa alguns gestos de
indignação, entretanto gostaria de ver seus colegas independentes. Disse sempre conclamar
esta Casa para ter dignidade e respeito, a fim de se debater idéias e discutir projetos. Vereador
Betão questionou algumas contradições nos discursos nesta Casa. Também questionou o fato
de o Orçamento participativo dá certo em todas as localidades onde foi implantado e porque
em Coité não dá certo? Falou também sobre a constante revogação de projetos aprovados
nesta Casa por pura conveniência de momento e de interesses políticos. Concluiu dizendo que
demagogias não devem ser colocadas em discurso. Elogiou a atuação da Presidência ao tomar
atitudes práticas e transparentes. Uso da Palavra pela Líder do Govemno, Vereadora Geninha,
discorreu dizendo que o mundo tem problemas, no Brasil não é diferente. O jogo político
brasileiro é semelhante em todos os locais, governo não agrada oposição e quando esta tece
um elogio sempre é entre aspas e com ressalvas. Os Vereadores Geninha, César, Samuel,
Neuza, Beto e Roque apresentaram requerimento pleiteando a aprovação de Moção de
A Aplauso para o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Agricultura e o Vice-Prefeito
pe Municipal pela realização da 12º Exposição de Caprinos e Ovinos e a 5º feira agroindustrial e
leilão de caprinos e ovinos, no período de 22 a 26 de março. Em discussão. Manifestaram-se
os Vereadores Assis, Roque e Geninha. Em Votação. Aprovado com 07(sete) votos favoráveis
e 02(dois) contrários. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I — Proposta
poa de Emenda à Lei Orgânica Nº01/2006, dos Vereadores Assis do PT, Betão e Chico,
e modificando o Artigo 25 da Lei Orgânica — recesso parlamentar. Em primeira discussão.
Leitura do Parecer com uma emenda modificativa. Em discussão a emenda. Manifestou-se o
Vereador Assis dizendo que o recesso é uma prerrogativa do Congresso uma vez que os
n Deputados e Senadores residem na Capital Federal e necessitam visitar suas bases. No
ps entanto, no caso de Coité, onde os Vereadores estão em permanente contato com suas bases, o
recesso parlamentar não se justifica, pois é um privilégio. Em votação. Aprovada a emenda
A
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por 07(sete) votos favoráveis e 02(dois) contrários. Em discussão o projeto. Manifestaram-se
os Vereadores Assis e Geninha. Em votação. Aprovada por unanimidade. Devido a
compromissos particulares, o Presidente transferiu a coordenação dos trabalhos à Vereadora
Neuza. II — Proposta de Indicação Nº010/2006, do Vereador Betão, indicando a construção de
campos de futebol nos bairros da sede municipal. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade; III — Proposta de Indicação Nº011/2006, do Vereador
Betão, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Vila Carneiro. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IV — Proposta
de Indicação Nº012/2006, do Vereador Betão, indicando a construção de quadra esportiva no
Povoado do Malhador. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; V — Proposta de Indicação Nº025/2006, do Vereador Samuel, indicando a
ampliação da pavimentação da Rua João Mateus de Souza. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VI — Proposta de Indicação
Nº026/2006, do Vereador Samuel, indicando a aquisição de área de terra para construção de
campo de futebol nas imediações dos Bairros Nova Esperança, Pampulha e Barreiros, na sede
do município. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; VII — Proposta de Indicação Nº027/2006, do Vereador Samuel, indicando a
construção de casa de farinha comunitária na localidade do Sossego. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VIII — Proposta de Indicação
Nº050/2006, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito a pavimentação da Rua da Vitória, no
Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; IX — Proposta de Indicação Nº051/2006, do Vereador Beto, indicando a
instalação de uma Delegacia de Mulheres no Município de Conceição do Coité. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo, a Presidente em exercício declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada,
impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo
consentimento geral. Segue devidamente PInRA ela que E Secretário e demais
Vereadores que assim o desejarem Cs O
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