sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL.067
Ata da Sessão Ordinária de 13 de junho de 2006.
Aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Chico e Geninha. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Roque proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 24, 1-3. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente convocou os Membros do Plenário para Sessão Extraordinária,
após o término desta Sessão, tendo como pauta a discussão e votação do Projeto de Lei
Nº07/2006 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº09/2006, do Vereador Roque, reconhecendo como <
entidade de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas de Conceição do Coité; IL= JO
Projeto de Lei Nº10/2006, do Vereador Samuel, reconhecendo como entidade de MÃO
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Pública a Associação de Desenvolvimento Agrícola de Peba e Região; III — Projeto de Lei
Nº11/2006, do Vereador Edevaldo, rzconhecendo como entidade de Utilidade Pública»
Lei
Nº12/2006, do Vereador Beto, reconhecendo como entidade de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Lagoa Ferrada; IV — Projet
Associação Comunitária de Santa Cruz; V — Carta do Ministério do Trabalho e Emprego
solicitando providências no sentido de se divulgar o pagamento do benefício PIS-PASEP o
qual estará disponível até o dia 30 de junho de 2006. Tribuna Livre. Senhor João Paulo
Fragoso, representante do Conselho Tutelar de Conceição do Coité, o qual não compareceu.
Presente a Vereadora Geninha. Senhor Carlos Henrique Valença Silva disse que o
Departamento de Educação - Campus XIV, UNEB, está tentando a ampliação do espaço
físico da unidade viabilizando junto aos Governos Estadual e Federal a liberação de recursos
financeiros para ampliação da sede onde funciona a Faculdade. Falou da realização de
“oficinas” nos Bairros numa tentativa de mobilizar a comunidade coiteense em prol da
implantação da Delegacia de Mulheres em nosso-município. Uso da-Palavra pelos Líderes
Partidários. Vereador Assis, pelo PT, BC mais uma vez dasipráticas polítiças do Município
por parte dos Governantes, demonístrando sua insatisfação com a forma lai intável como vem
sendo conduzida a administfação. Os servidores públicos municipais aposentados, que
a
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continuam trabalhando para o Município, estão sendo demitidos mediante “recados” sem
nenhum comunicado prévio ou formal; disse não poder aceitar a versão que vem sendo dada
pela Prefeitura ao colocar a culpa por tal decisão administrativa nos Vereadores do PT Assis e
Betão. Reafirmou que o PT não tem absolutamente nada a ver com estas demissões, pois o
Partido dos Trabalhadores defende os interesses dos trabalhadores. Repudiou com veemência
a forma como se faz política em Conceição do Coité. Presente o Vereador Chico. Uso da
Tribuna pelos Vereadores. Vereador Betão parabenizou o Vereador Assis pelo discurso. Disse
que o próprio Deputado Emério Resedá desmentiu a notícia divulgada em documento enviado
a esta Casa durante a Audiência Pública de que sua pessoa teria enviado documento ao
Governador solicitando a iraplantação da Delegacia de Mulheres. Disse do incômodo dos
responsáveis pela prestação de contas do FUNDEF ao saberem que os Professores municipais,
através do Sindicato dos Servidores em Educação, estariam fiscalizando as contas. Vereador
Assis do PT convidou os colegas Vereadores a mostrarem qual a participação do Partido dos
Trabalhadores na demissão de servidores públicos aposentados, pois a demissão é uma
decisão administrativa dz exclusiva responsabilidade do Prefeito. Disse ser mais uma mentira
praticada por quem adm:nistra o município com vistas a auferir dividendos políticos. Afirmou
que o grupo político governante do município tem sido eficiente para ganhar eleições, mas
trágico nas decisões administrativas. Vereador Roque disse que como patriota estará torcendo
fervorosamente pela Seleção Brasileira de Futebol em sua estréia na Copa. Mostrou-se
satisfeito ao ver a EMBASA e a COELBA praticarem a “tarifa social” concedendo descontos
à população carente, cabendo ao interessado provar participação em programas sociais como
o Bolsa Família. Concluiu falando dos trabalhos de pavimentação desenvolvido pelo Prefeito
nos Povoados. Vereadora Neuza convidou a todos para participarem do tradicional São da
Alegria de Juazeirinho, com mais de cem horas de forró, a iniciar-se no dia 22 de junho. Disse
acreditar que nunca ouviu do Prefeito ou de qualquer Secretário boatos de que o Prefeito * TT.
estaria colocando a culpa da demissão de aposentados no PT. Concluiu afirmando ser tal
atitude fruto de comentários de pessoas maldosas que estão querendo criar atritos entre as
pessoas. Uso da Tribuna pela Líder do Governo, Vereadora Géninha, iniciou seu discurso
registrando a presença do Professor Plínio, Diretor do Departamento de Educação — Campus
XIV, da UNEB. Ratificou as palavras a Vêreadora Neuzá. Afirmou ser da natureza das
Ed
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- pessoas falarem umas das outras. Reforçou o fato de que o Prefeito não está preocupado com
a oposição e sim com a gestão do Município. Falou que no meio político ouve mais mentiras
do que verdades. Relatou participação em Congresso na cidade de Camaçari oportunidade na
qual foram tiradas todas suas dúvidas a respeito do INSS. O Vereador Beto requereu a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado com sete votos favoráveis e dois contrários. Iniciada a Ordem do Dia. 1 — Em
discussão o Projeto de Lei Nº08/2006, da Vereadora Geninha, reconhecendo como Entidade
de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Jibóia.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Em discussão a
A Proposta de Indicação Nº47/2006, do Vereador Samuel, indicando a complementação da
eletrificação da Rua do fundo da Caixa Econômica Federal. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. III — Em discussão a Proposta de Indicação Nº52/2006,
do Vereador Samuel, indicando a ampliação da rede elétrica da Travessa João Carvalho. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº53/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de muro no prédio
escolar no Povoado de Riacho da Serra. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº109/2006, do Vereador Roque,
indicando braço de luz no Povoado de Nova Palmares. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº110/2006, do
Vereador Roque, indicando a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº1127/2006, do Vereador Roque, indicando a construção de banheiros em
A residências carentes no Povoado de Goiabeira. Não houve manifestação. Em votação.
E Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Segue devidamente MUSAS pelo Presidente, pelo Secretário e
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is Vereadores que assim o desejarem