sessao nº 21

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Ata da Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2006.
Ao oitavo dia do mês de agosto do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 1, 1-3. Em votação a Ata da Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2006.
Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao
Plenário a não gravação dos trabalhos desta Sessão devido a problemas técnicos na
aparelhagem de som. Também ratificou a convocação de Sessão Extraordinária, para logo
após esta Sessão, a fim de julgar as contas do Legislativo Municipal relativas ao exercício
financeiro de 2004. EXPEDIENTE. I — Requerimento do Vereador Samuel Araújo pleiteando
a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Dário Caetano de Almeida,
ocorrido no dia 02 de agosto deste ano. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II - Comunicado NºCM112491/MS/SE/FNS, do Ministério da
Educação, noticiando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de
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programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de =.
R$31.468,17(trinta e um mil quatrocentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos); HI —
Ofício SGO Nº108/2006, do Secretário de Govemo, encaminhando Lei Municipal
Nº426/2006, reconhecendo como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária de
Santa Cruz; IV — Ofício SGO Nº111/2006, do Secretário de Governo, encaminhando relatório
de execução orçamentária do terceiro bimestre de 2006; V = Convite do Prefeito Municipal
para a solenidade de entrega da unidade produtiva de mandioca no Povoado de Onça, a
realizar-se no dia 11 de agosto, às 19:30h; VI — Convite do Sindicato dos Servidores
Municipais de Educação de Conceição do Coité para o V Seminário Magistério com Justiça
cujo tema será “Educação e Saúde”, a realizar-se nos dias 22 e 23 de agosto do ano em curso.
Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador
Roque, pelo PMN, disse que há aproximadamente dez anos, numa demonstração de luta
contra o desemprego, os brasileiros se exgeninarans e criaram o serviço de moto-táxi e hoje
lamenta o fat de psta categoria ainda não ser beneficiada pela legislação federal, pois o
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número de moto-taxistas no Brasil gira em torno de 800.000(oitocentos mil) trabalhadores.
Falou também que o Prefeito Municipal está buscando parceiras no sentido de atrair
investimentos de empresários que trabalham com reciclagem do lixo. Uso da Tribuna pelos
Vereadores. Vereador Assis do PT declinou sobre a sanção do Presidente Lula da Lei, de
iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, que vai proteger as mulheres
vítimas de agressão doméstica, por parte dos maridos, através da aplicação de penas mais
severas. Fez leitura de trechos do pronunciamento do Presidente Lula como também de uma
síntese de tal Lei. Disse ter feito visita ao Bairro da Jaqueira onde pôde constatar o estado de
abandono que o Prefeito tem demonstrado para com os bairros periféricos da cidade, pois
nestas localidades vê-se problemas graves como esgoto correndo a céu aberto, falta de
iluminação pública, falta de creches, dentre outros. Vereador Roque falou sobre os constantes
boatos que correm sobre a demissão dos aposentados que prestam serviço à Prefeitura.
Afirmou que tal situação deve-se ao fato de adequação à legislação. Finalizou fazendo leitura
do Parecer Jurídico que afirma serem as demissões forçadas pela legislação pois somente
poderão permanecer trabalhando os servidores aposentados que tenham sido investidos por
concurso público ou nomeados para cargos comissionados. Uso da Tribuna pela Líder do.
Governo, Vereadora Geninha, demonstrou sua satisfação com a oportunidade dos discursos da
Tribuna, discordando somente sobre o fato de o Prefeito demonstrar descaso para com os
bairros. Disse ser conhecedora dos problemas do Bairro da Jaqueira e dos demais bairros da
cidade, pois muitos desses problemas têm origem no grande crescimento populacional.
Concluiu falando do empenho do Prefeito Municipal em procurar resolver a situação dos
bairros. O Vereador Beto requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado com 07(sete) votos favoráveis e 02 (dois)
contrários. Iniciada a Ordem do Dia.I — Em discussão o Projeto de Lei Nº12/2006, do
Vereador Betão Gordiano, modificando o Código de Posturas do Município. Pronunciaram-se
os Vereadores Betão, Assis, Beto e Roque. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Em
primeira discussão o Projeto de Lei Nº14/2006, do Poder Executivo, alterando dispositivos da
Lei Nº231, de 23 de dezembro de 1999. Não houve manifestação. III — Em primeira o Projeto
de Lei Nº16/2006, do Vereador Beto, reconhecendo a Associação dos Moradores da Região
de Cansanção como Tftidad de Utilidade Pública. Não houve manifestação. Devido à
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discussão de matérias de autoria do Presidente, Vereador Edevaldo, este passou a
coordenação dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Neuza. IV — Em primeira o Projeto
de Lei Nº17/2006, do Vereador Edevaldo, fixando o dia da feira livre. Vereador Edevaldo
explanou sobre os objetivos da matéria destacando o fato de ser o mesmo um mecanismo para
que o comércio coiteense planeje antecipadamente suas ações. Concluída a discussão. V — Em
primeira o Projeto de Lei Nº18/2006, do Vereador Edevaldo, dispondo sobre o adiantamento
da gratificação natalina do servidor municipal. Não houve manifestação. Não mais havendo
matérias de autoria do Vereador Edevaldo, a Vereadora Neuza retornou a coordenação dos
trabalhos aquele Vereador. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº065/2006, do
Vereador Samuel Araújo, indicando 'encascalhamento das estradas do Cantinho, Casas
populares a São João e da sede até a Fazenda Pinda. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade; VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº066/2006, do
Vereador Samuel, indicando a pavimentação da Rua da Aurora e Ruas no Bairro da Quadra.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; VII — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº078/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de um
campo de futebol no Bairro de Terra Nova. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Se, devidamente assinada, pélo Presidente, pelo Secretário e demais
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Vereadorgs que assim o desejarem.
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