sessao nº 11

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.052
Ata da Sessão Ordinária de 16 de maio de 2006.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores César e Chico. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Ordinária de 09 de maio de 2006. Presente o Vereador Chico. Em discussão. Não h
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: I — Proposta de
Indicação Nº126/2006, do Vereador Chico, indicando a manutenção do sistema de iluminação
pública do Distrito de Salgadália; II — Ofício Nº046/2006, da Promotora de Justi
Comarca de Conceição do Coité, encaminhando a Recomendação Nº02, que trata sobre
infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para divulgação; HI — Ofício SGO
Nº083/2006, do Secretário de Governo, enviando Demonstrativo Financeiro referente ao mês
de março do ano de 2006; IV — Edital de Convocação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Conceição do Coité para assembléia geral extraordinária, a realizar-se no dia 26 de maio,
às 8:30horas; V — Ofício Nº10154782/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de
medicamentos dos grupos hiper, diabete, asma e renite (HD1.15), competência abril de 2006,
no valor total de R$5.592,64(cinco mil e quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro
centavos); VI — Ofício Nº10154781/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de
medicamentos dos grupos hiper, diabete, asma e renite (ARO.95), competência abril de 2006,
no valor total de R$4.620,0!(quatro mil e seiscentos e vinte reais e um centavo); VH —
Comunicado NºCMS55931/2006, do Ministério da Educação, comunicando a liberação de
ados a garantir a execução de programas do Fundo-N&cional de
Desenvolvimento da Educação, programa PNAC — PNAE Creche, fo valor total de
R$2.816,00(dois mil e oitocentos e dezesseis reais); VIII — Comunicado NºCM5593/2006, do
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.053
programa PNAE, no valor total de R$46.836,00(quarenta e seis mil é oitocentos e trinta e seis
reais); IX — Ofício Nº10133564/2006, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros, no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos reais), destinados ao
pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde, TFVS (Adicional), competência
março/2006; X — Ofício Nº10128706/2006, do Ministério da Saúde, informando a liberação
de recursos financeiros, no valor de R$14.073,91(quatorze mil e setenta e três reais e noventa
e um centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde, TFV.
(Ex-TFECD), competência março/2006. O Vereador Assis solicitou da Presidência
esclarecimentos sobre o prazo de disponibilidade das contas do Executivo e do Legislativo
Municipais que estão nesta Casa. A pedido do Presidente, o servidor Ednézio S
prestou os esclarecimentos necessários. Tribuna Livre. Senhor Caetano Barbosa Leal T
falando sobre a obra social desenvolvida pelo centro de recuperação para drogados, mendigos
e alcoólatras. Falou da necessidade do apoio das autoridades municipais para tal entidade,
haja vista a importância do trabalho social desenvolvido por essa entidade. O Presidente
convidou o Senhor Luciano Oliveira Souza, Vereador do município de Riachão do Jacuípe,
para compor a Mesa. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Beto, pelo PL,
agradeceu às autoridades que se empenharam para garantir o sucesso da segurança no
decorrer do Coité Folia. Também lamentou os episódios de violência que estão a ocorrer no
Estado de São Paulo, onde os defensores da ordem e segurança públicas estão sendo mortos
do prováveis prejuízos financeiros ao
turismo no Brasil. Vereador Rogue, pelo PMN, afirmou que como cidadão e ser humazs
jamais poderia deixar de comentar sobre a violência que assola o Estado de São Pai
da importância de conscientizar e educar o povo a fim de que se evitem atos représsivos por
lou sobre o
ção frutdrda
unificação do
a Pública do
parte dos órgãos policiais. Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Assis fh
caos da segurança pública no Estado de São Paulo afirmando ser tal situ
incompetência administrativa do PSDB apoisdo pelo PFL. Comentou sobre a
cadastro dos bandidos do país e sobre a criação do Serviço Único de Seguran!
