sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 18 de abril de 2006.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores César e Chico. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Beto proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 22, 2-4. EXPEDIENTE: 1
— Proposta de Lei Nº07/2006, do Executivo Municipal, alterando o valor do subsídio dos
Conselheiros Tutelares de Conceição do Coité e dá outras providências (o Presidente
informou que os demonstrativos referente a LRF serão anexados posteriormente pelo Poder
executivo); II — Proposta de Indicação Nº122/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a
extensão de abastecimento de água na comunidade de Cruzeiro de Aroeira; ; HI —
Comunicado NºCM037676/2006, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros no valor de R$22.512,56 (vinte e dois mil, quinhentos e doze reais e
cingienta e seis centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação; IV — Comunicado NºCM032182/2006, do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$46.836,00 (quarenta
e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais), destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - PNAE; V — Comunicado
NºCM032183/2006, do Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$3.328,00(três mil e trezentos e vinte e oito reais), destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação —
PNAC — PNAE Creche. Presente o Vereador César. Na Tribuna Livre usou a palavra o
Senhor Carlos Henrique Valença Silva que informou que este ano vai acompanhar as Sessões
da Câmara; discorreu sobre a relação da Câmara com a comunidade elogiando a Câmara
Itinerante e o Jornal da Câmara que já foram realizados por esta Casa; cobrou a execução e
fiscalização do Plano Diretor Urbano. Não houve Uso da Palavra pelos Líderes Partidários.
Uso da Tribuna pelos Vereadores inscritos. Usaram a palavra os Vereadores Roque que
agradeceu a presença das pessoas em evento realizado em Goiabeira; cobrou a construção de
ciclovia até as Casas Populâres; critiçou atendimento médico pelo SUS; Vereador Betão, citou
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recursos recebidos para o programa CEREST; afirmou seu respeito as famílias coiteenses;
citou as mentiras da imprensa de modo especial conta o PT; Vereador Assis, citou os projetos
do Deputado que se diz representar o Município, como o que institui o dia em homenagem
aos evangélicos, que tem a mesma importância do dia do gari ou dia do palhaço; Criticou a
atitude de políticos traficantes de influencia, manipuladores de empregos públicos,
bajuladores lambe-botas que se utilizam destes meios para angariar votos; citou sua entrevista
na Radio Sisal sobre quebra de sigilo bancário; Questionou porque o Governador Paulo Souto
não demite Kátia Alves da Embasa, que, quando Secretaria de Segurança comandou uma
quebra de sigilo bancário na Bahia? Vereadora Neuza, dizendo-se sonhadora, espera que os
pobres sejam atendidos sem a ação dos traficantes de influência; diz que tenta organizar a
Câmara Mirim em Juazeirinho; convidou todos para participares dos festejos esperando o São
João . Em a parte, Roque se fosse para salvar vidas ele é traficante influencia para ajudar os
pobres. Os Vereadores Assis e Neuza tiveram rápida discussão controlada pelo Presidente;
Geninha, citou matéria do jornal que informa criação de cargos públicos no Govemo Federal;
chamou o governo Lula de Governo populista, visto é voltado as pessoas pobres; disse ser um
termo muito pesado o uso da expressão “tráfego de influência”. Betão levantou questão de
ordem sobre Audiência Pública sobre Delegacia da Mulher. Foi mudado o horário para após a
sessão no dia 09 de maio. A Líder do Governo não usou palavra. O Vereador Beto requereu a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado com 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. Iniciada a Ordem do Dia.
Apresentado pedido de urgência especial para projeto de lei n. 07. Em discussão, Vereador
Assis disse que se houvesse a substituição de alguns Vereadores por programas de
computador seria mais econômico, devido a repetida aprovação dos pedidos de urgência.
Requerimento aprovado por 8 votos conta 1. Em Questão de Ordem, Betão cobrou o Projeto
que modifica a Lei do Conselho Tutelar, cujo prazo de emissão de parecer foi perdido pela
Vereadora Neuza. I — Projeto de Resolução Nº03/2006, do Vereador Beto, concedendo Título
de Cidadão Coiteense ao Senhor José Ramilton Borges de Barros. Em discussão, manifestou-
se o autor da matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. II — Projeto de Resolução
Nº04/2006, do Vereador Beto, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Dilson
Pereira Santana. Em discussão, manifestou-se o autor da matéria. Em votação, aprovado por
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unanimidade. III — Projeto de Lei Nº03/2006, do Vereador Assis do PT, reconhecendo como
Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Patos. Em discussão,
manifestou-se o Autor da matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. Devido à
discussão de matérias de sua autoria, o Presidente, Vereador Edevaldo, passou a coordenação
dos trabalhos à Vereadora Neuza. IV — Projeto de Lei Nº04/2006, do Vereador Edevaldo,
estabelecendo o uso oficial do slogan “Conceição do Coité a rainha do Sisal”. Em segunda
discussão. Vereador Edevaldo como autor e os Vereadores Roque e Assis. Em votação,
aprovado por 8 votos contra 1. O Vereador Assis, justificou seu voto, disse ser contra por
entender desnecessária e piegas, embora reconheça o mérito do município. V — Projeto de Lei
Nº06/2006, do Vereador Edevaldo, reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Cultural de Salgadália. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Edevaldo e Chico que apresentou certidão da prefeitura que afirma não existir a
rua indicada como endereço da entidade. Em votação, aprovado por unanimidade. Os lideres
indicaram Neuza como Relatora do Projeto de Lei n. 07. O Presidente decidiu sobre a questão
de ordem levantada por Betão, que a comissão de justiça deverá apresentar parecer ou
devolver a matéria a Presidência. Não mais havendo matérias do Vereador Edevaldo, a
Presidente em exercício retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. VI — Proposta
de Indicação Nº034/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de praça na Rua do
Contorno, Povoado de Santa Rosa. Em discussão, o Autor usou a palavra. Em votação,
aprovada por unanimidade; VII — Proposta de Indicação Nº035/2006, do Vereador Samuel,
indicando a construção de quadra poliesportiva no Bairro de Terra Nova. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação, aprovada por unanimidade; VIII — Proposta de Indicação
Nº073/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a conclusão de rede de esgoto na Rua do
Padre, sentido cemitério à Igreja Matriz. Em discussão, não houve manifestação. Em votação,
Aprovada por unanimidade; IX — Proposta de Indicação Nº083/2006, do Vereador Roque,
indicando ao Executivo a apresentação de projeto de lei criando o Conselho Municipal do
Idoso. Em discussão, Roque e Assis. Em votação, aprovada por unanimidade; X — Proposta de
Indicação Nº085/2006, da Vereadora Neuza, indicando a ampliação das Escolas Ruy Barbosa
e Rio Branco Distrito de Juazeiro. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação,
aprovada por unanimidade. XI — Proposta dedicação Nº086/2006, da Vereadora Neuza,
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indicando a implantação de Biblioteca pública no Distrito de Juazeiro. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação, aprovada por unanimidade. XII — Proposta de Indicação
Nº090/2006, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da Rua Felipe Almeida no
Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação, aprovada por
unanimidade. XIII — Proposta de Indicação Nº092/2006, da Vereadora Geninha, indicando a
pavimentação do Povoado de Tabuleiro. Em discussão, não houve manifestação. Em votação,
aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo
Secretário e demais V' ores que assim o desejarem. É dw to am
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