sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2005.
Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões
da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-
se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes
os Vereadores César e Geninha. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta
a Sessão solicitando que o Vereador Francisco Apolônio proferisse a seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 41, 1-2. Leitura da Ata da Sessão Especial de 01 de janeiro de 2005. Em
discussão. Solicitada retificação pelo Vereador Assis. Em votação. Aprovada pelo=
consentimento geral, com as seguintes ressalvas: 1 — O ex-Vereador Nego Jai parabenizou
Juiz Eleitoral Gerivaldo Alves Neiva pela parcialidade do Juiz em onze processos referentes
às eleições municipais de 2004, absolvendo os candidatos a prefeito e vice-prefeito Ewerton ,
Rios D'Araújo Filho e Renato Souza dos Santos; II — O advogado Eustórgio pq cai
Neto, fazendo uso da palavra, dirigiu-se ao Vereador Assis de forma ofensiva e injuriosa, fato
que motivou o pedido de direito de defesa pelo Vereador, na forma regimental. Mas a Mesa a
Diretora indeferiu o pedido do Vereador Assis, que protestou dizendo sentir-se discriminado
e injustiçado. E que tomaria as providências cabíveis. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de
15 de fevereiro de 2005. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Justificada a ausência dos Vereadores César e Geninha. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. I — O Presidente informou ao Plenário a composição das comissões
permanentes, assim constituídas: a) Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Vereadores
Betão, Neuza e Samuel, tendo assistente a servidora Maria Neles; b) Comissão de Saúde,
Obras e Serviços Públicos — Vereadores Neuza, César e Chico, tendo assistente a servidora
Nenca; e c) Comissão de Finanças — Vereadores Geninha, Assis e Roque, tendo como
assistente a servidora Angélica; II — O Presidente falou ao Plenário sobre o exercício da
Liderança Partidária nesta Casa, dizendo serem Líderes os Vereadores mais votados de cada
bancada até que o Partido apresente formalmente a indicação. Deste modo a Liderança
Partidária nesta Casa será exercida pelos seguintes Vereadores: Francisco de Assis Alves dos
Santos, pelo PT; Francisco Apolônio Ferreira, pelo PFL; Francisco César Brás Silva; Gilberto
Oliveira Carneiro, pelo PL; e Samuel Teles de Araújo, pelo PP; III — O Presidente apresentou
ao Plenário a relação dos servidores da Casa que farão a assistência dos trabalhos legislativos
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De cada Vereador, a saber: Vereador Beto, servidora Karina; Vereadora Neuza, servidora
Nancy; Vereadores Assis e Betão, servidor Marcos; Vereadores Samuel e César, servidor
Raul; Vereador Roque, servidora Karina; Vereador Chico, servidora Neles; e Vereadora
Geninha, Assessora Parlamentar indicada pelo Executivo. EXPEDIENTE. I — Projeto de Lei
Nº 01/05, do Executivo Municipal, autorizando o Chefe do Executivo Municipal a firmar e
executar convênios. Os Vereadores Beto, Samuel, Roque e Neuza apresentaram requerimento
pleiteando a tramitação do projeto ora apresentado sob o Regime de Urgência. Em discussão.
Manifestaram-se os Vereadores Betão e Assis questionando quais os motivos relevantes para
oque disse ser favorável ao regime de urgência por estar ouvindo os clamores do povo.
Vereador Chico disse que o projeto está generalizando o convênio e que se pode aprovar em
parte o projeto no tocante à cesta do povo e se realizar uma melhor análise dos demais itens
do projeto, não sendo favorável ao regime de urgência. Vereador Samuel falou do mérito das
associações em trabalharem pelo desenvolvimento regional, mostrando-se favorável ao
regime de urgência. Concluída a discussão do requerimento. Em votação. Aprovado com
quatro votos favoráveis e três contrários. Declaração de voto do Vereador Assis contra o
requerimento de urgência: “Nenhum dos Vereadores que subscrevem o requerimento de
urgência soube explicar o teor do projeto de lei, logo, seria um voto no escuro.” Declaração
de voto do Vereador Betão contra o requerimento de urgência: “O projeto de lei que gerou o
pedido de urgência é genérico, delegando poderes ao Executivo para assinar convênios com
qualquer entidade filantrópica sem o aval e análise da Câmara”. Declaração de voto do
Vereador Chico contra o requerimento de urgência: “Sou contra por não estar esclarecido
pelos Vereadores que pediram o regime de urgência e porque não está sendo separado os
devidos tópicos, a exemplo da cesta do povo e associações filantrópicas.” Por indicação da
maioria das Lideranças Partidárias foi designado o Vereador Roque como Relator “Ad Hoc”.
IH — Proposta de Indicação Nº 01/2005, do Vereador Edevaldo, indicando a reforma do
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= matadouro de Lagoa do Meio; III — Proposta de Indicação Nº 02/2005, do Vereador Edevaldo,
indicando ao Executivo Municipal a pavimentação e urbanização da Praça do Estádio
Municipal, na sede do Município; IV — Proposta de Indicação Nº 03/2005, do Vereador
Edevaldo, indicando ao FUMAC a implantação de sistema simplificado de abastecimento
" d'água na localidade de Maxixe; V — Proposta de Indicação Nº 04/2005, do Vereador
Edevaldo, indicando a reforma do matadouro do Distrito de Aroeira; VI — Proposta de
Es Indicação Nº 05/2005, do Vereador Edevaldo, indicando ao FUMAC a reforma da casa de
farinha do Povoado de Lagoa do Meio; VII — Proposta de Indicação Nº 06/2005, do Vereador
| Edevaldo, indicando ao FUMAC a recuperação do açude da Unha de Gato; VIII — Proposta
A. Indicação Nº 07/2005, do Vereador Edevaldo, indicando ao FUMAC a recuperação
a açudes nos Povoados de Aroeira e Lagoa do Meio; IX — Proposta de Indicação Nº 08/2005,
T | Aereador Edevaldo, indicando a construção de quadras poliesportivas em Aroeira €
Meio; X — Proposta de Indicação Nº 09/2005, do Vereador Edevaldo, indicando la
agoa do
P
J Municipal a construção de três passagens molhadas na estrada de Aroeira a Coité, nas
a imediações das Fazendas Gangorra II, Tanque de Laje e Tamburi; XI — Proposta de Indicação
á “Nº 10/2005, do Vereador Edevaldo, indicando ao FUMAC a implantação de eletrificação
rural nas localidades de Boa Vista, Lagoa Ferrada, Vassoura, Umburana, Queimadinha e
Lagoa Cavada na Região de Aroeira; XII — Proposta de Indicação Nº 25/2005, da Vereadora
A Geninha, indicando ao Conselho Municipal de Desenvolvimento — FUMAC, a eletrificação da
- Fazenda Angico, Povoado de Santa Rosa; XIII — Proposta de Indicação Nº 26/2005, da
Vereadora Geninha, indicando ao Conselho Municipal de Desenvolvimento — FUMAC a
eletrificação da Fazenda Tanque de Ana, Povoado de Santa Rosa; XIV — Proposta de
Indicação Nº 27/2005, do Vereador Betão, indicando ao Executivo Municipal a instalação do
A PROCON no Município de Conceição do Coité; XV — Proposta de Indicação Nº 28/2005, do
Fes Vereador Beto, indicando a construção de um campo de futebol no Povoado de Riacho do
Morro; XVI — Proposta de Indicação Nº 29/2005, da Vereadora Geninha, indicando a
construção de um posto de saúde no Povoado de Boa Vista; XVII — Proposta de Indicação Nº
A 30/2005, do Vereador Samuel, indicando a construção de um cemitério no Povoado de
— Caruaru; XVIII — Proposta de Indicação Nº 31/2005, do Vereador Samuel, indicando a
pavimentação da Rua Nova, no Povoado de Caruaru; XIX — Proposta de Indicação Nº
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> 32/2005, do Vereador Samuel, indicando a mudança do local do matadouro de Caruaru; XX —
E Proposta de Indicação Nº 33/2005, do Vereador Samuel, indicando a pavimentação da Rua
Silva Reis, no Povoado de Caruaru; XXI — Ofícios dos Vereadores Samuel, Assis, Chico e
- César, na condição de Líderes das Bancadas do PP, PT, PFL e PMN, respectivamente,
indicando nomes de Vereadores para a composição das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal; XXII — Comunicado Nº CM 223217/04, do Ministério da Educação, noticiando a
liberação de recursos financeiros no valor de R$21.398,22(vinte e um mil e trezentos e
noventa e oito reais e vinte e dois centavos); XXIII — - Comunicado Nº CM 005146/05, do
=! quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos); XXVI - Co
A 133725/05, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos no valor de
à R$31.980,00(trinta e um mil e novecentos e oitenta reais); XXVII — Comunicado Nº
144229/05, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos no valor de
R$75.600,00(setenta e cinco mil e seiscentos reais); XXVIII - Comunicado Nº 148469/05, do
A Ministério da Saúde, noticiando a liberação de recursos no valor de R$62.338,25(sessenta e
A dois mil e trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos); XXIX — Comunicado Nº
147522/05, do Ministério da Saúde; comunicando a liberação de recursos no valor de
R$10.200,00(dez mil e duzentos reais); XXX — Comunicado Nº CM 010623,do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos no valor de R$118,27(cento e dezoito reais e
