sessao nº 11

“CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 18 de abril de 2005.
Ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil é cinco, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os
Vereadores Betão e Chico. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que o Vereador Samuel proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 46, 1-4. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 11 de abril de 2005. Presente o
Vereador Chico. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Ata aprovada pelo
consentimento geral. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao Plenário sobre
a realização de Audiência Pública, logo após esta Sessão, a fim de se discutir e viabilizar
medidas e soluções para o trânsito municipal, notadamente à regularização dos serviços de
moto-taxistas EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº 09/2005, do Executivo Municipal, que
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006; II — Proposta de
Indicação Nº 126/2005, do Vereador Francisco de Assis, indicando a construção de posto de
saúde no Povoado de Cabaceiras; III — Comunicado Nº044227/2005, do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$12.853,37(doze mil e oitocentos e cingienta e três reais e trinta e sete centavos). Não
houve inscrição para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador
Beto, pelo PL, falou sobre a manifestação dos moto-taxistas reivindicando melhorias nas
condições de trabalho, através da regularização do serviço; comentou sobre alguns excessos
cometidos pelos participantes de tal evento ao promoverem xingamentos contra as autoridades
municipais. Disse também ser a Lei do Código de Trânsito uma iniciativa federal, cujo
objetivo é ordenar o trânsito brasileiro, razão pela qual deve ser cumprida. Vereador Assis,
pelo PT, informou sobre relatório financeiro do mês de janeiro referentes aos recursos do
programa federal do bolsa-família, consistindo os mesmos no valor de R$450.267,00
(quatrocentos e cingiienta mil e duzentos-e-sessenta e sete reais), fato este que beneficia as
famílias coiteenses como também fa (orece o aquecimento do comércio local. Falou dos
repasses de verbas do governo federal pata a farmácia básica do município e outros
programas sociais. palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Roque disse estar
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preocupado com o bem estar do povo, razão pela qual é favorável ao cumprimento do Código
Brasileiro de Trânsito. Entretanto, como representante dos moto-taxistas, gostaria que as
autoridades municipais concedessem um prazo para que a categoria procure regularizar seus
veículos e, deste modo, andar na legalidade, pois muitos pais de família dependem deste tipo
de serviço para sobreviver e garantir o pão de cada dia para sua família. Vereador Beto falou
sobre o desgaste das estradas municipais devido às fortes chuvas que agraciaram nosso
município no ano passado. Disse da vontade do Prefeito em encascalhar todas as estradas que
dão acesso aos Povoados como o fez com a estrada de Coité a Aroeira. Vereador Assis disse
da importância de se manter a coerência dos discursos frente a qualquer tipo de público.
Ratificou ter defendido, como de fato defende, que somente a organização dos motos-taxista é
capaz de fortalecer a categoria e garantir acesso a uma grande quantidade de direitos legais.
Falou que é obrigação do administrador público a manutenção das obras já existentes.
Desejou que o Prefeito atual resolva fazer os trabalhos que não fez nas gestões anteriores.
Falou do trabalho desenvolvido pelo Governo Federal atual, comparando-o com o anterior.
Uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, falou sobre os programas sociais
e a importância da parceria entre as esferas de governo para o sucesso destas ações e a
melhoria da qualidade de vida do povo. Disse da existência de recursos na Secretaria de
Saúde Municipal para a aquisição de medicamentos, entretanto há um impedimento para a
compra de determinados medicamentos por imposição do Ministério da Saúde. O Vereador
Beto requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Prejudica a
discussão da Proposta de Indicação Nº 43/2005, de autoria do Vereador Betão, em virtude da
ausência do autor; II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 71/2005, da Vereadora Maria
Neuza, indicando ao FUMAC, eletrificação em Queimada Nova, Sentada, Lagoa Grande,
Jibóia, Tanque 2 e Porteira. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade; II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 81/2005, de autoria da
Vereadora Geninha, indicando Construção de cisternas no Povoado de Lagoa Ferrada I. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unapá
de Indicação Nº 86/2005, do Vereador Samuel T
Tdade; IV — Em discussão a Proposta
dicando construção de escola no
Bairro do Contorno, Povoado de Santa Rosa. Manifestaxan-se os Vereadores Assis, Samuel e
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Beto. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente convidou o ex-Vereador Jurandir
para integra a Mesa. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 92/2005, de iniciativa do
Vereador Roque, que indica a remoção do aterro sanitário no Povoado de Lajinha.
Manifestaram-se os Vereadores Assis e Roque. Em votação. Aprovada por unanimidade; VI —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 93/2005, de autoria do Vereador Beto de Gildo,
indicando a construção de quadra de esporte no Distrito de Juazeiro. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade; VII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº
97/2005, do Vereador Francisco Apolônio, que indica interligação da mercearia comunitária
no Distrito de Salgadália. Manifestaram-se os Vereadores Chico, Assis, Geninha e Beto. Em
votação. Aprovada por unanimidade; VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
100/2005, de iniciativa do Vereador Francisco de Assis, indicando a construção de Aterro
sanitário no Município. Manifestou-se o autor da matéria declinando sobre a importância de
tal iniciativa para a proteção do meio ambiente e a preservação dos mananciais de água.
Também se pronunciaram os Vereadores Roque, Beto, Chico, Neuza e Geninha. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Devido à discussão de matérias de sua autoria, o Presidente,
Vereador Edevaldo, passou a coordenação dos trabalhos à Vereadora Neuza. IX - Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 16/2005, de autoria do Vereador Edevaldo, indicando
TV e antena parabólica para Aroeira e Lagoa do Meio. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria
do Vereador Edevaldo, a Presidente em exercício, Vereadora Neuza, retornou a coordenação
dos trabalhos àquele Vereador. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa. Será apreciada na próxima Sessão
Ordinária, oportunidade na qual será devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário
e demais Vereadores que assim o desejarem.
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