sessao nº 7

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de abril de 2006.
Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto, Chico e César. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 12, 1-2. Devido à
ausência do Secretário da Mesa, Vereador Beto, o Presidente nomeou como Secretário “Ad
Hoc” o Vereador Betão. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 04 de abril de 2006. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Presente o
Vereador Chico. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: A) O Presidente disse que realizou visitou ao
Tribunal de Contas dos Municípios e a Assembléia Legislativa do Estado oportunidade na
qual pôde observar o descrédito da população no Legislativo Brasileiro uma vez que o nero
se mostra carente de idéias e não inova no sentido de buscar uma melhor qualidade de vida
para os cidadãos. B) Justificada a ausência do Vereador Beto. EXPEDIENTE: 1 — Proposta de (À
Indicação Nº093/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a instalação de telefone público
na Fazenda tanque; II — Proposta de Indicação Nº094/2006, do Vereador Samuel, indicando a
implantação de Praça de alimentação na Rua Padre Madureira, sede do Município;
Proposta de Indicação Nº095/2006, do Vereador Samuel, indicando a reforma da quadra
poliesportiva da Escola Agrícola; IV — Proposta de Indicação Nº096/2006, Les
Roque, indicando ao Poder Executivo a remoção do lixo da localidade de Tiririca- próxim
NS
ao Povoado de Lajinha — e a construção de um aterro sanitário; V — Proposta de Indicação
Nº097/2006, do Vereador Roque, indicando ao FUMAC a implantação de sistema de
abastecimento de água na Fazenda Tanque de Terra e Região; VI — Proposta de Indicação
Nº098/2006, do Vereador Roque, indicando a urbanização e construção de Praça no Povoado
de Lajinha; VII — Proposta de Indicação Nº099/2006, do Vereador Roque, indicando a
construção de Praça no Bairro do Cruzeiro; VIII — Proposta de Indicação Nº100/2006, do
Vereador Roque, indicando saneamento e pavimentação na Rua Miguel Carneiro, no Bairro
do Matadouro; IX — Proposta de Indicação Nº101/2006, do Vereador Roque, indicando ao
FUMAC a implantação de sistema de abastecimento de água na Fazenda Poção e Região;
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X — Proposta de Indicação Nº102/2006, do Vereador Roque, indicando a pavimentação e
saneamento básico das Ruas Gregório Mateus e Gildásio Ferreira, no Povoado de Vila
Carneiro; XI — Proposta de Indicação Nº103/2006, do Vereador Roque, indicando ao FUMAC
a implantação de sistema de abastecimento de água na Comunidade de Lagoa da Vaca e
Região; XII — Proposta de Indicação Nº104/2006, do Vereador Roque, indicando a
pavimentação e saneamento básico da Rua Teodomiro Ramos Pinto; XIII — Proposta de
Indicação Nº105/2006, do Vereador Roque, indicando a pavimentação e saneamento básico
da Rua Manoel Alves Sampaio, na sede do Município; XIV — Proposta de Indicação
Nº106/2006, do Vereador Roque, indicando ao Prefeito Municipal a construção de passagem
molhada na Fazenda Alagadiço; XV — Proposta de Indicação Nº107/2006, do Vereador
Roque, indicando atendimento odontológico no Posto de Saúde do Povoado de Goaibeira;
XVI — Proposta de Indicação Nº108/2006, do Vereador Roque, indicando a colocação de
braços de luz na Fazenda Alagadiço; XVII — Proposta de Indicação Nº109/2006, do Vereador
Roque, indicando a colocação de braços de luz no Povoado de Nova Palmares; XVII —
Proposta de Indicação Nº110/2006, do Vereador Roque, indicando ao Executivo a criação do
Fundo Municipal de Apoio ao Esporte; XIX — Proposta de Indicação no(a
Vereador Roque, indicando ao Executivo Municipal o encascalhamento da estrada Santa Rosa 3
Batom; XX — Proposta de Indicação Nº112/2006, do Vereador Roque, indicando a construção
de banheiros em residências carentes no Povoado de Goiabeira; XXI — Proposta de
Nº113/2006, do Vereador Roque, indicando a implantação de rede de energia elétri
comunidade de Biongo e Região; XXII — Proposta de Indicação Nº114/2006, do Vereador
Roque, indicando a reforma da quadra poliesportiva da Escola João Paulo Fragoso; XXIII —
Proposta de Indicação Nº115/2006, do Vereador Roque, indicando ao Executivo a construção
de sanitários públicos, XXIV — Proposta de Indicação Nº116/2006, do Vereador Roque,
