sessao nº 7

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 29 de março de 2005.
Ao vigésimo nono dia do mês de março do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausente o
Vereador César. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando que o Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 24,
1-6. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 22 de março de 2005. Presente o Vereador César.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº 04/2005, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago,
fixando o dia da feira livre durante a Semana Santa; II — Proposta de Indicação Nº 097/2005,
do Vereador Francisco Apolônio, indicando ao Prefeito Municipal que seja feita a interligação
da marcenaria comunitária do Distrito de Salgadália; III — Proposta de Indicação Nº 098/2005,
do Vereador Gilberto Carneiro, indicando ao Executivo Municipal a ampliação e reforma do
campo de futebol no Tanque Novo; IV — Proposta de Indicação Nº 099/2005, do Vereador
Francisco de Assis, indicando a pavimentação da Rua Santa Terezinha, na sede do Município;
V — Proposta de Indicação Nº 100/2005, do Vereador Francisco de Assis, indicando a
construção de aterro sanitário no Município de Conceição do Coité; VI — Proposta de
Indicação Nº 101/2005, do Vereador Francisco de Assis, indicando a implantação de rede de
energia na Comunidade de Simão e Região; VII — Projeto de Resolução Nº 03/2005, do
Vereador Francisco de Assis, alterando o horário de funcionamento da Câmara Municipal;
VIII — Projeto de Resolução Nº 04/2005, do Vereador Francisco de Assis, alterando o horário
da realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal; IX — Ofício Nº071/2005, da
Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Coité, informando a nomeação e posse do novo
Delegado de Polícia de Conceição do Coité, Bel. Gustavo Ameno Coutinho. Tribuna Livre.
Fez uso da palavra o Sr. Altemar Pereira da Silva falando sobre a necessidade da ampliação
da estrada que liga o Açude Itaurandi ao Povoado de Vila Careiro, visto que há ml N
dificuldade em transitar neste local durante o período de chuvas. Solicitou ainda a arborização Nº '
da referida estrada e citou a falta de transporte escolar para as crianças desta localidade que
estudam na sede municipal. Concedida a palavra ao Sr. José Jailmo Pereira Gomes, o qual e;
seu discurso parabenizou a iniciativa do Vereador Assis, por ter requerido realização de
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Audiência Pública sobre a distribuição de água no Município. Também solicitou que fosse
realizada uma Audiência no Distrito de Salgadália, para que o problema seja exposto e
sanado. Citou ainda as condições precárias da estrada que liga Salgadália a Coité, visto que
este é um clamor de toda a população deste Distrito. Uso da Palavra pelas Lideranças
Partidárias. Vereador Beto, pelo PL, falou sobre as Audiências Públicas realizadas em nosso
município onde se discutiu o problema de abastecimento de água em Coité, mas nunca se
chegou a uma solução convincente. Enfatizou a importância de se impetrar Ação junto ao
Ministério Público, objetivando que a EMBASA sane os problemas de abastecimento do
município. Vereador Assis, pelo PT, reforçou o convite para todos participarem da Audiência
Pública a realizar-se no dia 04 de abril, segunda-feira, às 19:00h, no Centro Cultural, onde se
discutirá a questão do problema do abastecimento d"água em nosso município. Parabenizou o
Brasil pelo fato de poder andar, novamente, com “as próprias pernas”, segundo
pronunciamento do Ministro da Fazenda quando disse que o país não mais necessita tomar
dinheiro emprestado ao FMI, fato este que se deve ao acerto da política econômica do
governo, constituindo-se no segundo grito da independência brasileira. Vereador Chico, pelo
PFL, comentou sobre a situação das estradas municipais, em especial da que liga Salgadália a
Coité. Falou sobre a falta de esclarecimentos por parte da EMBASA ao não explicar aos
consumidores o que realmente ocorre no faturamento das contas, pois muitos consumidores
pagam valores excessivamente altos. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador
Betão sugeriu a Presidência o revezamento de funcionários da Câmara, a fim de que a mesma
funcione durante dois tumos, durante o período em que as contas do Executivo Municipal
estejam em disponibilidade nesta Casa. Comentou sobre a importância da Audiência Pública
onde se discutirá o problema de abastecimento, ao tempo que criticou a má distribuição de
água, pois muitas ruas recebem o serviço em excesso enquanto outras não o recebem. Sugeriu
que fossem convidadas todas as emissoras de rádio para fazerem a cobertura do evento.
Criticou a falta de regulamentação da Lei Municipal que limita o tempo de atendimento
bancário. Vereador Samuel parabenizou o ex-Vereador Nego Jai por fazer uso da tribuna
solicitando a reforma da estrada de Salgadália. Conclamou a mobilização de todos
Membros do Plenário para motivarem a população a fim de que a mesma participe, de modo
expressivo, da Audiência Pública onde se discutirá o problema de abastecimento atágua À
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Falou sobre os abusos cometidos pela EMBASA na cobrança das contas de abastecimento.
Uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, declinando sobre a importância
dos discursos que procuram soluções para os problemas do município de Coité. Lamentou o
fato de nem sempre as soluções dependerem dos Vereadores. Comprometeu-se em tomar
medidas para viabilizar o cumprimento da Lei que proíbe a comercialização de bebidas em
garrafa como também o uso de fogos de artifício no estádio municipal. O Secretário, Vereador
Gilberto, solicitou a dispensa do intervalo regimental. Em discussão, Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Iniciada a ORDEM DO DIA.
I - Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 02/2005, do Executivo Municipal, que
promove a reestruturação do Poder Executivo e dá outras providências. Manifestaram-se os
Vereadores Betão, Assis, Beto, Chico e Roque. Concluída a primeira discussão. II — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 039/2005, do Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano, indicando a remoção de barracas em frente à Caixa Econômica Federal.
Manifestaram-se os Vereadores Beto, Betão e Assis. Em votação. Rejeita com 05(cinco) votos
contrários e 04(quatro) favoráveis. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 040/2005,
do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, indicando a construção de muro no campo de
futebol do Povoado de São João. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 061/2005, do Vereador Samuel
Araújo, indicando a reforma da quadra poli esportiva no Bairro da Quadra, na sede do
Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 064/2005, do Vereador Gilberto Carneiro, indicando a:
FUMAC a extensão da rede elétrica no Açude Pedra Branca. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
066/2005, da Vereadora Maria Neuza, indicando a recuperação das pontes do Rio de Pedra eNO
Rio Tocó. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em N
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discussão a Proposta de Indicação Nº 067/2005, da Vereadora Maria Neuza, indicando o
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encascalhamento das estradas que ligam Coité a Ichu. Não houve manifestação. Em votação»
Aprovada por unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 078/2005, da
Vereadora Maria Eugênia, indicando ao FUMAC a eletrificação da localidade de Vila de
Néia. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Em discussão
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Proposta de Indicação Nº 079/2005, da Vereadora Maria Eugênia, indicando a pavimentação
da Praça do Povoado de Tabuleiro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Devido à discussão de matérias de sua autoria, o Presidente, Vereador
Edevaldo, passou a coordenação dos trabalhos à Vereadora Neuza. X — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 012/2005, do Vereador Edevaldo Santiago, indicando à CERB a
construção de açudes na região de Aroeira. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
por unanimidade. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 013/2005, do Vereador
Edevaldo Santiago, indicando a reforma do matadouro de Aroeira. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador
Edevaldo, a Presidente em exercício, Vereadora Neuza, retornou a coordenação dos trabalhos
àquele Vereador. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada e impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente pelo(Pregidente, pelo
a
Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. É,
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