sessao nº 14

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 06 de junho de 2006.
Aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Chico proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 40, 1-3. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente convocou o servidor
Ednézio para prestar informações sobre a participação de funcionários no V Seminário
Nacional Interlegis. EXPEDIENTE: I — Proposta de Indicação Nº128/2006, do Vereador
Edevaldo, indicando a CERB a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água
nas localidades de Boa Vista, Cruzeiro e Açude Unha de Gato, no Distrito de Aroeira; II —
Proposta de Indicação Nº129/2006, do Vereador Edevaldo, indicando ao Prefeito Municipal a
determinação oficial da criação do segundo dia de feira-livre, na quinta-feira, em nosso
Município; HI — Proposta de Indicação Nº130/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a
colocação de lâmpadas nos postes de iluminação pública na Fazenda Boa Vista, próxima ao
Povoado de Alto Bonito; IV — Proposta de Indicação Nº131/2006, do Vereador Assis do PT,
indicando a instalação de telefones públicos na localidade de Algodões, Região de Cantagalo; >,
V — Proposta de Indicação Nº132/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a instalagõoae 5,
telefones públicos na localidade de Cruzeiro de Aroeira; VI — Proposta de Indicação
Nº133/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a coleta seletiva de lixo; VII — Proposta de
Indicação Nº134/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a recuperação da nasceríte “Olhos
D'Água”, VII — Proposta de Indicação Nº135/2006, do Vereador Assis do PT, indi Ó a
recuperação do açougue municipal de Conceição do Coité; IX — Proposta de Indicação
Nº136/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a recuperação e adequação do matadouro de
Conceição do Coité; X — Proposta de Indicação Nº137/2006, do Vereador Assis do PT,
indicando a instalação de usina de tratamento de esgoto na sede do município de Conceição
do Coité; XI — Proposta de Indicação Nº138/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a
implantação de pavimentação com rede de esgoto no Bairro do Cruzeiro; XII —- Comunicado
Nº10230810/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros no valor dé R$10.200,00(dez mil e duzentos reais), destinados ao pagamento de
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Programa de Saúde Bucal, competência abril de 2006; XHI — Comunicado
Nº10225093/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$75.600,00(setenta e cinco mil e seiscentos reais), destinados ao
pagamento de Programa Saúde da Família, competência abril de 2006; XIV — Comunicado
Nº10214911/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$14.073,91 (quatorze mil e setenta e três reais e noventa e um
centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde TEVS — (Ex-
TFECD), competência abril de 2006; XV — Comunicado Nº 10214308/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de
R$1.600,00(um mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de teto financeiro de
vigilância em ompetência abril de 2006; XVI — Comunicado
Nº10278202/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de rec
Jsos
Comunicado Nº10274461/MS/SE/ENS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de
art]
no valor de R$9.590,50(nove mil e quinhentos e noventa reais e
cinquen nento Assistência Farmacêutica Básica, competência
. a . 267 104 o ig pr as
abril de 2006; XVIII — Comunicado Nº067619/2006 do Ministério da Educação, noticiando a
nados a garantir a execução de programas do Fundo
ão no valor de R$52.710,35(cinguenta e dois mil e
tos reais e trinta e cinco centavos); XIX — Ofício Nº094/2006, do Executivo
ncaminhando a publicaçã 1
ão do relatório de Execução Orçamentária do 2º bimestre
rimestre, no Jornal Folha do Estado; XX — Ofício
rativo Financeiro do Mês de
E
Ive inscrito para a Tri
na Livre. Dispe
Beião falou da não conclusão do
mara o envio de um documento à
ainda sobre a ne dade de se
ara melhor Gistribuição e cobrança das
ndo sobre a necessidade de
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N
tomada de uma ação urgente por parte da Mesa Diretora a fim de o projeto que corrige a
distorção salarial dos servidores do Legislativo seja colocado em pauta para deliberação.
Disse ainda da importância de se fazer a devida correção da Lei publicada que altera os
subsídios dos Conselheiros Tutelares do nosso Município. Falou sobre a falta de resultados da
Audiência Pública que discutiu a possivel implantação da Delegacia da Mulher, pois até o
momento nenhum encaminhamento foi apresentado. Vereador Roque parabenizou o Povoado
de Ge
a pela realização do Forró Comunitário em benefício à construção da Igreja.
res do bingo beneficente em pro! dos moto-taxistas
Ou
Também agradeceu a todos colabora
Leo e Daniel, pois pôde vê-los chorar de tristeza e de emoção. Disse também sobe a
a de tomada de providência para evitar que animais andem soltos pelas ruas do
da Pampulha. Vercac
io que visa à criação de plano de s
uso da Trib
1a pela
são. Não houve manifs:
iada a Ordem do Dia. 1 — Em primei o Projeto de Lei
Vercadora Geninha, reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública a
o de Jibéia. A autora da matéria
zação dos redutores
Vereador Assis, Roque, Geninha,
rovado por unanimidade. TI — Em
Nº46/2006, do Vercador Samuel, indicando ao FUMAC
a na localidade de Tanque de Terra. Não houve
midade. IV — Em disa
ação. Em vol
o Nº106/2605, o Verecadoy Roque, indicando a co da na
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Fazenda Alagadiço. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. V —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº107/2006, do Vereador Roque, indicando
atendimento odontológico no posto de saúde do Povoado de Goiabeira. Manifestaram-se os
Vereadores Roque, Betão e Assis. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº108/2006, do Vereador Roque, indicando a colocação de
braços de luz na Fazenda Alagadiço. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº127/2006, do Vereador Samuel,
indicando ao Executivo Municipal a apresentação de projeto de lei criando plano de saúde
para os servidores municipais. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. VIII — Requerimento do Vereador Betão pleiteando a aprovação de Moção de
Aplausos ao Senhor Roberto Pinto Lopes pelo lançamento do livro sobre nosso Município.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador
Assis levantou questão de ordem a respeito do encaminhamento necessário para a correção da
Lei que altera os subsídios dos Conselheiros Tutelares como também para colocar na pauta da
Ordem do Dia o projeto de Lei que corrige a distorção salarial dos servidores desta Casa. O
Presidente informou que irá responder formalmente ao Vereador Assis até o dia 08 de junho.
Nada mais havendo, declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e lida.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votaçi
o. Aprovada por unanimidade. Segue