sessao nº 20

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2006.
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Chico e Geninha. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o
Vereador Beto proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Eclesiástico 3, 10-11. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao Plenário que os trabalhos desta Sessão não serão
gravados em virtude de problemas técnicos na aparelhagem de som. EXPEDIENTE. 1 —
Ofício SGO Nº105/2006, do Secretário de Governo, encaminhando Demonstrativos referentes
aos meses de maio e junho do ano em curso; II — Ofício Nº10419772/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos finenpeiros do Fundo Nacio
Saúde para pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, competência maio de
2006, no valor de R$44.100,00(quarenta e quatro mil e cem reais); II — Ofício
Nº10454789/MS/SE/ENS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de programa de saúde bucal,
competência maio de 2006, no valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Presente a
Vereadora Geninha. IV — Ofício GAB Nº353/2006, do Executivo Municipal, encaminhando a
estimativa da receita para o exercício financeiro de 2007, cumprindo o que manda o Art. 12, $
3º, da Lei Complementar Nº101. Tribuna Livre. Senhora Laurita Simões de Lima declinou
sobre os objetivos do Grupo da Terceira Idade, informando também a mudança da sede
provisória para endereço vizinho a antiga sede da Igreja Assembléia de Deus, na Rua
Laurindo Cordeiro, convidando a todos para inauguração a ocorrer no dia 05 de agosto, às
15:00 horas. Pediu apoio dos Vereadores para a aquisição de móveis e utensílios para equipar
a escola do idoso, projeto do grupo que está sendo implantado. Uso da Palavra pelos Líderes
Partidários. Vereador Assis, pelo PT, afirmou que Conceição do Coité foi sacudida com a
informação de que o Deputado Federal Aroldo Cedraz, o mais votado em nosso município,
estaria envolvido no escândalo da CPI dos sanguessugas. Questionou se o Deputado é ou não
é sanguessuga. Disse ser bom que casos como esses venham à tona para poder se analisar a
postura da mídia. Citou reportagem da Revista Carta Capital a quál informa sobre o trabalho
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desenvolvido pela Controladoria Geral da União no tocante à fiscalização da aplicação do
dinheiro público transferido aos Estados, Municípios e a outras entidades filantrópicas. Disse
que o Brasil é o único país no qual um suspeito de determinado acontecimento é condenado
por antecipação pela impressa. Vereador Roque, pelo PMN, reiterou discursos anteriores nos
quais afirmava estar preocupado com os problemas do nosso município e não com o cenário
nacional. Falou da pessoa do Deputado Aroldo Cedraz afirmando que o mesmo é um homem
humilde e que estão querendo desgastar sua imagem como pessoa e Deputado para prejudicar
sua candidatura. Vereador Samuel, pelo PP, disse ser lamentável o surgimento de novas
denúncias de corrupção no Congresso Nacional, demonstrando seu desejo de ver os fatos
apurados através da punição dos envolvidos. Falou da coragem e honestidade do Deputado
Aroldo Cedraz, razão pela qual acredita ser o mesmo inocente. Disse não ter dois diseursos-e
sim apenas um sincero e correto, falando sempre a verdade, pois foi eleito pela inca
povo. Vereador Beto, pelo PL, comentou sobre o cenário político nacional enfatizando sobre a
importância de a pessoa ser honesta € verdadeira. Falou sobre o papel desempenhado pelo
Deputado Aroldo Cedraz na defesa dos interesses da Região Sisaleira e, principalmente, os de
Coité. Demonstrou tristeza em saber que este Deputado foi citado como corrupto sem o ser.
Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Betão falou sobre o papel da grande mídia, em
especial a rede Globo, em condenar pessoas inocentes apenas por serem suspeitas de terem
cometido algum tipo de crime. Disse ainda sobre o fato de as ambulâncias do Município, ao
levarem os pacientes para atendimento em Salvador, ficarem “presas” e somente serem
liberadas junto com o paciente, fato este um agravante para a saúde do município pois os
atendimentos de emergência ficam prejudicados. Lançou um desafio para provarem que O
culpado pelo corte dos funcionários aposentados do quadro de pessoal do Município é culpa
do Partido dos Trabalhadores. Reiterou que tal corte foi fruto de decisão administrativa do
Governo Municipal. Vereadora Neuza parabenizou a Senhora Laurita pelo trabalho
desenvolvido à frente do Grupo da Terceira Idade. Afirmou ser conhecedora do caráter e da
honestidade do Deputado Aroldo Cedraz e sua família, rádio pela qual acredita na inocência
do Deputado. Desejou que os fatos sejam apurados para se conhecer a verdade e não se julgar
e condenar as pessoas por antecipação. Uso da Tribuna pela Líder do Governo, Vereadora
Geninha, disse gostar muito de analisar o que ouve a fim de entender o que foi dito e saber se
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posicionar. Afirmou sobre a certeza da “lei do retorno”, através da qual todo mal praticado
através de ofensas ou outras atitudes retorna através de sofrimento. Apresentou documento no
qual a CPI dos sanguessugas informa não dispor de provas suficientes para envolver os
Deputados baianos Aroldo Cedraz, Aroldo Oliveira, João Almeida e Márcio Reinaldo na
máfia de desvio de dinheiro público para compra de ambulâncias superfaturadas. Disse que o
Prefeito de Coité sabe de sua responsabilidade e procura agir ho intuito de trabalhar dentro do
limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Vereador Beto requereu a dispensa do
intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado com
06(seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. Iniciada a Ordem do Dia. I— Em discussão o
Projeto de Lei Nº12/2006, do Vereador Betão Gordiano, modificando o Código de-Posturas
do Município. Pronunciaram-se os Vereadores Betão, Roque, Assis, Geninha e Be
Concluída a discussão. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº061/2006, do Vereador
Samuel, indicando a duplicação da Rua Maximínio Madureira. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. II — Em discussão a Próposta de Indicação Nº062/2006,
do Vereador Samuel, indicando a complementação da eletrificação da Rua Antônio Nunes
Gordiano Filho. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. TV — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº064/2006, do Vereador Samuel, indicando ao FUMAC a
colocação de braços de luz em Caruaru. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº121/2006, do Vereador Roque,
indicando a construção de um caminho-encascalhado para uso dos pedestres e bicicletas — no
trecho Conceição do Coité Casas populares. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº136/2006, do Vereador Assis
do PT, indicando a recuperação e adequação do matadouro de Conceição do Coité.
Manifestaram-se os Vereadores Assis do PT e Roque. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº137/2006, do Vereador Assis do
PT, indicando a instalação de usina de tratamento de esgoto na sede do município de
Conceição do Coité. Manifestou-se o Vereador Assis do PT. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº138/2006, do Vereador Assis
do PT, indicando a implantação com rede de esgoto no Bairro do Cruzeiro. Pronunciou-se o
Vereador Assis do PT. Em votação! Aprovada por unanimidade. O Presidente convocou
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Sessão Extraordinária para o dia 08 de agosto de 2006, após a Sessão Ordinária, tendo como
pauta o julgamento das contas do Poder Legislativo de Conceição do Coité referentes ao
exercício financeiro de 2004. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo esta Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Solicitada retificação pelos
Vereadores Assis do PT e Roque: I - na fala do Vereador Assis do PT, enquanto Liderança
Partidária: ... “Afirmou que o Deputado Aroldo Cedraz só foi citado porque apresentou
emendas para a compra de ambulâncias. Que este fato o torna tão suspeito quanto qualquer
outro parlamentar citado e que só as investigações poderão concluir se ele é culpado ou
inocente. Disse que o que está acontecendo com Aroldo Cedraz é semelhante ao que ocorreu
com os petistas José Dirceu e José Genuíno. Que a mídia nacional talvez seja a única no
mundo que condena previamente as pessoas, expondo-as à execração pública antes que se
tenham provas definitivas de sua culpa. Leu trechos do depoimento do dono da Planan que
cita explicitamente o ex-ministro da Saúde José Serra. Que a grande mídia nacional poupa
José Serra. O Vereador também leu a relação das Prefeituras investigadas pela CPI
mostrando que a esmagadora maioria delas é administrada pelo PSDB e PFL. Que foi a
CGU e o Governo Lula quem descobriu as fraudes. Que a mídia, invertendo completamente
os fatos, tenta culpabilizar, mais uma vez, o Governo Lula e o seu partido. II — Na fala do
Vereador Roque, como Liderança Partidária, acrescente-se no tocante o Deputado Aroldo
Cedraz: “... humilde e honesto”. Será votada na próxima Sessão Ordinária, oportunidade na
pelo Presidente, pelo leao adores que
qual será devidamente assina:
assim o desejarem.
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