sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de julho de 2006.
Aos onze dias do mês de julho do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Chico. o Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Beto de
Gildo proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 15, 21-23. AVISOS DA 7
PRESIDÊNCIA. O Presidente informou participação em evento de comemoração aó
aniversário da cidade, ocorrido no dia 07 de julho de 2006. Naquela oportunida ef foi
levantada uma polêmica pelo historiador coiteense Orlando Matos uma vez que constatou a
existência de documento registrando o fato de a emancipação de Coité ter ocorrido no dia
de dezembro de 1890, o que faz a cidade ter nos dias de hoje 116 (cento e dezesseis) anos e
não os atuais 73 (setenta e três). EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº16/2006, do Vereador
Edevaldo Santiago, fixando o dia da feira livre do Município de Conceição do Coité; II —
Projeto de Lei Nº14/2006, do Executivo Municipal, alterando dispositivos na Lei Municipal
Nº231, de 23 de dezembro de 1999; III — Projeto de Lei Nº15/2006, da Mesa Diretora,
alterando remuneração dos servidores do Poder Legislativo; IV — Projeto de Ref
Nº05/2006, da Mesa Diretora, fixando horário de funcionamento da Câmara Municipal; V — |
Proposta de Indicação Nº139/2006, do Vereador Samuel Araújo, indicando a apresentação de
Projeto de Lei que aumenta a diária dos motoristas; VI — Proposta de Indicação Nº140/2006,
do Vereador Edevaldo Santiago, indicando a instalação de telefone público na estrada que liga
Coité a Serrinha, em frente à subestação da COELBA. VII — Requerimento do Vereador asd
do PT solicitando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Izabel
Sampaio Pinto. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Assis do PT e Chico
declinando sobre o exemplo de vida deixado pela Senhora Izabel. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes
Partidários. Presente o Vereador Chico. Vereador Assis, pelo PT, fez leitura de matéria do
Jornal Folha de São Paulo, onde foi publicada uma pesquisa do Instituto Data Folha
constatando que 6.000.000(seis milhões) de brasileiros migraram das classes D e E para a
classe C. Isso representa um incremento considerável na economia brasileira como também
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uma reversão na queda da renda do trabalhador brasileiro que começou a acontecer no inítio /
do Governo Lula. Vereador Roque, pelo PMN, disse ter orgulho em ser epitsense haja vista”
ser bem recebido em todos os locais que visita, pois nossa cidade é exemplo de crescimento
estadual e nacional. Mostrou-se surpreso com a descoberta de uma prove go data de
emancipação política para o nosso município. Falou de sua alegria Com o sucesso da
Associação dos Mototaxistas de Conceição do Coité. Uso da Tribunal pelos Vereadores.
Vereador Assis do PT falou da cultura política do Município ser a da md dicância a qual é
fruto da visão do atual grupo político que administra o Município que, ad invés de formar
cidadãos, procura formar pedintes, pois ao andar pelas ruas da cidade constatou a grande
quantidade de pessoas a esperarem o Prefeito em sua residência. Vereador Betão mostrou-se
preocupado com o não cumprimento do acordo judicial firmando entre o
Ministério Público para a reforma do açougue municipal no início do mês de julhons sob pena
de pagamento de multa diária de R$10.000,00(dez mil reais), pois a obra até o presente
momento não foi iniciada, o que representa um prejuízo para o erário municipal de
R$100.000,00(cento e dez mil reais). Disse que a Prefeitura Municipal ainda não entregou à —
EMBASA as obras de abastecimento de água do Povoado de Nova Palmares, já concluídas,
fato este que gera transtornos pelo não fornecimento da água haja vista que para o governo do
estado as obras ainda estão em execução. Estes fatos deixam a transparecer falta de
de administrar, pois há dinheiro em caixa conforme os relatórios de gestão fisca Õ
encaminhados a esta casa. Uso da Tribuna pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, falou
que a revista Veja publicou matéria na qual relata o fato de o nosso município ter conseguido
atingir a meta de 100% do recadastramento das famílias beneficiadas com Programas Sociais
do Governo Lula. Coité tem problemas como qualquer outra cidade, mas tem procurado
trabalhar em parcerias com os Governos Estadual e Federal, a exemplo do programa Federal
“Saberes da Terra” programa piloto rejeitado por outras cidades e aceito por Coité. O
Vereador Beto requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado com 07(sete) votos favoráveis e 02 (dois) contrários.
