sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2006.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Chico, César e
Neuza. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que
o Vereador Betão proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 92, 6-9. Leitura da Ata da
Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2006. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Presente a Vereadora Neuza. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao Plenário a não gravação dos trabalhos desta
Sessão devido a problemas técnicos na aparelhagem de som. EXPEDIENTE. 1 — Proposta de
Indicação Nº149/2006, do Vereador Betão, indicando a aquisição de uma área de terra para
ampliação da Faculdade — Departamento de Educação — Campus XIV, UNEB; II — Proposta
de Indicação Nº150/2006, do Vereador Samuel, indicando a construção de muro no prédio
escolar da localidade de Quixabeira; II — Proposta de Indicação Nº151/2006, do Vereador
Samuel, indicando a construção da Praça Arco-Íris no Distrito de Bandiaçu; IV — Proposta de
Indicação Nº152/2006, do Vereador Samuel, indicando a pavimentação e saneamento básico
nas Ruas do Bairro Sonho Meu; V — Proposta de Indicação Nº153/2006, do Vereador Samuel,
indicando a pavimentação e saneamento básico nas Ruas do Bairro Nova Esperança; VI —
Proposta de Indicação Nº154/2006, do Vereador Samuel, indicando a pavimentação e
saneamento básico na Rua Leovegildo Martins da Silva e Travessas, no Bairro da Rodoviária:
VII — Proposta de Indicação Nº155/2006, do Vereador Samuel, indicando a pavimentação e
em Ruas do Bairro ACM; VIII — Proposta de Indicação Nº156/2006, do Vereador Samuel,
indicando a ampliação da rede elétrica no Bairro Sonho Meu; IX — Proposta de Indicação
Nº157/2006, do Vereador Samuel, indicando redutores de velocidade no Bairro de Terra
Nova; X — Proposta de Indicação Nº158/2006, do Vereador Samuel, indicando redutores de
ão; XI — Ofício
Nº065/2006, da Secretária Municipal de Edficação, informando que em cumprimento a Lei
velocidade na BAO93, nas proximidades do Bairro” onho Meu e Alto São
El
Municipal Nº304/2002 a Secretaria Municipal de Educação justamente com a
/
escolas municipais realizou reunião /no mês de julho a fim de estabelecer atividadss voltadas
a
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para a prevenção e combate às drogas, sendo que tais atividades estão sendo desenvolvidas
durante o mês de agosto em conformidade com as peculiaridades de cada unidade escolar, XII
— Ofício Nº10581797/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$75.600,00(setenta e cinco
mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de programa de saúde da família,
competência junho de 2006; XII — Ofício Nº10573349/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$14.073,91(quatorze mil e setenta e três reais e noventa e um centavos), destinados ao
pagamento de programa de teto financeiro de vigilância em saúde, competência junho de
2006; XIV — Ofício Nº10578023/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$2.386,00(dois
mil, trezentos e oitenta e seis reais), destinados ao pagamento de campanha de vacinação do
idoso (Influenza), competência maio de 2006; XV — Comunicado NºCM123691/2006, do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros no valor de
R$57.244,00(cinqiienta e sete mil e duzentos e quarenta e quatro reais), destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, programa
PNAE; XVI — Comunicado NºCM123692/2006, do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros no valor de R$2.816,00(dois mil e oitocentos e dezesseis
reais), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, programa PNAE CRECHE; XVII — Comunicado NºCM131300/2006, do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros no valor de
R$21.832,95(vinte e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos),
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação; XVIII — Ofício do Vereador Betão solicitando da Presidência da Câmara
Municipal a notificação das instituições bancárias instaladas em nosso Município sobre a
necessidade e urgência na adoção de medidas ento da Lei Municipal
PICO
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de Salgadália em comemoração ao Dia da Independência, a realizar-se entre os dias 04 e 06
de setembro do ano em curso, no Distrito de Salgadália; XXI — Convite do Plano Diretor
Participativo — Núcleo Estadual da Bahia para Oficina de Capacitação em Planos Diretores
para Vereadores a ser realizado nos dias 29 e 30 de agosto na cidade de Euclides da Cunha;
XXII — Projeto de Resolução Nº06/2006, da Mesa Diretora, criando o Sistema de Controle
Interno da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas. Tribuna Livre. Senhor José
Benício Gomes o qual não compareceu. Senhor Ezaú Cordeiro Ferreira, Representante do
Sindicato dos Servidores em Educação do Município de Conceição do Coité, declinando
sobre a realização do V Seminário Magistério com Justiça evento este que visa levantar a
auto-estima do trabalhador em Educação, em especial dos professores municipais. Disse que o
evento contará com a participação de palestrantes que abordarão temas como Educação,
Saúde, Política e Justiça. Uso da Palavra pelos Líderes Partidários. Vereador Assis, pelo PT,
falou da Jornada Desportiva do Município enfatizando que o Executivo assumiu e adotou tal
evento como sendo uma grande novidade promovendo uma disputa esportiva entre as escolas
do Município distribuindo premiação em obras. Afirmou que quando da Escola Olgarina foi
construída estava na previsão a construção de uma quadra esportiva a qual não foi edificada
pela alegação de falta de verbas. Entretanto a Escola Olgarina sagrou-se campeã da Jornada
