sessao nº 22

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2006.
Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e seis, na Sala em Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Beto e Chico. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a
Vereadora Neuza proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 59, 1-2. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao Plenário a não gravação dos trabalhos desta
Sessão devido a problemas técnicos na aparelhagem de som. Devido à ausência do Secretário,
Vereador Beto, o Presidente nomeou como Secretário “Ad Hoc” o Vereador Betão.
EXPEDIENTE. I — Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº02/2006, do Vereador Roque e
outros, modificando o $ 5º, do Artigo 39, da Lei Orgânica Municipal; II — Proposta de
Indicação Nº143/2006, do Vereador Beto, indicando a criação de acampamento de proteção a
espancamento e ameaça as mulheres, III — Proposta de Indicação Nº144/2006, do Vereador
Assis do PT, indicando o encascalhamento urgente das Ruas do Bairro da Jaqueira; IV —
Proposta de Indicação Nº145/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a regularização do
sistema de iluminação pública e a extensão da rede de energia elétrica do Bairro da Jaqueira;
V — Proposta de Indicação Nº146/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a construção de
escola no Bairro da Jaqueira; VI — Proposta de Indicação Nº147/2006, do Vereador Assis do
PT, indicando pavimentação com rede de esgoto no Bairro da Jaqueira; VII — Proposta de
Indicação Nº148/2006, do Vereador Assis do PT, indicando construção de creche no Bairro
da Jaqueira. Presente o Vereador Chico. VIII - Ofício Nº10573349/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de
R$14.073,91(quatorze mil e setenta e três reais e noventa e um centavos), destinados ao
pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde — TFVS, competência junho de 2006.
Tribuna Livre. Senhor José dos Reis Mota questionando sobre o corte dos aposentados da
folha de pagamento dos servidores do Município. Demonstrou-se indignado pois tal córtenão
atingiu todos os aposentados e somente uma parte, uma vez que a Lei deve atingir a todos.
Senhora Virginia Maria Amâncio da Silva Pereira falando sobre o início dos trabalhos de
Planejamento para a realização do censo 2007 em conjunto <2om o censo agropecuário.
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Declinou que, por falta de informações e de conhecimento sobre o trabalho desenvolvido pelo
IBGE, muitas pessoas ficam criticando o trabalho dos recenseadores. O planejamento do
censo se faz com a participação de todos os segmentos da sociedade e que a Câmara nunca
enviou um representante para a elaboração e planejamento do pré-censo. Uso da Palavra pelos
Líderes . Partidários. Vereador Assis, pelo PT, afirmou ser o que aconteceu com os
funcionários aposentados da “Prefeitura” um desrespeito. Destacou o fato de a Prefeitura de
Coité ter descoberto, depois de 70 anos, ser ilegal deixar trabalhando uma pessoa com
décadas de serviço, sendo os servidores demitidos através de recado, sem nenhuma
comunicação formal. Disse ainda da importância da representante do IBGE ter usado a
Tribuna nesta data para desmentir a grande mídia no sentido de que o PT estaria aparelhando
o estado. Ratificou que o PT não mudou nenhum cargo federal no município ou na região,
haja vista a qualificação dos profissionais que ocupam tais cargos. Uso da Tribuna pelos
Vereadores. Vereador Chico disse não ter sido o propagador de palavras mentirosas sobre o
trabalho desempenhado pelo IBGE no tocante ao censo no Distrito de Salgadália. Vereador
Roque falou sobre o respeito que tem a todos os funcionários do Município, em especial, aos
aposentados afirmando que a demissão de alguns aposentados deveu-se á imposição da
legislação. Parabenizou o Prefeito pela inauguração da unidade produtiva de mandioca do
Povoado de Onça, estendendo o agradecimento e as congratulações a todos os parceiros que
ajudaram na conquista dessa benfeitoria. Vereador Betão falou sobre a metodologia
Secretaria de Assistência Social para efetuar o recadastramento dos beneficiários. Afirmou
que a Prefeitura recebe R$6,00(seis reais) por cartão recadastrado e muitos cortes foram feitos
por adequação às exigências dos programas ou por erros no recadastramento. Disse ter sido
procurado por uma beneficiária a qual disse ter sido destratada pelo Secretário. Declinou que
a grande mídia omite fatos da oposição ao governo, haja vista que o candidato à Presidência
pelo PSDB, Geraldo Alckmin, é aposentado pelo INSS com documentos falsos. Dispensado o
uso da Tribuna pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. O Vereador Samuel requereu a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. Iniciada a Ordem do Dia. I—
Em discussão o Projeto de Lei Nº14/2006, do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei
Nº231, de 23 de dezembro de 1999. Não houve Mgnieataçõão, Em votação. Aprovado por
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unanimidade. II — Prejudicada a discussão do Projeto de Lei Nº16/2006, do Vereador Beto,
reconhecendo a Associação dos Moradores da Região de Cansanção como Entidade de
Utilidade Pública, devido à ausência do autor. Em virtude da discussão de matérias de autoria
do Presidente, Vereador Edevaldo, este passou a coordenação. dos trabalhos à Vice-
Presidente,Vereadora Neuza. III — Em discussão o Projeto de Lei Nº17/2006, do Vereador
Edevaldo, fixando o dia da feira livre. Vereador Edevaldo explanou sobre os objetivos da
matéria destacando o fato de ser o mesmo um mecanismo para que o comércio coiteense
Planeje antecipadamente suas ações. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV — Em
discussão o Projeto de Lei Nº18/2006, do Vereador Edevaldo, dispondo sobre o adiantamento
da gratificação natalina do servidor municipal. Pronunciaram-se os Vereadores Edevaldo e
Assis do PT. Em votação. Aprovado por unanimidade, Não mais havendo matérias de autoria
do Vereador Edevaldo, a Vereadora Neuza retornou a coordenação dos trabalhos àquele
Vereador. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº080/2006, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a roçagem nas estradas do Município. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade; VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº094/2006,
do Vereador Samuel, indicando a implantação de Praça da alimentação na Rua Padre
Madureira, sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº095/2006, do Vereador Samuel,
indicando a reforma da quadra esportiva da Escola Agrícola. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão,
oportunidade na qual será devidamente assindda pelo tantos o Secretário Je demais
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Vereadores que assim o desejarem.
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