sessao nº 32

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2006
Ao sétimo dia do mês de novembro do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Beto. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Betão
proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmo 121, 5-8. Devido à ausência do Secretário da
Mesa, Vereador Beto, o Presidente nomeou como Secretário “Ad Hoc” o Vereador Betão.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2006. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não houve matéria pautada para o
Expediente. Tribuna Livre. Inscritos alunos do Educandário Divino Mestre. Claudia Souza
Araújo declinando dobre a feira-livre do nosso município, notadamente a cerca das condições
de higiene do mercado municipal. Pediu intervenção das autoridades públicas para a melhoria
da feira. Paulo André Mascarenhas Pinto comentou sobre a pesquisa realizada sobre a feira-
livre do município como fruto de trabalho da matéria Sociologia, oportunidade na qual os
estudantes puderam observar alguns problemas da feira, a exemplo da falta de energia em
alguns postes e do tamanho dos boxes do centro de abastecimento e do mercado miunicipal.
José Victor Oliveira Silva disse que como cidadão dirigiu-se à esta Casa da Cidadania para
reivindicar melhorias para a feira-livre do município. Uso da palavra pelos líderes inscritos.
Vereador Assis, pelo PT, disse não se considerar melhor do que nenhum Vereador e cumprir
seu papel de Vereador ao trabalhar na oposição. Disse que, muitas vezes, neste Poder
Legislativo, alguns Vereadores relegam o interesse da coletividade a segundo plano quando o
interesse particular do Prefeito é eventualmente contrariado. Disse que a administração
municipal não aceita contribuições e sugestões da sociedade. Falou que a Prefeitura Municipal
de Salvador, conforme matéria veiculada no Jornal A Tarde do dia 31 de outubro, estará
realizando eleições diretas para os Diretores da Rede Municipal de ensino. Matéria
semelhante foi colocada em Pauta nesta Casa, mas não seguiu à diante por alegação de
inconstitucionalidade. Vereador Roque, pelo PMN, diígiu-3g aos alunos do Educandário
Divino Mestre e parabenizando-os pelo estudo feito da fejra-livre. Disse ter estado em
audiência com o Prefeito Municipal e este já se mostrou consã
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ente dos problemas enfrentados
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pela feira-livre de Coité. Agradeceu ao Prefeito pelo cumprimento de seu dever ao fazer
pavimentações nos Povoados e Bairros mais humildes, pois o investimento em saneamento
evita gastos com a saúde. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereadora Geninha disse
que os problemas de higiene da feira-livre de Coité também são visíveis em outras
localidades, citando como exemplo a cidade de Aracaju. Afirmou que o trabalho de pesquisa
da feira é justo e louvável, mas a solução de tal problema demanda tempo e o envolvimento
de todos os setores da sociedade a exemplo da mudança de hábitos familiares como também
através do papel instrutivo e educativo das escolas. Vereador Assis do PT comunicou que no
Orçamento Municipal não há nenhuma dotação específica para a feira-livre. Também afirmou
que na votação da proposta de normatização da feira-livre, de autoria dos estudantes do
Divino Mestre e subscrita pelos Vereadores Betão e Assis, 07(sete) Vereadores votaram
contrários. Falou da poluição do Açude Itaurandi e do Tanque do Governo fruto de ação do
Prefeito Municipal o qual canalizou todo o esgoto do Município para aqueles grandes
mananciais de água. Vereador Betão falou da falta de energia elétrica do prédio escolar do
Povoado de Nova Palmares. Declinou ainda sobre o trabalho do Ministério Público no sentido
de obrigar o Município a reformar o açougue municipal. Concluiu falando os acontecimentos
políticos ocorridos nas eleições municipais para Presidente, onde algumas pessoas tentaram
generalizar os petistas como sendo corruptos. Concluiu exigindo respeito ao PT e a seus
integrantes. Dispensado o uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha. Após o
intervalo regimental, foi iniciada a Ordem do Dia: I — Em discussão o Projeto de Lei
Nº19/2006, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, regulamentando a
Declaração de Utilidade Pública e dando outras providências. Manifestaram-se os Vereadores
Assis do PT, Neuza e Betão. Em votação. Aprovado por unanimidade; II — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº158/2006, de autoria do Vereador Samuel, indicando redutores de
velocidade na BA 093, nas proximidades do Bairro Sonho Meu e Alto do São João.
Manifestou-se o autor da matéria. Em votação.. Aprovada por unanimidade; NI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº159/2006, de autoria do Vereador Samuel, indicando a
pavimentação da Travessa Raimundo Cirino Gomes, na do Município. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade; I m discussão a Proposta de
Indicação Nº160/2006, de autoria do Vereador Samuel, indicando a pavimentação da Rua
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Mal. Filho Madureira. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº177/2006, do Vereador Assis do PT, indicando a
construção de um ponto de apoio nas imediações da entrada para o Povoado de Peba, estrada
Coité/Salgadália. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Nada
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa e
lida. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Segue
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretári demais Vereadores que assim o
desejarem. & Á, £
(200)
Pe O de L Comeiro —>
AD, presiso