sessao nº 14

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 16 de maio de 2005.
Ao décimo sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausente o
Vereador César. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando que o Vereador Assis proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo
119, 1-4. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 09 de maio de 2005. Presente o Vereador
César. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº 011/2005, do Vereador Francisco de Assis Alves dos
Santos, dispondo sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do Direito
do Consumidor; II — Projeto de Lei Nº 012/2005, do Executivo Municipal, declarando de
Utilidade Pública Municipal o Grupo da Terceira Idade “De Bem com a Vida”, III — Proposta
de Indicação Nº137/2005, do Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, indicando a
implantação de rede de energia na Comunidade de Extrema — Região de Salgadália; 1 V—s
Proposta de Indicação Nº138/2005, do Vereador Samuel Teles de Araújo, indicá
reforma do campo de futebol do Povoado de Santa Rosa; V — Proposta de Indicação
Nº139/2005, do Vereador Samuel Teles de Araújo, indicando a reforma do campo de futebol
da localidade do Sossego; VI — Proposta de Indicação Nº140/2005, do Vereador Samuel Teles”
de Araújo, indicando a pavimentação do Bairro Terra Nova, sede do Município; VII —
Proposta de Indicação Nº141/2005, do Vereador Samuel Teles de Araújo, indicando a
complementação da eletrificação da Rua Antonio Nunes Gordiano Filho; VII — Ofício
CMO57316/2005, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, programa PNAE, no valor de R$35.010,00(trinta e cinco mil e dez reais); IX —
Ofício CM057317/2005, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, programa PNAC — Creche, no valor de R$2.880,00(dois mil e
oitocentos e oitenta reais); X — Ofício CMO057318/2005, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, programa PNATE, no valor de
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R$64.711,10(sessenta e quatro mil e setecentos e onze reais e dez centavos); XI — Ofício
CA024847/2005, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, programa PNAE, no valor de R$39.576,00(trinta e nove mil e quinhentos e
setenta e seis reais); XII — Ofício 10175355/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros destinados ao pagamento de programa saúde bucal,
competência março de 2005, no valor de R$10.200,00(dez mil e duzentos reais); XII —
Ofício 10229644/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros destinados ao pagamento de programa de assistência farmacêutica básica,
competência março de 2005, no valor de R$9.525,67(nove mil e quinhentos e vinte e cinco
reais e sessenta e sete centavos); XIV — Ofício 10230688/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao pagamento de teto,
bros?
10168869/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos VU
financeiro de epidemiologia e controle de doenças, competência março de 2005, no va
R$13.881,90(treze mil e oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos); XV —
financeiros destinados ao pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, cofnpetência
fevereiro de 2005, no valor de R$1.198,81(um mil e cento e noventa e oito reais & oits tá e
um centavos); XVI — Ofício 10168070/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros destinados ao pagamento de programa de assistência
farmacêutica básica, competência fevereiro de 2005, no valor de R$9.525,67(nove mil e
quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos); XVII — Ofício
10169899/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros destinados ao pagamento de teto financeiro de epidemiologia e controle de
doenças - adicional, competência fevereiro de 2005, no valor de R$1.600,00(um mil e
seiscentos reais). Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT,
relatou sua participação em reunião do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde foram
apresentadas algumas ações e projetos desenvolvidos pelo Sindicato visando à concessão de
benefícios para os mais de quatro mil associados. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Roque falou sobre a história brasileira, destacando a libertação dos escravos.
Comentou que os negros ainda estão sendo escravizados pela falta de emprego e, principalmente,
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pelo racismo, sendo humilhados e maltratados em virtude dos resquícios da escravidão.
Vereador Chico relatou algumas irregularidades na área da educação no Distrito de
Salgadália, pois os alunos do Povoado de Vila Cordeiro estão sendo discriminados ao estarem
sendo proibidos de utilizar o transporte escolar para se deslocarem até a sede distrital de
Salgadália. Disse que alguns motoristas, que fazem o transporte escolar, estão atrasando o
itinerário dos estudantes em virtude de estarem fazendo “linha” e frete para outras
localidades. Solicitou intervenção da Líder do Governo para regularizar tal situação. Vereador
Assis falou que muitos dos problemas da educação seriam resolvidos se fosse aprovada uma
lei obrigando os prestadores de serviços contratados pela administração pública a colocarem
seus filhos em escolas públicas, pois esta atitude implicaria em uma mudança de atitude ao se
cobrar uma melhor qualidade de ensino. Comentou matéria veiculada pela Rede Globo, no
A,
programa Fantástico, onde foi revelado um grande escândalo de corrupção no Estado
Rondônia. Protestou contra o que ele qualificou de usurpação da autoria pelo grupo
governa Coité e citou como exemplo as obras do Programa Luz para Todos nas co
de Jibóia e Bonfim, as quais foram indevidamente inauguradas por políticos ligado
situação municipal em Coité sem que tenha havido sequer um centavo der orgagmento
municipal. Vereador Beto falou sobre a decisão do campeonato coiteense de futebol >
divisão, destacando a grande campanha da equipe vencedora, São Paulo de Tanque Novo.
