sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 04 de abril de 2005.
Ao quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os
Vereador Beto, Neuza e César. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que o Vereador Chico proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 23. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente justificou a ausência do Vereador
Beto. Devido à ausência do Secretário, Vereador Beto, o Presidente designou como Secretário
“ad hoc” o Vereador Betão. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº 05/2005, de autoria do Q |
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Vereador Edevaldo Santiago, tornando de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do
Lameiro da Mancabira; II — Proposta de Indicação Nº 102/2005, do Vereador Francisco
Apolônio, indicando a reforma do mercado de Salgadália; III — Proposta de Indicação Nº
103/2005, do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, indicando a recuperação dos
alambrados e dos vestiários do Estádio Municipal; IV — Proposta de Indicação Nº 104/2005,
da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, indicando ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento — FUMAC, a eletrificação da Fazenda Cipó de Leite, Povoado,
Rosa; V — Proposta de Indicação Nº 105/2005, da Vereadora Maria Eugênia C) de
Carneiro, indicando a pavimentação no Bairro da Mansão; VI — Proposta de Indicação Nº
106/2005, da Vereadora Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, indicando a recuperação de
casas no Bairro da Mansão; VII — Ofício GP Nº 007/2005, do Presidente da Câmara
Municipal de Conceição do Coité, apresentando, na forma da legislação em vigor, a prestação
de contas anual do Poder Legislativo relativas ao exercício financeiro de 2004; vi — Ofício
Nº 04.022.03.0/63/2005, da agência da Previdência Social de Conceição do Coité,
encaminhando relatório de benefícios da Previdência Social relativos aos meses de
novembro/2004 a fevereiro/2005; IX — Comunicado Nº 10124435/MS/SE/FNS, do Ministério
da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde,
destinados ao pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador,
competência fevereiro/2005, no valor de R$12.000,00(doze mil reais); X — Comunicado Nº
10124641/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de programa de agentes
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comunitários de saúde, competência fevereiro/2005, no valor de R$32.500,00(trinta e dois mil
e quinhentos reais); XI — Comunicado Nº 10120395/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao
pagamento de teto financeiro de epidemiologia e controle de doenças, competência
fevereiro/2005, no valor de R$13.881,90(treze mil e oitocentos e oitenta e um reais e noventa
centavos); XII — Comunicado Nº 10122725/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de
programa de saúde da família, competência fevereiro/2005, no valor de R$70.200,00(setenta
mil e duzentos reais); XII — Comunicado Nº 10123557/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao
pagamento de programa de saúde bucal, competência fevereiro/2005, no/ valor-d
R$10.200,00(dez mil e duzentos reais); XIV — Convite da Câmara Municipal de Seixinha páfa
Debates, a serem realizados no dia 06 de abril, tendo como um dos temas de discussão a
Reforma Política. Não houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranç
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Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, comunicou ter feito comunicado à Promotora Pública d
Município, solicitando que as contas da Prefeitura Municipal fiquem à disposição na Câmara,
com cópias de todos os documentos. Fez leitura de trechos de cartilha do Ministério do
Desenvolvimento, falando sobre o exercício da cidadania praticado pela senhora Ione Pereira,
pois a mesma devolveu o cartão do programa bolsa família após seu esposo ter conseguido
emprego como segurança. Presente a Vereadora Neuza. Uso da palavra pelos Vereadores
inscritos. Vereador Betão solicitou a regulamentação da Lei que limita o tempo de
atendimento bancário, haja vista que muitas instituições bancárias já estão sendo obrigadas a
cumpri a Lei nas cidades mais desenvolvidas. Discursou lamentando a perda do Papa João
Paulo II, como dirigente maior da Igreja Católica, destacando suas qualidades como gestor.
Elogiou os esforços dos lutadores pelo cumprimento da Lei que proíbe o uso de fogos de
artifício e a comercialização de bebidas em garrafa no estádio municipal, pois a mesma já
começou a ser cumprida. Presente o Vereador César. Vereador Chico parabenizou a atitude
do Prefeito Municipal pelo atendimento a indicação para recuperação das estradas do
Distrito de Salgadália. Uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha,
congratulou-se com os cristãos católicos pela perda do seu dirigente maior, o Papa Karol
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Voitylla. Disse que, embora o Brasil seja um país de paz promotor da paz mundial, as pessoas
estão morrendo pela violência. Disse não ver solução humana para o fim da violência,
restando apenas o pedido de misericórdia a Deus, pois a mesquinhez humana está sendo
motivo para tirar a vida do ser humano. Elogiou o trabalho desenvolvido pelo jovem Cláudio,
ao atender os clientes da Farmácia Central com qualidade e educação. Após o intervalo
regimental foi iniciada a ORDEM DO DIA. 1 — Em discussão o Projeto de Lei Nº 02/2005, do
Executivo Municipal, que promove a reestruturação do Poder Executivo e dá outras
providências. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II - Em
discussão o Projeto de Lei Nº 03/2005, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que revoga
dispositivos da Lei Municipal Nº 368. Matéria retirada de pauta por solicitação
Presidência. III — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 041/2005, do Vereador Adalbe
Neres Pinto Gordiano, indicando a pavimentação e urbanização das Ruas e
Povoados de Cabaceira, Malhador, Santa Rosa e Patos. Não houve manifestação.
Aprovada por unanimidade. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 0
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Em discussão a Propostá
de Indicação Nº 080/2005, da Vereadora Maria Eugênia, indicando a construção de posto de
saúde no Povoado de Tabuleiro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 083/2005, do Vereador
Francisco Apolônio, indicando a extensão da rede elétrica na Rua das Flores, Povoado de
Serrote, Distrito de Salgadália. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 085/2005, do Vereador Samuel
Teles, indicando a pavimentação da Rua João Ramiro dos Santos, no Povoado de Santa Rosa.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Prejudicada a
discussão da Proposta de Indicação Nº 093/2005, do Vereador Gilberto Carneiro, devido à
ausência do autor da matéria. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IX — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 091/2005, do Vereador Roque
Lopes, indicando a construção de Praça no Bairro do Cruzeiro. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Devido à discussão de matérias de sua autoria, o
Presidente, Vereador Edevaldo, passou a coordenação dos trabalhos à Vereadora Neuza.
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X — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 011/2005, do Vereador Edevaldo Santiago,
indicando a construção das sedes das Associações Comunitárias de Queimadinha e Unha de
Gato. Manifestaram-se os Vereadores Edevaldo e Assis. Não mais havendo matérias de
autoria do Vereador Edevaldo, a Presidente em exercício, Vereadora Neuza, retornou a
coordenação dos trabalhos àquele Vereador. O Presidente ratificou o convite para todos
participarem da Audiência Pública, hoje à noite, onde se discutirá o problema de
abastecimento d'água em nosso município. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente
lo Presidente, pélo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. É do
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