sessao nº 19

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 25 de julho de 2006.
Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Beto. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Chico
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 67, 2-4. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente informou ao Plenário que os trabalhos desta Sessão não serão gravados em virtude
de problemas técnicos na aparelhagem de som. Devido à ausência do Secretário da Mesa,
Vereador Beto, o Presidente designou o Vereador Betão Como Secretário “Ad Hoc”. =
EXPEDIENTE. I — Projeto de Lei Nº18/2006, do Vereador Edevaldo, dispondo sobre o
adiantamento da gratificação natalina do servidor municipal; II — Proposta de Indicação
Nº142/2006, do Vereador Samuel, indicando a transformação da 4º Companhia de Po
Militar de Conceição do Coité em Unidade Gestora Independente; II — Ofício iroilar
Nº001/2006, do Inspetor Regional do TCM, informando sobre promulgação de Emenda à
Constituição que proíbe o pagamento de parcela indenizatória pela realização de Sessões
Extraordinárias. Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Dispensado o uso da Palavra pelos
Líderes Partidários. Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Roque reconheceu a
importância e a urgência da realização de obras de recuperação do açougue e do matadouro |
municipais, por se tratar de uma questão de saúde pública. Disse ainda que a multa imposta
para o Município em relação às obras do açougue municipal é relacionada ao prazo final para
entrega da obra e não para seu início, conforme acordo firmado com o Ministério Público.
Dispensado o uso da Tribuna pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. A Vereadora Neuza
requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. Iniciada a Ordem do
Dia. I —- Em discussão o Projeto de Lei Nº15/2006, da Mesa Diretora, Alterando a
remuneração dos servidores do Poder Legislati ador Assis questionou o fato de a
rdem do Dia a emenda N NN
. Disse que alguns N
ideal seria um | índice de revisão
Mesa da Câmara ainda não ter colocado na pauta de discussão da
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em equipara os salários dós servidores, estabelecendo tetos e sub-tet
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funcionários nessa ú salários báixos, razão pela
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menor combinado com a equiparação salarial. Registrou que votará favorável ao projeto com
ressalvas, deixando o apelo para que a emenda de sua autoria, objetivando a equiparação
salarial dos servidores do Legislativo, já protocolada e apresentada, seja apreciada pelo
Plenário. Em votação. Aprovado por unanimidade. Presente o Vereador Beto. O Vereador
Betão, Secretário “Ad Hoc”, passou a secretaria ao Vereador Beto. II — Em discussão o
Projeto de Lei Nº13/2006, do Vereador Beto, reconhecendo como Entidade de Utilidade
Pública a Associação Comunitária de Santa Cruz. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. III — Em discussão a Proposta de Indicação Nº059/2006, do
Vereador Samuel, indicando a construção de posto de saúde em Tabuleiro de Amorosa. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº060/2006, do Vereador Samuel, indicando a reforma do campo de futebol do
Povoado de Santa Rosa. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº139/2006, do Vereador Samuel, indicando a
apresentação de projetos de lei que aumente o valor da diária dos motoristas. Não houve
: manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº118/2006, do Vereador Roque, indicando a urbanização e construção de j
na Praça São João, em Vila Caeiro. Não houve manifestação. Em votação. AprovVada-por
unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº119/2006, do Vereador Roque,
indicando a colocação de braço de luz na Rua da Baraúna, em Goiabeira. Não houve
A, manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de
> Indicação Nº120/2006, do Vereador Roque, indicando a aquisição de área de terra na estrada
da Pinda para a retirada de uma curva que tira a visibilidade da estrada. Não houve ly
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Em discussão a Proposta il
Indicação Nº133/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a coleta seletiva de lixo. Não y
houve manilestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº134/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a recuperação da nascente dos
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estruição do meio ambiente coiteense, haja
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descuicd:.:a.n do meio ambiente. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI — Em discussão
a Proposia “> Indicação Nº135/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a recuperação do
açougue m.:nicipal de Conceição do Coité. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unsimidade. Devido à discussão de matérias de autoria do Presidente, Vereador
Edeva!», a Presidência foi repassada à Vereadora Neuza, Vice-Presidente. XII — Em
discussão « Proposta de Indicação Nº140/2006, do Vereador Edevaldo, indicando a instalação
de telefose público na estrada que liga Coité a Serrinha, em frente a subestação da Coelba,
próximo ào Rancho Delícias do Sertão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimi ade. Concluída a deliberação sobre matérias de autoria do Vereador Edevaldo, a
Presider:e em exercício. Vereadora Neuza, retornou à Presidência àquele Vereador. Nada
mais hayHIs “residente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e
Fo. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue