sessao nº 30

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 115
Ata da Sessão Ordinária de 17 de outubro de 2006
Ao décimo sétimo dia do mês de outubro do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Beto proferisse a seguinte
Passagem Bíblica: Salmo 23. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente informou a
realização de Audiência Pública após a Sessão Ordinária para apresentação do Orçamento.
EXPEDIENTE. I — Convite de Casamento do funcionário Raul Simões; II — Ofício Nº
247/2006 do Poder Legislativo de Jacobina; Não há inscritos para a Tribuna Livre. Não houve
manifestação dos Líderes Partidários. Uso da Tribuna pelos Vereadores, os quais também não
fizeram uso da palavra. Dispensado o uso da palavra pela Líder do Governo. Intervalo
Regimental. Iniciada a Ordem do Dia. I — Veto ao Projeto de Lei Nº 15 de autoria da Mesa
Diretora que altera remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Em discussão fizeram
uso da palavra: Assis do PT, Roque Moto Táxi, Betão, Francisco Apolônio Ferreira e
Geninha. Em votação secreta, aprovado o veto por sete votos favoráveis e apenas três
contrários. II — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 19/2006, de autoria da Vereadora
Maria Neuza Morais Carneiro, que regulamenta a declaração de utilidade pública e dá outras
providências. III — Proposta de Indicação Nº 147/2006, de autoria do Vereador Assis do PT,
que indica a pavimentação com rede de esgoto no Bairro da Jaqueira. Em votação, aprovada
por unanimidade. IV - Proposta de Indicação Nº 148/2006, de autoria do Vereador Assis do
PT, que indica a construção de creche no Bairro da Jaqueira. Em votação, aprovada por
unanimidade. V - Proposta de Indicação Nº 149/2006, de autoria do Vereador Adalberto
Neres Pinto Gordiano, que indica ampliação do Campus XIV - UNEB. Em votação, aprovada
por unanimidade. VI - Proposta de Indicação Nº 150/2006, de autoria do Vereador Samuel
Araujo, que indica a construção de muro no prédio de Quixabeira. Em votação, aprovada por
unanimidade. VII - Proposta de Indicação Nº 151/2006, de autoria do Vereador Samuel
Araujo, que indica a construção da Pça Arco-Íris em Bandiaçu. Em votação, aprovada por
unanimidade. VIII - Proposta de Indicação Nº 152/2006, de autoria do Vereador Samuel
Araujo, que indica a pavimentação e saneamento básico do Bairro Nova Esperança. Em
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votação, aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa, lida, discutida e aprovada, sendo devidamente
assinada pêlo jo Presiden e, peJo Secretário e demais Ver: dg E. eim o desejarem. E
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