ty
Brasil como também sobre o fato de o Govemador de São Paulo ter negado ajudá do Governo
Federal. Discorreu enfatizando ser
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.054
difamar o Governo sem apresentar provas contundentes e estampar em suas capas fotos
desrespeitosas com o Presidente da República e outras personalidades brasileiras. Vereador
Geninha discorreu sobre o papel dos sociólogos, pois ao estudarem a sociedade a apresentar
constituída em três setores importantes: o primário, formado pela família; o socos i
formado pelo grupos de pessoas que formam a Igreja; e os grupos intermediários, raiar,
pelas escolas. É dever do Estado e de todas as pessoas a construção de uma sociedade justa e
solidária. Afirmou que o ser humano sempre transfere a culpa dos problemas para algué
não reflete sobre suas ações, pois as razões de muitos dos problemas enfrenth
sociedade são frutos de famílias mal construídas. Vereadora Neuza falou não ver solução
imediata para a segurança pública no país e no Estado de São Paulo, pois até mesmo nas
scolas os alunos se mostram muito rebeldes e não respeitam pais, professores e diretores
o
e
escolares. Disse entender que a realização de um trabalho de conscientização nas escolas irí
constituir-se numa alternativa rumo à solução do problema da violência. Vereador Beto
declinou sobre a figura de Montesquieu ao defender a idéia da tripartição dos poderes,
alicerçando as bases da Democracia moderna. A sociedade não deve esperar somente pelas
autoridades para a resolução de problemas comuns, mas deve se mobilizar rumo ao encontro
de alternativas viáveis que conduzam à melhoria da qualidade de vida. Vereador Samuel
ódios de violência da maior capital brasileira. Fez a leitura
demonstrou sua tristeza com os ep
de mensagem em homenagem ao Dia das Mães. Uso da Tribuna pela Líder do Govemo,
Vere
à
ora Geninha, falou da importância dos valores familiares para uma formação sólida da
pessoa. Após o intervalo regimental foi iniciada a Ordem do Dia. I — Em discussão o Projeto
de Lei Complementar Nº02/2006, do Executivo Municipal, alterando o valor dos subsídios
dos Conselheiros Tutelares de Conceição do Coité e dá outras providências. Em à deus,
fizeram uso da palavra Vereador Assi
discussão a Proposta de Indicação Nº036/2006, do Vereador Samuel, indicar
de rampas de acesso para deficientes físicos nos órgãos públicos. Não houve/manifast
Em votação. Aprovada por unanimidade. HI — Em discussão a Propos
Nº037/2006, do Vereador Samuel, indicando a manutenção dos telefones públicos na sede e
r
nados. Nã
zos Povo
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL.055
discussão a Proposta de Indicação Nº038/2006, do Vereador Samuel, indicando ao Prefeito
Municipal a construção de muro na escola do Povoado de Amorosa. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Em discussão a Proposta de Indicação
Nº093/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a instalação de telefone público na Fazenda
Tanque. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº122/2006, do Vereador Assis do PT, indicando ao
FUMAC a extensão do abastecimento de água na comunidade do Cruzeiro de Aroeira. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº097/2006, do Vereador Roque, indicando ao FUMAC abastecimento de água
na Fazenda Tanque de Terra e Região. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº098/2006, do Vereador Roque,
indicando a pavimentação e construção de praça no Povoado de Lajinha. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº099/2006, do Vereador Roque, indicando a construção de praça no Bairro do
Cruzeiro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº82/2006, do Vereador Chico, indicando a construção de
um prédio escolar em Vila Cordeiro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
nanimidade. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº123/2006, do Vereador Chico,
indicando a pavimentação da primeira Travessa da Rua dos Pombos. Não houve
io a Proposta de
ão. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII — Em discus
Nº124/2005, do Vereador Chico, indicando a manutenção das estradas vicinais do
Município. O Vereador Assis solicitou o registro em Ata chamando atenção para o fato de que
o Projeto que eleva os subisídios ou vencimentos dos conselheiros tutelares foi apresentado
com atraso, sendo forçoso o pagamento da diferença salarial do mês de abril/2006.
Aproveitou para apresentar documentos comprovando que a Prefeitura Municipal está se
riando ind
nos contra-cheques dos servidores a título
de INSS e pediu, explicaçõe: simo à Líder do Govemo na Câmara.
>
crescentou ainda, o Vereador que irá adotar as providências cabíveis. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em
E
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
o e FL.056
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue
= devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretárió e Yemais Vereadores que assim o
A q E
desejarem. po do
Aa LUZ (AM DAN nt id E
Rasa A forca Eupuicog Col