Iniciada a Ordem do Dia. I — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº09/2006, do Vereador
Roque, reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas de
Conceição do Coité. Manifestou-se o autor da matéria discorrendo sobre o papel
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desempenhado pela Associação dos Mototaxistas. Também se manifestou o Vereador Assis
mostrando-se favorável a toda mobilização popular que visa a melhoria da qualidade de vida
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da população. Também fez ressalva sobre a necessidade de se adequar a legistsção que
concede o Título de Utilidade Pública. O Vereador Beto de Gildo também discorreu sobre a
importância da matéria. Concluída a discussão. II — Em primeira discussão o Projeto de Lei
Nº10/2006, do Vereador Samuel, reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública a A
Associação de Desenvolvimento Agrícola de Peba e Região. Não houve manifestação. HI —
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Em discussão a Proposta de Indicação Nº054/2006, do Vereador Samuel Araújo) indicando ao |
FUMAC a eletrificação das Ruas José Barreto dos Santos e Théognes Amtio Caio, na
sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimida:
Em discussão a Proposta de Indicação Nº055/2006, do Vereador Samuel Araújo, indicando ao
FUMAC a eletrificação da Rua Lourival Ferreira da Silva, sede do Município. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº111/2006, do Vereador Roque, indicando o encascalhamento da Estrada Santa
Rosa / Batom. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI —- Em
discussão a Proposta de Indicação Nº113/2006, do Vereador Roque, indicando a inípla tação «
de rede de energia elétrica na comunidade de Biongo e Região. Manifestou-se [esa
Assis do PT, citando o Projeto Luz para Todos, afirmando que tal projeto é única e
exclusivamente para a zona rural e que deve-se haver um trabalho de implantação e
manutenção da rede de energia na zona urbana. Também manifestaram-se os Vereadores E,
Chico e Roque. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº114/2006, do Vereador Roque, indicando a reforma da quadra poliesportiva da
Escola João Paulo Fragoso. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº130/2006, do Vereador Assis
do PT, indicando a colocação de lâmpadas nos postes de iluminação pública na Fazenda Boa
Vista, próxima ao Povoado de Alto Bonito. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação.
Aprovada por unanimidade. IX — Em discussão a Proposta de Indicação Nº131/2006, do
Vereador Assis do PT, indicando a instalação de telefones públicos na localidade de
Algodões, Região de Cantagalo. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Devido à discussão de matérias de autoria do Presidente, Vereador
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Edevaldo, a Presidência foi repassada à Vereadora Neuza, Vice-Presidente. X —- Em
primeira discussão o Projeto de Lei Nº11/2006, do Vereador Edevaldo Santiago,
reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos agricultores
Rurais de Lagoa Ferrada. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº128/2006, do
Vereador Edevaldo Santiago, indicando à CERB a implantação de sistema simplificado de
abastecimento d'água nas localidades de Boa Vista, Cruzeiro e Açude Unha de Gato, no
Distrito de Aroeira. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade, XII —
Retirada de pauta, a pedido do autor, a Proposta de Indicação Nº129/2006, do Vereador
Edevaldo Santiago, indicando ao Prefeito Municipal a determinação oficial da criação do
segundo dia de feira-livre, na quinta-feira, em nosso município. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Concluída a deliberação sobre matérias de autoria do
Vereador Edevaldo, a Presidente em exercício, Vereadora Neuza, retornou à Presidência
aquele Vereador. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votaçã Aprovada
por unanimidade. Segue devidamente a pelo Presidente, pelo Secretário é demais
Vereadores que assim o desejarem. Fur ho Seu Leo dO VON
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