indicando ao Executivo a recuperação da Praça da Avenida Getúlio Vargas, no Bairro do
Açudinho; XXIV — Proposta de Indicação Nº117/2006, do Vereador Roque, indicando a >
construção de um abrigo coberto na localidade de Pinda; XXV — Proposta de Indicação
Nº118/2006, do Vereador Roque, indicando ao Executivo a urbanização e construção de
jardim na Praça São João em Vila Carneiro; XXVI — Proposta de Indicação Nº119/2006, do
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Vereador Roque, indicando a colocação de braços de luz na Rua da Baraúna no Povoado de
Vila Carneiro; XXVII — Proposta de Indicação Nº120/2006, do Vereador Roque, indicando a
aquisição de uma área de terra na estrada da Pinda, para a retirada de uma curva que tira a
visibilidade da estrada; XXVIII — Proposta de Indicação Nº121/2006, do Vereador Roque,
indicando a construção de um caminho encascalhado para uso dos pedestres e bicicletas — no
trecho Conceição do Coité Casas Populares; XXIX — Requerimento do Vereador Betão
pleiteando a realização de Audiência pública para discussão sobre a implantação da Delegacia
de Mulheres em nosso Município. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Betão falando da
importância da implantação de uma Delegacia de Mulheres como também da luta de
entidades civis pela instalação de tal órgão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Após
consulta Plenária, foi convocada Audiência Pública para o dia 09 de maio, às 19:00h, na sede
do Poder Legislativo; XXX — Ofício SGO Nº074/2006, do Secretário de Se TT)
encaminhando relatório resumido da execução orçamentária referente ao 1º bimestre d
XXXI — Edital de Convocação, do Diretório Municipal do Partido do Mo
Democrático Brasileiro — PMDB, para convenção municipal a realizar-se no dia 16 de abril de
206, às 08:00h, na Rua Dr. José Gonçalves Nº32, fundos, em Conceição do Coité: Tribuna” &
Livre. Senhor Raimundo Santiago discorrendo sobre a importância da tolerânciare falando:
sobre a tramitação do Projeto de Lei que objetiva a retirada de alguns direitos dos Membros
do Conselho Tutelar. Registre-se o não comparecimento dos Senhores Robson Oliveira
Santos e José Adriano Oliveira. Dispensado o uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Uso
da Tribuna pelos Vereadores inscritos. Vereador Samuel falou da crise política do país ao
tempo que demonstrou sua infelicidade com tal situação. Discorreu ainda sobre a importância
da honestidade dos políticos, pois a população povo quando vota e elege um representante cg
faz por confiar em sua competência e na sua proposta de trabalho. Vereador Roque disse que
a corrupção está presente em nosso país desde a colonização. Também falou da grande
repercussão das CPI's e dos resultados frustrantes de algumas delas. Apresentou dados |
referentes ao serviço prestado pelos moto-taxistas, noticiando sobre a criação da Cooperativa
dos moto-taxistas de Conceição do Coité. Vereador Assis disse que no Governo do Presidente
Lula não há nenhum caso comprovado de desvio de dinheiro público. Pediu explicações para
o suposto “mensalão”, uma vez que o Governo, em um universo de 500 (quinhentos)
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Deputados, não pode aprovar nada com o voto de apenas 08(oito) Deputados. Concluiu
informando sobre o prejuízo causado ao Fundo de Previdência do Banco do Brasil pelo
Senador ACM, no montante de 900(novecentos) milhões, pra a construção do complexo
hoteleiro de Costa do Sauípe. Vereador Betão disse dos boatos que o Prefeito está anunciando
sobre o PT, afirmando que o mesmo to responsável pelo não funcionamento das creches
municipais. Desmentiu tal fato dizendo que o Prefeito é sem vergonha, sem moral, pois omite
a verdade, a exemplo o fato de ter tentado realizar um concurso sem a devida publicidade, no
intuito de burlar a legislação. Em à parte, o Vereador Assis disse que nenhum prestador de
serviços do município pode alegar a falta de pagamento aos parlamentares do PT, pois no
Poder Legislativo há somente dois Vereadores do PT, os quase representam a minoria nas
votações. Uso da Palavra pela Líder do Govemno, Vereadora Geninha, disse achar que as
pessoas deveriam conhecer melhor a pessoa do Prefeito, pois este é honesto, íntegro, sério e
competente. Ninguém tem moral para subestimar o caráter do outro no sentido político.