Esportiva e como premiação ganharia uma quadra de esportes que ainda não foi entregue pelo
Executivo. Uso da Tribuna pelos Vereadores. Vereador Betão parabenizou a Secretária de
Educação pelo cumprimento à legislação municipal através da realização de atividades de
prevenção ao uso de drogas. Chamou a atenção da Líder do Governo para o fato de que Coité
ter sido contemplada com 02(duas) unidades do Centro de Referência de Assistência Social,
sendo, de acordo com o Conselho Municipal de Assistência Social, uma para o Bairro da
Mansão da Paz e outra para Pampulha. Acontece que, desde dezembro de 2005 a Prefeitura
recebe R$9.000,00(nove mil reais) para cada unidade, perfazendo um total de
R$216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais) ao ano, para atendimento a mais de 160
famílias por mês, e o dinheiro está guardado numa conta específica para este fim. Afirmou
que o Secretário de Assistência Social alegatião ter recursos para “alugar casas. Disse ser esta
situação um absurdo e um descaso“para com a população coiteense. O Centro deve ser
implantado urgente para que se évite a devolução dos recursos devidg conforme telefonema
Geninha, iniciou seu discurso
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para o MDS em conversa com a Senhora Michelle. Disse ainda que a Pastoral da AIDS da
Paróquia de Coité não recebe nenhum apoio do Executivo para ajudar nas ações de prevenção
a tal doença, haja vista o fato de Coité já possuir mais 2.000 casos confirmados de AIDS. O
Presidente sugeriu ao Plenário a convocação de Sessão Extraordinária para segunda-feira, dia
28 de agosto, em virtude da participação dos Membros do Plenário na Oficina de Capacitação
em Planos Diretores para Vereadores a realizar-se na cidade de Euclides da Cunha. Em
discussão. Manifestou-se o Vereador Assis do PT. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Vereadora Neuza parabenizou o Prefeito pelo início do encascalhamento da estrada que liga
Juazeiro a Coité. Noticiou o início das obras do Auditório do Colégio Rio Branco fruto de
premiação da Jornada Desportiva realizada pelo Município. Vereador Roque falou da
importância do combate ao uso de drogas nas Escolas do Município. Declinou sobre os atos
de terrorismo acontecidos no último final de semana os quais causaram e estão causando
pânico às famílias coiteenses. Disse acreditar no trabalho da Polícia, mas a sociedade precisa
colaborar denunciando anonimamente qualquer suspeito. Falou também que a EMBASA não
manda regularmente água para alguns Bairros da Cidade. Disse ser a tarifa social muito
importante para a população mais carente. E mais do que isso o parcelamento de dívidas em
longos prazos e com grandes descontos. Vereador Assis do PT disse que hoje já é possível
para as Prefeituras do Brasil cuidar das estradas municipais pois o Governo Federal repartiu
com os Estados e Municípios a CIDE, imposto que incide sobre os combustíveis. Falou da
urgência de o Executivo investir os recursos do CRAS para o bem da população coiteense e
para se evitar a devolução dos recursos disponíveis. Disse ter estado na Região de Aroeira,
como também na de Salgadália, e pôde constatar que tais comunidades estão sendo
contempladas com os programas federais de construção de cistemas e luz para todos.
Vereador Beto falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Pastoral da AIDS
enfatizando que o combate e prevenção da AIDS é dever de todos e não se pode deixar a
Pastoral trabalhar sozinha. Concluiu citando o seguinte provérbio: “Prefiro falar errado
dizendo a coisa certa do que falar certo e dizer ?. Fez breve relato dos trabalhos
dolpho ig sendo
PT. Uso da Tribunà pela Líder dô Governo, Vereadora
desenvolvidos pelo Senador baiano
mesmo reconhecido até
mesmo por outros Senadores
izendo ser bom ouvir cedo e falar tardiamente, pois tal atitude
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revela uma leitura de mundo para evitar cair em atitudes preconceituosas. Declinou sobre o
sentido da palavra “preconceito”, pois o homem contemporâneo não pode tomar como
verdade tudo o que se ouve, devendo procurar ouvir para depois pesquisar e tomar um
posicionamento crítico. Disse ainda não ter conseguido detectar um homem brasileiro
perfeito. Afirmou que o Prefeito de Coité tem honrado, na medida do possível, seus
compromissos. Afiançou que a quadra esportiva do Colégio Olgarina será construída.
Concluiu dizendo ser crítica e verdadeira quando necessário. O Vereador Beto requereu a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. Iniciada a Ordem do Dia. 1 —
Em discussão o Projeto de Lei Nº16/2006, do Vereador Beto, reconhecendo a Associação dos
Moradores da Região de Cansanção como Entidade de Utilidade Pública. Vereador Assis do
PT disse ter visitado a Comunidade de Cansanção e constatado o trabalho desenvolvido pela
Associação. Vereador Beto fez relato da história de criação da Associação e explanou sobre
alguns dos trabalhos que a Associação desenvolve. Concluída a discussão. Em votação.
Aprovado por unanimidade. II —- Em discussão a Proposta de Indicação Nº141/2006, do
Vereador Samuel, indicando a pavimentação da 2º Travessa da Rua do Cruzeiro, na sede do
Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; II - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº142/2006, do Vereador Samuel, indicando a
transformação da 4º Companhia de Polícia Militar de Conceição do Coité em Unidade
Gestora Independente. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo, o Presidente declarou er ada a Sessão, seni ta Ata digitada,
impressa e lida. Em discussão. Não
ve manifestação. Em fomço Abçovada pelo
elo SecretáriQ e demais
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consentimento geral. Segue devidaménte assinada pelo Presidente,
Vereadores que assim o desejarer