sessao nº 10

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 25 de abril de 2005.
Ao vigésimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os
Vereadores Chico e César. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que o Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 41, 1-3. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 18 de abril de 2005. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Ata aprovada pelo consentimento geral. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente informou ao Plenário sobre a realização de Audiência Pública,
logo após esta Sessão, para apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006. EXPEDIENTE: 1- Ofício SGO |)
Nº 002/2005, do Secretário de Governo, encaminhando relatório resumido da asbeão É
orçamentária do primeiro bimestre de 2005; II — Convite da Polícia Militar do Estado da
Bahia, através da 4º Companhia Dependente do 16º Batalhão, para a Assembléia G
objetivo é a criação, aprovação do estatuto, eleição e posse dos cargos da Diretorih
e Conselho Fiscal do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Conceição do
Coité, a realizar-se no dia 04 de maio de 2005, às 19:30h, no Centro Cultural Ana Rios de
Araújo. Tribuna Livre. Senhora Jucélia Rodrigues Cerqueira falando sobre a organização dos
jovens do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, com o objetivo de se
mobilizarem para garantir políticas públicas voltadas para a juventude. Disse tal iniciativa
contar com a participação de 25(vinte e cinco) comunidades. Solicitou apoio das autoridades
para a criação do Conselho Municipal da Juventude. Presente o Vereador Chico. Senhor Luiz
Paulo Silveira da Silva, representante da Pastoral de Juventude, relatou que cerca de 40%
(quarenta por cento) da população brasileira é constituída por jovens, e, por esta razão faz
necessário que as autoridades criem alternativas e projetos sociais voltados para a juventude.
Falou também da ausência de cursos pré-vestibulares no Município. Solicitou um maior
incentivo ao esporte coiteense, pois em nossa cidade, com cinco grandes bairros, há somente
uma quadra esportiva a qual se encontra em total abandono. Falou da urgência na criação do
Conselho Municipal da Juventude. Senhor Lourival de Oliveira Souza discorreu
demonstrando sua satisfação com as obras que estão sendo realizadas pelo Executivo no
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Povoado do Maracujá. Agradeceu aos Conselheiros do FUMAC pelo projeto de construção de
30(trinta) casas populares naquele Povoado. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Assis, pelo PT, disse ter firmado o compromisso de lutar pela justiça social em
nosso município no dia em que tomou posse nesta Casa e o manterá durante todo o exercício
do seu mandato. Falou sobre a importância do projeto que objetiva a redução das férias dos
Vereadores do Município. Fez a leitura de nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores
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intitulada “Chega de mordomias” conclamando a população a participar da votação de ta
proposta. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão parabenizou o Goveme->—
do Estado e a Administração Municipal pelo trabalho de construção de casas popularé
Povoado do Maracujá, entretanto demonstrou seu desejo de que as pessoas contempladas com
as casas não tenham sido escolhidas somente por serem eleitoras do grupo político
e sim por serem as pessoas realmente mais necessitadas. Falou da falta de conse
campo de futebol do Povoado de São João. Disse da importância de tornar Coité em evidência
através da redução das férias dos Vereadores para 30 (trinta) dias. Presente o Vereador César.
Vereador Assis reportou-se aos discursos proferidos na Tribuna Livre demonstrando seu
apoio à causa de criação do Conselho Municipal da Juventude. Falou da necessidade de
modernização da administração municipal no sentido de melhor se investir os recursos
públicos. Desejou que os materiais utilizados na construção de casas populares no Maracujá
não sejam de segunda categoria. Dispensado o uso da palavra pela Líder do Governo,
Vereadora Geninha. Após o intervalo regimental foi iniciada a ORDEM DO DIA. I — Em
segunda discussão a Proposta de Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº01/2005, de autoria
do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. O Vereador
Betão requereu a discussão e votação em separado do Artigo 6º da Proposta. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovado o requerimento por unanimidade. Em
discussão o artigo 6º da proposta. Manifestaram-se os Vereadores Assis e Betão. Em votação.
