sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 04 de abril de 2006.
Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto e César. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 16, 16-17. Devido à
ausência do Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente nomeou como Secretário “Ad
Hoc” o Vereador Betão. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: a) O Presidente justificou as
ausências dos Vereadores Beto e César; b) também convocou os Membros do Plenário para a
Sessão Extraordinária logo após o término dos trabalhos desta Sessão. EXPEDIENTE. I —
Projeto de Resolução Nº04/2006, do Vereador Beto, concedendo Título de Cidadão Coiteense
ao Senhor Dilson Pereira Santana; II — Proposta de Indicação Nº083/2006, do Vereador
Roque, indicando ao Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei criando o
Conselho Municipal do Idoso; III — Proposta de Indicação Nº084/2006, do Vereador Betão,
indicando a construção de banheiro com vestiário e bancos de reservas no campo de São João;
IV — Proposta de Indicação Nº085/2006, da Vereadora Neuza, indicando a ampliação das
Escolas Ruy Barbosa e Rio Branco, no Povoado de Juazeiro; V — Proposta de Indicação
Nº086/2006, da Vereadora Neuza, indicando a implantação de Biblioteca pública no Distrito
de Juazeiro; VI — Proposta de Indicação Nº087/2006, da Vereadora Neuza, indicando ao
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia a reabertura do posto de
policiamento ostensivo no Distrito de Juazeiro, Conceição do Coité; VII — Proposta de
Indicação Nº088/2006, da Vereadora Neuza, indicando a pavimentação da Praça do Forró,
Ruas Barão do Rio Branco e Cruzeiro, no Distrito de Juazeiro; VIII — Proposta de Indicação
Nº089/2006, da Vereadora Neuza, indicando reforma da sub-delegacia do Distrito de
Juazeiro; IX — Proposta de Indicação Nº090/2006, do Vereador Chico, indicando ao Prefeito
Municipal a pavimentação da Rua Felipe Almeida, no Distrito de Salgadáli
Indicação Nº091/2006, do Vereador Chico, indicando const
a: X — Proposta de
de Quadra poliesportiva no
Estádio Felipe Almeida, no Distrito de Salgadália; XI — Propô & Indidação NE. /2006, da
DID
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Vereadora Geninha, indicando pavimentação do Povoado de Tabuleiro; XII — Requerimento
do Vereador Assis do PT, protocolado sob Nº103/2006, pleiteando da Secretaria Municipal de
Saúde informações acerca da seleção de pessoal para provimento de cargos no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2005 e 2006. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XIÍI — Requerimento do Vereador
Assis do PT, protocolado sob Nº119/2006, pleiteando que o Prefeito Municipal informe o
valor de compra dos 02(dois) ônibus para a Secretaria Municipal de Educação, apresentando
os devidos comprovantes e recibos. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. XIV — Ofício do Gabinete Nº287/2006, do Prefeito Municipal,
encaminhando as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2005, para
fins de publicidade; XV — Ofício do Gabinete Nº288/2006, do Prefeito Municipal, informando
o envio de 02(duas) pastas, incluídas na prestação de contas de 2005, referentes a repasses
efetuados para a Liga Coiteense de Futebol; XVI — Ofício SGO Nº073/2006, do Secretário de
Govemo, encaminhando demonstrativo do mês de fevereiro do ano em curso; XVII — Ofício
da Rádio Sabiá FM apresentando a Senhorita Liliane Santana Oliveira como preposta para a
cobertura das atividades do Poder Legislativo; XVII — Ofício GP/CF Nº009/2006, do
Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, apresentando a prestação de contas
anual do Poder Legislativo relativas ao exercício financeiro de 2005. Tribuna Livre. Senhor
Romualdo José Santiago de Araújo, Representante do Conselho Tutelar de Conceição do
Coité, discorreu sobre a decisão coletiva dos Conselheiros Tutelares em lutar contra a perda
dos seus direitos trabalhistas, em especial as férias e o 13º salário, haja vista que o Projeto de
Lei Nº05/2006, de autoria do Executivo Municipal, pretende modificar a Lei Nº400/2005.