= vinte e sete centavos); XXXI —- Ofícios da Câmaras Municipais de Lamarão, Itaparica,
= Conceição de Feira, Capela do Alto Alegre, Santa Luz, Nordestina, Tucano e Riachão do
Jacuípe informando a composição das novas Mesas Diretoras para o biênio 2005/2006;
XXXII — Ofício Circular Nº 001/05, do Gabinete do Deputado Gaban, encaminhando o livro
= “Memórias do Legislativo Baiano” para ser divulgado entre os Vereadores do Município;
- XXXIII — Ofício Nº 004/05, da delegacia de Polícia de Civil de C. do Coité, informando a
designação e posse do Senhor Jesus Pablo Lima O. R. Barbosa como novo Delegado de
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Polícia de Coité. Tribuna Livre. Senhor José Roberto da Silva falando sobre a fundação da
Cooperativa dos Magarefes de Conceição do Coité, informando ser a mesma constituída de
pessoas simples e humildes, pais de famílias e trabalhadores com o objetivo de levar uma boa
came e de qualidade ao povo coiteense. Na oportunidade desmentiu os boatos de que foi
abatido um boi com problemas físicos. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador
Assis, pelo PT, fez consulta à Presidência sobre a quantidade de Indicações apresentadas
médico Charreta, no dia 21 de fevereiro deste ano, em razão do acidente sofrido pô
o da Goiabeira. Falou sobre a necessidade de se criar melhores condições para o funcionamento
da cooperativa dos magarefes em conformidade com as normas de vigilância sanitária.
Vereador Samuel, pelo PP, parabenizou a cooperativa pelo trabalho desenvolvido no abate de
animais, pois esta tarefa é muito importante para a saúde da população. Apresentou-se
disposto em ajudar a cooperativa no que for necessário para o aperfeiçoamento do seu
trabalho. Vereador Beto, pelo PL, falou da necessidade de se fazer o melhor para o povo
coiteense, parabenizando o trabalho da cooperativa dos magarefes. Relatou também sua
participação em Seminário onde se noticiou a diminuição e perda de recursos federais por
alguns municípios. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Neuza falou da
importância do “amar” e do “servir”, enfatizando que os integrantes da cooperativa dos
magarefes estão amando a sociedade, ao lutarem pelo bem comum da sociedade, e servindo
ao mesmo tempo. Congratulou a cooperativa dos magarefes pelo trabalho que vem sendo
realizado, mesmo sabendo da necessidade de se melhorar as condições de trabalho do
matadouro. Vereador Betão disse não ter nada contra ao trabalho da cooperativa dos
magarefes, no entanto levantou a polêmica da reis que foi abatida com uma perna quebrada
dizendo ter se fundamento no relatório do fiscal de Prefeitura, conhecido como Nildo, e outro
funcionário municipal. Disse não estar recriminando a cooperativa mas sim cobrando
esclarecimentos haja vista que uma entidade de utilidade pública, com o é a cooperativa, deve
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prestar esclarecimentos à sociedade. Registrou o fato do transporte escolar para os professores
municipais ainda não estar em situação regular. Vereador Assis disse que divulgar que as
verbas federais para o nosso município foram diminuídas é ignorar a verdade, pois no
Governo Lula as verbas para pagamento dos programas sociais estão sendo aumentadas
consideravelmente. Frisou a necessidade de se respeitar o povo e falar a verdade. Relatou os
débitos do município com os precatórios referentes à dívidas trabalhistas. Disse renunciar seu
mandato se alguém comprovar com documentos a queda no repasse dos recursos federais para
o município de Coité. Vereador Roque parabenizou o público pela presença. Falou da
necessidade de se melhorar a qualidade das condições do matadouro, transporte e
comercialização da carne. Disse estar fazendo um levantamento detalhado sobre os moto-
taxistas de Coité, a fim de procurar legalizar a situação da classe. Não havendo matérias
pautadas para a Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente
Ata digitada, impressa e lida. Em discussão. Solicitada retificação. Em votação. Aprovada
por unanimidade com a seguinte ressalva na fala do Vereador Assis: I — onde se lê: verbas
para os programas sociais, acrescente-se: que as verbas para o município aumentaram de
maneira geral. Segue devidamente VAN Presidente, pelo
Vereadores que assim o desejarem. A.
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