sessao nº 36

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 133
Ata da Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2006
Ao quinto dia do mês de dezembro do ano dois mil e seis, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Roque proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 36, 7. EXPEDIENTE. I — Ofício Nº131/2006, da Secretaria de Governo,
encaminhando a Lei Nº434, de 24 de novembro de 2006, que regulamenta a Declaração de
Utilidade pública e dá outras providências; II — Ofício Nº132/2006, da Secretaria de Governo,
encaminhando Demonstrativos Financeiros do mês de outubro de 2006; NI — Ofício
Nº128/2006, do Centro de Formação e Qualificação Profissional Alternativo, informando a
realização entre os dias 05 e 09 de dezembro de cursos profissionalizantes nas áreas Auxiliar
de Escritório, Secretária, Promotor de Vendas, Telemarkting, Atendente e Telefonista
Ofício Nº11186922/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recufsos
financeiros no valor de R$10.200,00(dez mil e duzentos reais) destinados ao pagamento de
programa de saúde bucal, competência outubro de 2006; V — Ofício
Nº11186923/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$70.200,00(setenta mil e duzentos reais) destinados ao pagamento de
programa de saúde da família, competência outubro de 2006. Tribuna Livre. Inscrito o Senhor
Antônio Abel de Araújo Pinto o qual não compareceu. Dispensado o uso da palavra pelos
Líderes Partidários. Dispensado o uso da Palavra pelos Vereadores. Dispensado o uso da
palavra pela Líder do Governo. O Vereador Beto requereu a dispensa do intervalo regimental.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por oito votos favoráveis e
dois contrários. Iniciada a Ordem do Dia: I — Projeto de Lei Nº022/2006, do Executivo
Municipal, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Conceição do Coité para
o exercício financeiro de 2007. Em discussão. Não houve manifestação. Concluída a
discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente convocou Sessão
Extraordinária para o dia 09 de dezembro de 2006, às 8:00 horas, a fim de se discutir o
Projeto de Lei Complementar Nº03/2006, do Executivo Municipal, que cria cargos para o
funcionamento do CRAS e do CREAS em nosso Município. Nada mais havendo, o Presidente
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declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Após leitura, foi colocada
em discussão e não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade, seguindo
devidamente assinada, INSS residente, pelo Secretário. e or ercadiares que assim O
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