Disse entender tal situação como descaso para com o órgão do Conselho Tutelar, uma vez que
os Conselheiros ultrapassam, muitas vezes, suas cargas horárias de trabalho e merecem
valorização por prestarem um serviço de caráter social na proteção dos direitos da criança e
do adolescente. Pelas conclusões distribuiu cópias do discurso aos Vereadores. Presente o
uld
Ciência — FTC-Ead, declinou informando sobre a instalaçãoNd 2 de ensino da
Vereador Beto. Senhor Cássio Mascarenhas, representante da-Ea
de>de Tecnologia e
FTC em Conceição do Coité, estando o projeto de em fase fina i açã iSse que
Coité o e os cursos a serem oferecidos: Administração, Geografia
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Matemática, dentre outros irão contribuir para aumentar o campo de visão dos jovens
coiteense e, também, possibilitar a criação de novas oportunidades de trabalho. Presente o
Vereador César. Senhor Carlos Henrique Valença da Silva falou sobre o sentido
mercadológico atribuído à educação, pois muitas vezes a ambição pelo capital destrói o
verdadeiro sentido da educação: formar cidadãos conscientes e participativos. Comparou a
realidade atual com os preceitos apresentados nos módulos de ensino à distância da UNOPAR
e da FTC-Ead, destacando que os mesmos carecem de reformulação a fim de se adequar À
realidade. Demonstrou-se preocupado com o tipo de profissional que tais entidades estão
formando. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Assis, pelo PT, felicitou as
pessoas que participaram da Tribuna Livre falando em nome da população, pois quando a
sociedade civil se organiza seus direitos são garantidos. Disse ter escutado um programa na
Rádio Sisal sobre as supostas falcatruas do Govemo Lula, tendo como pretexto a quebra do
sigilo bancário do caseiro. Informou ter feito ligação telefônica para a Rádio e, pra sua
surpresa, foi colocado no ar e fez os esclarecimentos necessários enfatizando o porquê ACM
não foi punido pela violação do painel do Senado e por outros crimes. Vereador Beto, pelo
PL, parabenizou os usuários da Tribuna Livre. Disse ser sabedor que a educação deve estar
acima de qualquer coisa. Uso da Palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Roque falou da
importância de a população se fazer presente às Sessões da Câmara a fim de se evitar mal
entendidos. Disse respeitar a todos e suas opiniões, mesmo aquelas tomadas por paixões. Fez
leitura de um trecho do Jornal Tribuna da Bahia informando sobre a existência do
“mensalão”. Concluiu dizendo da importância do trabalho da policia no combate à
criminalidade. Vereador Betão falou que sempre irá procurar a Promotoria Pública para a
defesa dos interesses da comunidade. Falou dos transtornos causados pelo transporte escolar
no Município. Vereador Assis relatou trazer para a Tribuna assuntos relevantes e com
pertinência para esclarecimento da população. Disse ser contra a ausência de debates de idéias
na política coiteense e também contrário à matriz azul x vermelho. Afirmou ser defensor do
fim dos privilégios, pois é representante de um partido de massa como o PT. Enfatizou querer
debater idéias e denúncias de corrupção em qual instância. Destacou que o Governo Lula
repassa para Coité R$510.400,00(quinhentos e dez mil e quatrocentos reais) ente através
do Bolsa Família, e fez com que o Brasil se tornasse o mais rico país da À
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Dispensado o uso da Palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. Após o intervalo
regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I — Proposta de Indicação Nº013/2006, do Vereador
Betão, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado de Caruaru. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; II — Proposta de Indicação
Nº014/2006, do Vereador Betão, indicando aquisição de área de terras para construção de
campo de futebol no Bairro da Mansão da Paz. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade; III — Proposta de Indicação Nº015/2006, do Vereador
Betão, indicando ao Presidente da Câmara Municipal a aquisição de uma máquina copiadora.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IV —
Proposta de Indicação Nº028/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de cemitério
no Povoado de Caruaru. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; V — Proposta de Indicação Nº029/2006, do Vereador Samuel, indicando ao
FUMAC a colocação de braços de luz em Riacho do Martin II. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; - VI — Proposta de Indicação
Nº030/2006, do Vereador Samuel, indicando ao FUMAC a colocação de braços de luz na Rua
Teodolina Francisca, no Alto da Colina. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; VII — Proposta de Indicação Nº067/2006, do Vereador Assis do
PT, indicando a construção de praça no Povoado de Varginha. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VIII — Proposta de Indicação
Nº068/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de praça no Povoado de
Riacho da Serra. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; IX — Proposta de Indicação Nº069/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a
construção de praça no Bairro das Casas populares. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade; X — Proposta de Indicação Nº080/2006, do Vereador
Beto, indicando a construção de um hospital para mulheres no Município de Conceição do
Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XI —
Requerimento do Vereador Beto pleiteando a realização de Audiência Pública para discussão
sobre a instalação da Faculdade de Tecnologia e Ciência — FTC-Ead. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Após hoo
do Plenário, foi convocada Audiência Pública para o dia 25 de abril dé
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Sessão Ordinária. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão Ordinária. Segue
devidamente assinada, E dado Ílo ee emais Vereadores que assim o
desejarem. Pylim ) fem
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