Aprovado o dispositivo com 06(seis) votos favoráveis e 03(três) contrários. Em discussão
todo o projeto. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II - Em
segunda discussão a Proposta de Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº02/2005, de autoria
dos Vereadores Francisco de Assis Alves dos Santos, Adalberto Neres Pinto Gordiano e
Francisco Apolônio, que modifica o Art. 25 da LOM, reduzindo o recesso parlamentar.
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Vereador Assis disse que a proposta de mudança do Artigo 25 da Lei Orgânica Municipal visa
igualar o trabalho dos Vereadores ao dos trabalhadores comuns. Disse que o atual recesso
parlamentar do Legislativo Municipal segue uma regra aplicada ao Senado e Câmara Federais
onde os Senadores e Deputados utilizam o recesso como uma forma de visitar as bases
eleitorais, pois são obrigados a trabalhar em Brasília semanalmente. Entretanto tal argumento
Jamais pode ser usado pelos Vereadores de Coité, pois residem no próprio município e estão
em permanente contato com seus eleitores. Disse não ser Vereador de gabinete, pois sempre
visita suas bases eleitorais. Concluiu dizendo que não há justificativa para a manutenção de tal
privilégio. Em votação. Rejeitada com 07 (sete) votos contrários e 03 (três) favoráveis. Q
Vereador Betão requereu a confirmação do resultado mediante votação nominal. Votark
favoráveis os Vereadores Assis, Betão e Chico. Votaram contrários os Vereadores Roque,
Beto, Edevaldo, Neuza, Geninha, César e Samuel. Confirmado o resultado: proposta fiat,
com 07 (sete) votos contrários e 03 (três) favoráveis. Justificativa de voto do Vereador Beto:
“Fui contra o projeto da redução do recesso por motivo que sou um Vereador do povo e não
sou Vereador de gabinete nem de ar condicionado e preciso estar com o povo a todos os
momentos trabalhando domingo a domingo, inclusive feriados; e, ao mesmo tempo, não
somos Vereadores de capitais e cidades maiores que a nossa, inclusive Deputados Estaduais
e Federais e Senadores, pois todos estes recebem verba de representação.” Devido à
discussão de matérias de sua autoria, o Presidente, Vereador Edevaldo, passou a coordenação
dos trabalhos à Vereadora Neuza. III — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 04 /2005,
de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que fixa o dia da feira livre durante a
Semana Santa. Não houve manifestação. IV — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº
05/2005, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, reconhecendo como de Utilidade
Pública a Associação dos Moradores do Lameiro da Mancambira. Não houve manifestação. V
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 17/2005, autoria do vereador Edevaldo Santiago
Ramos, que Indica Extensão de rede elétrica nas ruas de Aroeira, Lagoa do Meio e Novo
Horizonte. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não mais
havendo matérias de autoria do Vereador Edevaldo, a Presidente em exercício, Vereadora
Neuza, retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. VI — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 44/2005, autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, indicando a
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construção de posto de saúde no Povoado de Nova Palmares. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 69/2005,
de autoria da Vereadora, Maria Neuza Moraes Carneiro, que indica reforma da Delegacia do
Distrito de Juazeiro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 87/2005, de iniciativa autoria do Vereador Samuel
Teles de Araújo, indicando a reforma da Praça Joaquim Rodrigues Mascarenhas, Povoado de
Santa Rosa. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 94/2005, do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que
indica construção de quadra esportiva no povoado de Santa Rosa. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. X — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
101/2005, de iniciativa do Vereador Francisco de Assis A. dos Santos, indicando a
implantação de rede de energia na comunidade de Simão e Região. Manifestou-se o autor da
proposta. Em votação. Aprovada por unanimidade. XI - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 102/2005, do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que indica reforma do
mercado de Salgadália. Manifestou-se o autor da matéria e o Vereador Assis. Em votação.
Aprovada por unanimidade. XII - Em discussão a Proposta de Indicação Nº 104/2005, de
iniciativa da Vereadora Maria Eugenia C. de Lima Carneiro, indicando a eletrificação da
Fazenda Cipó de Leite. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O
Vereador Beto, tendo em vista a realização de Audiência Pública logo após esta sessão,
requereu a dispensa da leitura é apreciação da Ata. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado o requerimento por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada e impressa. Será apreciada na
próxima Sessão Ordinária, oportunidade na qual será devidamente assinad: pelo
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