sessao nº 35

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
essa
CEIÇÃO DO 5;
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Ata da Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2006
Ao vigésimo oitavo dia do mês de novembro do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede À
S)
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador César. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando qu
Vereador Beto proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 24, 1-3. EXPEDIENTE.
Projeto de Lei Complementar Nº24/2006, do Executivo Municipal, que promove a criação de
cargos para atendimento no CRAS — Centro de Referência de Assistência Social e ni AS
— Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Sentinela) mantidos pela
Secretaria Municipal de Assistência Social; II — Ofício Nº107/2006, 1º PJ, da Promotor:
Justiça da Comarca de Conceição do Coité, encaminhando um exemplar do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Nº8069/1990) atualizado e uma publicação acerca dos direitos
da criança e do adolescente previstos no Artigo 4º da referida Legislação;
Nº11106580/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação/ de recursos
agaipento de
financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, competência março de
2006; IV — Ofício Nº11106588/MS/SE/ENS, do Ministério da Saúde, noticianto a liberação
financeiros no valor de R$30.000,00(trinta mil reais) destinados ao
de recursos financeiros no valor de R$30.000,00(trinta mil reais) destinados ao pagamento de
financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, competência abril de
2006; V — Ofício Nº11106596/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a Nberação de
recursos financeiros no valor de R$30.000,00(trinta mil reais) destinados ao pag;
financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, competência hgaio de
2006; VI — Ofício Nº11106604/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação
de recursos financeiros no valor de R$30.000,00(trinta mil reais) destinados ao pagamento
financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, competência junho de
2006; VII — Ofício Nº11106612/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação
de recursos financeiros no valor de R$30.000,00(trinta mil reais) destinados ao pagamento de
financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, competência julho de
2006; VHL — Ofício Nº11106675/MS/SE/FNS, do Ministério Aq a liberaçãolS
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de recursos financeiros no valor de R$1.600,00(um mil e seiscentos reais) destinados ao
pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde — TFVS (Adicional), competência
outubro de 2006; IX — Comunicado NºCM185876/2006, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de Q
programas do: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$59.012,45(cingiienta e nove mil e doze reais e quarenta e cinco centavos); X — Ofício do
Movimento de Organização Comunitária - MOC solicitando o espaço do Plenário, no dia 01
de dezembro de 2006, das 9:00 às 12 horas, para a realização de uma coletiva de imprensa Ê
para lançamento na Região Sisaleira do Projeto Mãos que Trabalham; XI — Requerimento do
Vereador Assis do PT pleiteando a aprovação de Moção de Solidariedade à Professora Eid
Paiva, do Campus XIV da UNEB, vítima de ameaças de morte via carta al E
discussão. Explanou sobre o objetivo da proposta fazendo breve relato sobre as ameaças feitas
contra a Diretora da Faculdade. Vereador Beto falou do envolvimento da Diretora da
Faculdade no movimento de luta em prol da implantação da Delegacia de Mulheres em nosso
município. Vereadora Geninha disse serem iguais os direitos de homens e muy
demonstrou sua solidariedade à Professora ao tempo que fez breve comentário sobre a Lei
Maria da Penha. Em votação. Aprovado por unanimidade. Tribuna Livre. Inscritá a Senhora
ucicléia Carvalho de Lima convidou a todos para a I Mostra Cultural do Colégio Olgarina,
tendo como temas assuntos que envolvem a cultura afro-brasileira. Dispensado o uso da
palavra pelos Líderes Partidários. Uso da Palavra pelos Vereadores. Ve reador Roque
. . . o
declinou sobre a boa campanha da Seleção Coiteense de Futebol no| Campeonato
Intermunicipal, parabenizando todos os colaborares e todas as pessoas que apóiam e
prestigiam a seleção. Fez crítica 'ao sistema de fornecimento de água pela EMBASA como
ambém aos buracos que estão sendo feitos pela EMBASA nas ruas da cidade Os quais não
são tapados, causando vários acidentes. Vereador Assis do PT disse que em Coité, pela
primeira vez, a questão racial está sendo colocada em discussão no sentido de conscikntizar a
sociedade para evitar discriminação, citando como exemplos: o movimento em homen
ao dia da consciência negra, o grito os excluídos, o trabalho desenvolvido pelo Grup
Revoluicion Regue, dentre outros. Finalizou o assunto dizendo que em todo o Mundo há
somente uma raça: a raça humana. Falou que no dia 1º de julho de 2007, To em vigor a
=»
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Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Super Simples, a qual constituirá
numa verdadeira revolução na economia brasileira, pois reduzirá impostos e diminuirá a
burocracia para abertura de empresas. Vereador Betão convidou a todos para participarem da,
Festa da Padroeira cujo novenário terá início no dia 29 de novembro. Disse ter ficado surpreso
e satisfeito com o Projeto do Executivo que cria cargos para a implantação do CRAS e do
CREAS. Falou de um dos avanços do País: a Procuradoria Geral da Justiça ter decretado o NS
fim do nepotismo ao exigir que os Prefeitos e Vereadores demitam os parentes empregados no
serviço público, num prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias. Vereadora Geninha declinou
sobre o machismo da gramática. Discorreu também sobre a questão racial, enfatizando que o
Município realizou a II etapa da Jornada Pedagógica do Município tendo como fee
descendência. Reforçou o convite para que todos participem da Mostra Cultural do-Cetégio
Olgarina, cujo tema será a origem, cultura e tradições da raça negra, pois o Br
maior país negro o mundo e precisa dar exemplo para se acabar com o preconceito com
discriminação. Os Vereadores Geninha, Neuza, Betão e Samuel apreseftaram requerimenti
pleiteando a tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº24/2006 sob/o regime de urgênc
especial. Em discussão. O Vereador Assis registrou o fato de ser a primeira ea, pectina a
atual Legislatura, que um requerimento de urgência é aprovado por unanimidade Em votação,
Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças Panidárias! foi designado como
Relator “Ad Hoc” o Vereador Betão. Dispensado o uso da palavra pela líder do Governo. O N
ssão. Não houve (3a
maniifastação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia: 1 — Em
Vereador Beto requereu a dispensa do intervalo regimental. Em dis
primeira discussão o Projeto de Lei Nº023/2006, do Vereador Beto de Gildo, reconhecendo
como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da parenda Pes de Fora.
Concluída a discussão. II — Em discussão o Projeto de Resolução Nº07/2006, doxVereador
Roque, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor José Bispo Andrade. Mani
se o autor da matéria declinando sobre a biografia do homenageado. III — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº167/2006, do Vereador Samuel Araújo, indicando pavimentação e 5
saneamento básico nas Travessas no Povoado de Onça. Não houve manifestação. Em votação. Ry
Aprovado por unanimidade; IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº168/2006, do
Vereador Samuel Araújo, indicando pavimentação e e em Ruas do Bairro da
Fá
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Cerâmica. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Após
leitura, foi colocada em discussão e não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade, seguindo devidamente sita o Presidente, pelo Secretário e demai
Vereadores que assim o desejarem. És da ido , Eesairs,
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