sessao nº 13

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de maio de 2005.
Ao nono dia do mês de maio do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os
Vereadores Betão e Chico. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 01, 1-2. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: o Presidente agradeceu a visita dos
alunos do Colégio. Projeção a esta Sessão. EXPEDIENTE: I — Proposta de Indicação
Nº131/2005, do Vereador Samuel Teles de Araújo, indicando saneamento da Rua Maria O
Dalva Cordeiro da Silva, no Bairro da Morada Nobre, sede do município; II — Proposta de
Indicação Nº132/2005, do Vereador Samuel Teles de Araújo, indicando saneamento da
Reginaldo Ribeiro da Silva, no Bairro Nova Esperança; III — Proposta de Indicasã
Nº133/2005, do Vereador Samuel Teles de Araújo, indicando ao Secretário de Segurança
Pública do Estado da Bahia a reforma da Delegacia de Polícia de Conceição do Coité;
Praça no Povoado de Varginha; VII — Requerimento do Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Elisia
Pereira Alves. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade; VIII — Ofício Nº 010/2005, do Secretário de Governo Municipal, encaminhando
demonstrativo financeiro do mês de março de 2005. Tribuna Livre. Mayanne Santiago Ramos
Trabuco declinou apresentando algumas sugestões de benfeitorias para a melhoria da
qualidade de vida do coiteense, dentre outras solicitou a regularização da coleta de lixo em
RoQuo 2 do
algumas Ruas da cidade. Presente o Vereador Chico. Izabela Batista de Lima Jesus falo
sobre a falta de oficialização dos nomes dos Bairros Coiteenses, pois os mesmos somente são
Oconhecidos pelos nomes populares. Leonardo Souza Oliveira discorreu sobre o trabalho de
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ausência, de meios de lazer para a população jovem; também disse da ausência de creches
municipais nos principais Bairros do Município. Presente o Vereador Betão. Uso da Palavra
pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, disse ter sido procurado pela Diretora
do Colégio Projeção sobre a possibilidade de comemoração do Dia do Parlamento, a fim de
que tal evento pudesse contribuir para aproximar a população do Legislativo para melhor
conhecer o processo legislativo. Falou sobre a falta de concurso público para os profissionais
que trabalham no Programa Saúde da Família. Também declinou que não custa tão caro
investir em ações de lazer para a população coiteense. Comentou sobre os discursos dá
Tribuna Livre enfatizando que as sugestões apresentadas serão analisadas com carinho
NOT
esta Casa Legislativa. Vereador Chico, pelo PFL, falou de sua satisfação em ver os aum)
Colégio Projeção participando desta Sessão. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Betão comentou sobre as festividades de comemoração dos 150 (cento e
anos de fundação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição do Coité. Lamentou o maúestado
de conservação do Centro Cultural. Relatou fato de perseguição política em nosso município,
onde alguns cidadãos não estão sendo atendidos em virtude de serem encaminhados para
tratamento por médicos que fazem oposição na cidade. Vereador Assis parabenizou a
iniciativa dos alunos do Colégio Projeção ao mostrarem o resultado da pesquisa que fizeram
ao visitar os Bairros carentes do município, conhecendo a verdadeira realidade, objetivando
construir soluções para os problemas encontrados. Falou da importância de se gastar com
responsabilidade os recursos públicos. Relatou alguns crimes que são cometidos contra o
erário público, notadamente o de assinar declarações falsas para receber seguro desemprego.
Registrou a ética do Vereador Betão ao abrir mão de receber o “seguro desemprego” quando
tomou conhecimento de que não lhe cabia tal direito em virtude de ter condições de manter o
seu sustento e o de sua família. Vereador Beto comentou sobre a tripartição dos Poderes.
Declinou sobre a importância dos mecanismos de controle da economia para garantir a
estabilidade dos preços e o poder de compra da moeda brasileira. Discorreu sobre a carência
de profissionais especializados no Programa Saúde da Família em virtude dos baixos valores
pagos como salários para algumas especialidades médicas. Uso da palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha, a qual falou sobre a importância de se conhecer os dois lados
de uma história. Citou a figura de Cristo como exemplo de filósofo a ser seguido por todos os
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que pregam a verdade. Disse que lutar faz parte da vida de qualquer cidadão para garantir seus
direitos. Enfatizou que nenhum homem é capaz de solucionar os problemas da humanidade,
pois não possui poderes para isso, podendo apenas se disponibilizar para minimizar os
problemas. Parabenizou o Colégio Projeção pela iniciativa em trazer o diagnóstico dos
Bairros do Município. Destacou que não se pode responsabilizar somente uma esfera de
governo, pois todas as esferas de governo são responsáveis pela melhoria da qualidade de
vida. Concluiu falando sobre o Lançamento do Programa Nossa Fibra que possibilitará apoio
àqueles que laboram na lavoura sisaleira. Após o intervalo regimental foi iniciada a ORDEM
DO DIA. I — Em discussão o Projeto de Lei Nº 08/2005, de autoria da Vereadora Geninha,
que reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pedra e Região.
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 47/2005, do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica a
pavimentação da Travessa Gildásio Ferreira, no Bairro dos Barreiros. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 73/2005, de autoria da Vereadora Maria Neuza Moraes Carneiro, indicando a
TELEMAR a instalação de telefones públicos nas comunidades de Cajazeiras, Boa Hora,
Riacho do Morro, Tanque I e II. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 89/2005, de iniciativa do
Vereador Samuel Teles de Araújo, indicando a construção de Praça na Rua do Contorno, no
Povoado de Santa Rosa. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 90/2005, do Vereador Samuel Teles de Araújo,
que indica pavimentação da Rua da Aurora, no Bairro da Quadra. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
95/2005, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica construção de quadra
esportiva no Povoado de Tapera. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 106/2005, da Vereadora Maria
Eugênia C. de Lima Camera, ue indica recuperação de casas no Bairro da Mansão. Não
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houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 109/2005, de iniciativa do Vereador Francisco de Assis, indicando a
conclusão de rede de esgoto na Rua Padre Madureira, sentido Cemitério à Igreja da Matriz.
Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. X — Em discussão
a Proposta de Indicação Nº 110/005, autoria do Vereador Francisco de Assis, indicando a
construção de Praça no Povoado de Cantagalo. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Devido à discussão de matérias de sua autoria, o Presidente,
Vereador Edevaldo, passou a coordenação dos trabalhos à Vereadora Neuza. XI — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 19/2005, autoria do Vereador Edevaldo Santiago
Ramos, que indica a construção de Barragem em Aroeira, Lagoa do Meio e Umburana. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XII — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 20/2005, do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, indicando a aquisição de
ambulância para o Distrito de Aroeira. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Não mais havendo matérias de autoria do Vereador Edevaldo, a Presidente em
exercício, Vereadora Neuza, retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. O
Vereador Chico requereu a inclusão na pauta de votação da Proposta de Indicação Nº
107/2005, que indica a extensão da rede elétrica do Povoado de Serra Vermelha, na região de
Salgadália. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado o requerimento
por unanimidade. XII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 107/2005, do Vereador
Francisco Apolônio Ferreira. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrad
sendo a presente Ata digitada e impressa. Será lida e discutida na próxima Sessão