sessao nº 9

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 25 de abril de 2006.
Ao vigésimo quinto dia do mês de abril do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores César e Chico.
O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Beto proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Eclesiastes 3, 1-8. EXPEDIENTE: 1 —
Proposta de Lei Nº07/2006, do Executivo Municipal, estabelecendo as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências; II — Proposta de Indicação
Nº123/2006, do Vereador Chico, indicando a pavimentação da Primeira Travessa da Rua dos
Pombos; III — Proposta de Indicação Nº124/2006, do Vereador Chico, indicando a
manutenção das estradas vicinais do Município; IV — Proposta de Indicação Nº125/2006, do
Vereador Chico, indicando a reforma da Praça do Comércio, no Distrito de Salgadália; V —
Ofício GAB Nº299/2006, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto de
Lei Nº05/2006, que modifica a Lei Nº400, de 12 de setembro de 2005; VI — Comunicado
NºCM042791/2006, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$31.468,17(trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e
dezessete centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - PNATE; VII — Comunicado NºCM047386/2006, do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros no valor de
R$31.468,17(trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos),
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação — PNATE; VIII — Convite para lançamento do livro “Vitórias de Amor e Paixão por
Coité”, do escritor Roberto Lopes. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. O Presidente
convidou a Senhora Tereza Cristina Pinto Rebouças, Promotora de Justiça da Comarca de
Conceição do Coité, para integrar a Mesa e franqueou-lhe a palavra. Em seu discurso, a
Senhora Tereza fez esclarecimentos sobre o funcionamento do Conselho Tutelar enfatizando
que uma das metas do Ministério Público do Estado da Bahia é a criação de Conselhos
Tutelares em todos os Municípios. Solicitou dos Vereadores estudo técnico para a melhoria
dos subsídios pagos aos Conselheiros Tutelares, haja vista ser nosso Município um dos
Do
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maiores da Região Sisaleira. Também esclareceu fatos relacionados ao processo seletivo do
Município informando que em nenhum momento o Ministério Público mostrou-se contrário à
realização deste processo, mas decretou a suspensão da seleção em virtude da falta de
divulgação do Edital de Abertura. Presente o Vereador Chico. Uso da Palavra pelos Líderes
Partidários. Vereador Assis, pelo PT, fez leitura de matéria sobre a criação de cargos públicos
no Govemo Lula enfatizando que do montante de vagas criadas e divulgadas pela mídia
pouco mais de dois mil são cargos comissionados, pois a grande maioria das vagas criadas
será preenchida via concurso público. Vereador Roque, pelo PMN, declinou sobre seu
compromisso com a classe trabalhadora e com o povo humilde Conceição do Coité, dizendo
lutar pela defesa dos interesses sociais e coletivos da população. Uso da Tribuna pelos
Vereadores. Vereador Assis do PT falou que uma meia verdade se torna uma inteira mentira,
desmentiu os boatos de que estaria falando mal dos evangélicos repetindo as palavras da
última Sessão: “do ponto de vista econômico o feriado do dia do evangélico paralisa o Estado
e o Governador não irá sancionar um projeto deste, uma vez que o Brasil caminha para o fim
dos feriados religiosos”. Enfatizou respeitar todos os credos e religiões. Vereador Samuel
disse sempre vir à Tribuna para pregar a paz e somente a paz. Demonstrou-se insatisfeito com
os pronunciamentos da última Sessão, pois o povo coiteense escolheu os Membros da Câmara
para trabalhar em prol do desenvolvimento do Município e não para ficarem brigando e
trocando ofensas. Vereadora Geninha fez analogia dos tipos de peixe encontrados no mar com
a conduta humana. Disse não gostar de atacar as pessoas, pois todos têm um lado bom e um
lado ruim e por isso prefere agir pelo instinto do bem. Também falou que a falta de cuidado
com o que se diz é a grande responsável pela distorção dos fatos e o surgimento de boatos.