Disse ser neto de negros e que por esta razão apresenta caráter, personalidade e orgulho do
seu sangue e de sua família. Disse não ter medo de críticas, pois o povo confia em sua pessoa
uma vez que está caminhando para o quinto mandato. Vereadora Neuza falou da mobilização
da comunidade de Juazeirinho em prol da organização dos festejos de São João daquela
localidade. Relatou visita de um grupo de representantes da Petrobrás para patrocinar o
evento. Uso da palavra pela Líder do Governo, Vereadora Geninha, parabenizou o Senhor
Hamilton Rios, grande propulsor e alavancador do progresso de Coité, por completar mais um
ano de vida no dia 17 de maio. Colocou-se a disposição do Vereador Chico para resolver os
problemas, por ele relatados na Tribuna, do Distrito de Salgadália. Disse do seu orgulho em
manter todos os seus filhos em escolas públicas, pois Educação é progresso para abrir todos
os horizontes de um povo; e dentro desta perspectiva o município de Coité caminha para uma
educação de boa qualidade, pois o quadro V/A municipais apresenta graduados e
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pós-graduados. Concluiu dizendo que a Secretária de Educação, como qualquer outra pessoa,
em se tratando de assuntos particulares não precisa da intervenção de ninguém. O Vereador
Beto requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 06/2005, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano, que determina a presença de equipe médica no Estádio Municipal. Manifestaram-se
os Vereadores Betão, Assis, Roque, Geninha e Beto; II — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 48/2005, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica a
pavimentação da Travessa Izidro Bispo, no Bairro dos Barreiros. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº
49/2005, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica a construção dá)
quadra esportiva no Povoado de São João. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada
Distrito de Juazeiro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unani
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 75/2005, de autoria da Vereadora
Morais Caeiro, que indica ao Fumac a implantação de sistema simplificado de
abastecimento de água no Povoado de Alto Bonito, Algodões, Caiçara, Capim Grosso, Boa
Hora, Cajazeira e Fazenda Alto. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 96/2005, de autoria do Vereador
Gilberto Oliveira Cameiro, que indica a implantação de sistema de saneamento básico na Rua
Padre Madureira. Manifestaram-se os Vereadores Assis e Beto. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 98/2005, de autoria do
Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que indica ao Executivo Municipal a ampliação e
reforma do campo de futebol no Tanque Novo. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 111/2005, de
autoria do Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, que indica a construção de Praça no
Bairro das Casas Populares. Manifestou-se o autor da matéria falando do abandono do Bairro
e da carência de obras de benfeitoria a exemplo de pavimentação e saneamento. Em votação.
Aprovada por unanimidade. IX — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 112/2005, de
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autoria do Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, que indica a conclusão do campo
de futebol no Povoado de Canta Galo. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação.
Aprovada por unanimidade. X — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 122/2005, de
autoria do Vereador Samuel Teles de Araújo, que indica a pavimentação de ruas no Bairro dos
Barreiros, sede do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 123/2005, de autoria do Vereador
Samuel Teles de Araújo, que indica a ampliação de um Posto de Saúde no Povoado de Santa
Rosa. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente retirou
de pauta as matérias de sua autoria, a saber: Propostas de Indicação Nºs 21 e 22/2005. XII —
Requerimento do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano solicitando pedido de
informações à Secretária de Saúde do Município. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Betão, Roque, Beto, Samuel, Geninha, Chico e Assis. Em votação. Aprovado por
unanimidade. O Presidente solicitou do Secretário, Vereador Beto, que proferisse a leitura do
convite da CDL — Câmara de Dirigentes Lojistas de Conceição do Coité, para festa de
confraternização e de entrega do Título de destaque 2004, à realizar-se dia 21 de maio, às
20:30h, na Associação Atlética Banco do Brasil - AABB. O Secretário da Mesa requereu a
suspensão da leitura da Ata. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada e impressa. Será lida e discutida na próxima Sess
Ordinária,
oportunidade na qual será devidamente, assin la pelo Presiden!
» pel | Secretário e demais
Vereadores que assim o desejarem. E
dee