Requerimento dos Vereadores Geninha, Samuel e Roque pleiteando a suspensão das SN
atividades do Poder Legislativo no dia 13 de abril de 2006, em virtude das celebraçõ
Semana Santa. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis declinando sobre a ba
credibilidade do Legislativo afirmando que, em boa parte, este descrédito se deve a ações dos
próprios Membros do Legislativo. Disse da importância de se valorizar esta Casa através
melhoria da remuneração de alguns dos servidores e do funcionamento diário de oito
Demonstrou-se contrário ao requerimento. Enfatizou não ter nada contra a autoria do
requerimento, mas entende que não há o mérito necessário na matéria para a suspensão das
atividades. Vereador Roque disse respeitar todas as opiniões e não vai se sentir abalado ou
desacreditado em votar ou deixar de votar em projetos e matérias afins. Vereador Betã.
demonstrou-se contrário ao requerimento por entender não haver necessidade na suspensão
das atividades. Vereadora Geninha disse ter assinado o requerimento para atender ao pedido
dos servidores da Casa. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado com 04(quatro) votos
favoráveis e 02(dois) contrários. A Vereadora Geninha requereu a dispensa do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado com 04(quatro)
votos favoráveis e 02(dois) contrários. Iniciada a Ordem do Dia. I — Proposta de Emenda a
Lei Orgânica Municipal Nº01/2006, promovendo modificações no Artigo 25 da Lei Orgânica
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— redução do recesso parlamentar. Em segunda discussão. Vereador Assis falou do avanço na
redução do recesso dos atuais 92 (noventa e dois) dias para 55(cinquenta e cinco). Disse do
seu desejo em realizar uma nova redução, de modo a equiparar o recesso às férias dos demais
trabalhadores, ou seja, 30(trinta) dias. Em votação.Aprovada por unanimidade. II —
Prejudicada a discussão do Projeto de Resolução Nº03/2006, do Vereador Beto, concedendo
Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José Ramilton Borges de Barrosm virtude da
ausência do autor. III — Projeto de Lei Nº03/2006, do Vereador Assis do PT, reconhecendo
como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Patos. Em discussão.
Manifestou-se o Vereador Assis. Em votação. Aprovado por unanimidade. Devido à
discussão de matérias de sua autoria, o Presidente, Vereador Edevaldo, passou a coordenação
dos trabalhos à Vereadora Neuza. IV — Projeto de Lei Nº04/2006, do Vereador Edevaldo,
estabelecendo o uso oficial do slogan “Conceição do Coité a rainha do Sisal”. Em primeira
discussão. Vereador Edevaldo disse que o objetivo da proposta é valorizar o Municí io
exaltar um dos alicerces de sua economia. Vereador Assis questionou o Vereador Edeval
sobre onde seria utilizado o slogan pretendido. Concluída da discussão. V — Projeto de Lei
Nº06/2006, do Vereador Edevaldo, reconhecendo como Entidade de Utilidade [Públicasa
AI
Associação Comunitária Cultural de Salgadália. Em primeira discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Edevaldo, Assis, Chico e Betão. Concluída a discussão. Não mais havendo
matérias do Vereador Edevaldo, a Presidente em exercício retornou a coordenação dos
trabalhos àquele Vereador. VI — Proposta de Indicação Nº031/2006, do Vereador Samuel,
indicando a conclusão da pavimentação da Rua Martins Ferreira. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VII — Proposta de Indicação
Nº032/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de vestiário na quadra esportiva do
Povoado de Ipoeirinha. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada po
unanimidade; VIII — Proposta de Indicação Nº033/2006, do Vereador Samuel, indicando a
construção de escola no Bairro do Contorno no Povoado de Santa Rosa. Em discussão. Não *
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IX — Proposta de Indicação
Nº048/2006, do Vereador Betão, indicando a instalação do SAC no Município de Conceição
do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; X
— Proposta de Indicação Nº049/2006, do Vereador Betão, indicando a instalação do PROCON
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no Município de Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; XI — Proposta de Indicação Nº070/2006, do Vereador Assis do
PT, indicando a construção de Praça no Povoado de Cantagalo. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XII — Proposta de Indicação
Nº071/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de coreto na Praça da Matriz
no Distrito de Bandiaçu. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; XIII — Proposta de Indicação Nº072/2006, do Vereador Assis do PT, indicando
a conclusão do meio fio da Travessa Manoel André. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve
provada pelo consentimento geral. Segue devidamente assinada
ário e demais Vereadores que assim o desejarem. ra ÃO
Cloe enaa Aa . Vo pá? dá pobres ,
Fbewy potes du E