Vereador Betão falou dos boatos que surgem em nosso Município, pois através destes todos
os erros cometidos pela administração municipal são jogados como sendo “culpa do PT”. Uso
da Tribuna pela Líder do Govemno, Vereadora Geninha, discorreu sobre as dificuldades que
têm encontrado para o exercício da Liderança de Governo e para um melhor desempenho de
suas funções tem procurado fazer ajustes em sua vida pessoal. Disse do jogo político existente
ente oposição e situação em todas as esferas de governo. Afirmou que o Prefeito de Coité tem
se preocupado com o desenvolvimento do Município e por esta razão vem enfrentando
críticas e preconceitos. Concluiu dizendo acreditar no Conselho Tutelar e estar aberta ao
Eirto 4 (PP —
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diálogo, pois o trabalho do Conselho Tutelar é de cunho social e deve se preocupar com
políticas públicas para as crianças e adolescentes. Após o intervalo regimental foi iniciada a
Ordem do Dia. 1 — O Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar Nº02/2006,
do Executivo Municipal, alterando valor de subsídios dos Conselheiros Tutelares de
Conceição do Coité e dá outras providências. O Vereador Assis repudiou as sucessivas
retiradas de pauta de projetos de lei do Prefeito Municipal por erros formais. Vereadora
Geninha falou da importância de se admitir os erros e corrigi-los em tempo hábil. II —
Proposta de Indicação Nº063/2006, do Vereador Samuel, indicando a apresentação de Projeto
de Lei que define índice de revisão salarial dos servidores municipais. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Proposta de Indicação
Nº077/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de posto de saúde no Bairro de
Terra Nova. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. IV — Proposta de Indicação Nº079/2006, do Vereador Samuel, indicando a
construção de quadra poliesportiva no Bairro do Açudinho. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação, aprovada por unanimidade; V — Proposta de Indicação
Nº074/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de aterro sanitário em
Conceição do Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; VI — Proposta de Indicação Nº075/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a
ampliação de pavimentação com rede de esgoto em Bandiaçu; Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VII — Proposta de Indicação
Nº076/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de posto de saúde no Povoado
de Cabaceiras.Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; VIII — Proposta de Indicação Nº084/2006, do Vereador Betão, indicando a
construção de banheiros, vestiários e banco de reservas no campo do Povoado de São João.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; IX —
Proposta de Indicação Nº087/2006, da Vereadora Neuza, indicando ao Comandante Geral a
reabertura do Posto Policial em Juazeiro. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade; X — Proposta de Indicação Nº088/2006, da Vereadora
Neuza, indicando a pavimentação da Praça do Forró, Rua Barão do Rio Branco e Rua do
Cruzeiro, no Distrito 2 ici Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
ÉS
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Aprovada por unanimidade; XI — Proposta de Indicação Nº089/2006, da Vereadora Neuza,
indicando a reforma da sub-delegacia do Distrito de Juazeiro. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XII — Proposta de Indicação
Nº091/2006, do Vereador Chico, indicando a construção de quadra poliesportiva no estádio
Felipe Almeida, Distrito de Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; XIII — Proposta de Indicação Nº096/2006, do Vereador Roque,
indicando a remoção de lixo da localidade Tiririca e construção de aterro sanitário. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; XIV —
Requerimento dos Vereadores Geninha, Neuza, Samuel, Beto e Roque pleiteando a suspensão
das atividades do Poder Legislativo no dia 02 de maio de 2006 em virtude dos festejos do
Micareta. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Assis demonstrando-se contrário ao pleito,
pois entende não haver necessidade de tal suspensão uma vez que a mesma desvaloriza o
Legislativo. Vereador Roque manifestou-se favorável ao requerimento. Vereadora Geninha
disse estar atendendo pedido dos Servidores da Casa. Houve breve desentendimento entre os
Vereadores Roque e Assis. Vereador Betão disse não ser favorável à suspensão uma vez que
as contas do Executivo estão em disponibilidade. O Presidente declarou concluída a
discussão. Em votação. Aprovado com 05(cinco) votos favoráveis e 02(dois) contrários. O
Presidente convocou Audiência Pública para o dia 09 de maio de 2006, logo após a Sessão
Ordinária, para análise, discussão e apresentação da LDO. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida e discutida na
ssinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais