sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 23 de maio de 2005.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os
Vereadores Chico e César. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que o Vereador Betão proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 144, 1-4. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 16 de maio de 2005. Presente o
Vereador Chico. Em discussão. Solicitada retificação pelo Vereador Assis em sua fala como
Vereador. Em votação. Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei
Complementar Nº 01/2005, do Executivo Municipal, promovendo modificações na Lei
Complementar Nº 01, de 18 de dezembro de 1996; II — Proposta de Indicação Nº142/200) Es
Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, indicando a reforma da Praça do Distrito de
Bandiaçu; III — Proposta de Indicação Nº143/2005, do Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano, indicando aquisição de área de terra para a construção de campo d futebol no=<L
Bairro da Mansão da Paz, sede do Município; IV — Proposia de Indicação Nº1 05, do
Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, indicando a instalação de telefones públicos
no Bairro de Terra Nova; V — Proposta de Indicação Nº145/2005, do Vereador Samuel Teles
de Araújo, indicando ponto de apoio com cobertura na Baixa dos Patos; VI — Proposta de
Indicação Nº146/2005, do Vereador Roque Lopes de Santana, indicando a pavimentação e
saneamento básico da Rua Miguel Carneiro, no Bairro do: Matadouro; VII — Proposta de
Indicação Nº147/2005, do Vereador Roque Lopes de Santana, indicando ao FUMAC a
implantação de sistema de abastecimento de água nas localidades de Batom e Alagadiço; VIII
— Proposta de Indicação Nº148/2005, do Vereador Roque Lopes de Santana, indicando ao
FUMAC a implantação de sistema de abastecimento de água na Fazenda Tanque e Região; IX
— Ofício GAB Nº 091/2005, do Executivo Municipal, solicitando realização de Audiência
Pública para apresentação do relatório da gestão fiscal, referente ao segundo bimestre de 2005
e primeiro quadrimestre de 2005; X — Ofício 584/2005 GAB/SDC/MAPA, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a liberação de recursos financeiros no
valor de R$12.000,00(doze mil reais), destinados a apoiar a realização da XI Exposição
Especializada de Caprinos e Ovinos e a IV Feira Agroindustrial de Conceição do Coité; XI-—
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Ofício 1.241/2005, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, encaminhando
o Processo Nº 05809-04, relativo às contas do exercício de 2003, da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, acompanhado do Parecer Prévio Nº 00729-04, para julgamento por esta Câmara;
XII — Requerimento do Vereador Beto pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor Manoel Pedro da Silva, ocorrido no dia 18 de maio de 2005.
Manifestaram-se os Vereadores Beto e Assis. Em votação. Aprovado por unanimidade. XIII —
Requerimento do Vereador Beto pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento
do Senhor Juvenal da Silva Ramos, ocorrido no dia 12 de maio de 2005. Pronunciou-se o
Santiago apresentou-se como missionário da Igreja Católica e relatou sobrê-súas visitas
missionárias realizadas em residências do Bairro das Casas Populares, onde constatou a
existência de grandes índices de diferenças sociais e a carência das pessoas. Uso da Palavra
pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, apresentou requerimento em nome da
Juventude de Coité para a realização de Audiência Pública para se discutir políticas públicas
para os jovens. Destacou a falta de opções de emprego, lazer e cultura para a juventude em
coité. Falou do desejo dos jovens coiteenses em criarem o Conselho Municipal da Juventude.
Enfatizou a importância da inclusão das pessoas necessitadas pela Secretaria de Assistência
Social. Informou que Coité foi citada como destaque em matéria do Jornal A Tarde, onde se
ressalta o recolhimento de mais 627 (seiscentas e vinte e sete) armas em três municípios da
Região Sisaleira. Concluiu noticiando a realização de Plebiscito, no final do ano, sobre a
proibição da comercialização de armas de fogo. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Samuel parabenizou o Presidente pelo trabalho realizado à frente da Mesa Diretora
da Câmara. Estendeu as congratulações ao Prefeito Municipal em virtude do mesmo ter
anunciado que irá dar início às obras de pavimentação da Praça do Estádio. Falou sobre a
qualidade da saúde do município, mesmo reconhecendo que esta área ainda carece de
melhorias. Vereador Betão falou sobre nota publicada no Jornal A Tarde onde se veicula a
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informação de que o amianto, material utilizado na fabricação de caixas d'água, pode causar
câncer. Parabenizou o grupo da Renovação Carismática Católica pelo fato de ter comemorado
dez anos de existência no último dia 22 de maio. Vereadora Neuza parabenizou o Vice-
Prefeito Municipal e Presidente do FUMAC pelas ações desenvolvidas em prol das
comunidades rurais do município, notadamente a iniciativa de levar o sistema
abastecimento de água a diversas localidades na região de Juazeiro. Vereador Assis dissecque
o grande fator prejudicial do município é o clientelismo. Destacou o fato de à
associarem o FUMAC ao Prefeito, Vice-Prefeito e ao grupo político que administra Coité,
quando na verdade é uma entidade suprapartidária, uma conquista da sociedade coiteense;
entretanto o FUMAC nunca apresentou à Câmara uma prestação de contas. Co io dize
que cerca de mil medicamentos vão ficar 11% (onze por cento) mais baratos em de do
Govemo Federal ter isentado alguns medicamentos da cobrança do PIS e COFINS. Uso da
palavra pela Líder do Govemo, Vereadora Geninha, disse: serem os homens levados por
momentos e todos têm o direito de serem respeitados em suas opiniões e discursos. Falou das
dificuldades de relacionamento entre casais como um dos propulsores da violência. Elencou
alguns problemas sociais existentes no país. Destacou o fato de Coité está sendo referência em
termos de associativismo. Após o intervalo regimental foi iniciada a ORDEM DO DIA. O
Presidente colocou em deliberação o requerimento do Vereador Assis para a convocação de
Audiência Pública. Não houve discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Convocada Audiência Pública para o dia 06 de junho de 2005, logo após a Sessão Ordinária,
para se discutir com a juventude coiteense a possibilidade de criação do Conselho Municipal
da Juventude. Requerimento dos Vereadores Beto, Roque, Samuel, Geninha e Neuza
pleiteando a suspensão das atividades do Poder Legislativo no dia 27 de maio, devido ao
feriado de Corpus Christi. Em discussão. Manifestou-se ó Vereador Assis. Em votação.
Aprovado com 06(seis) votos favoráveis e 02(dois) contrários. I — Em discussão o Projeto de
Lei Nº 06/2005, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que determina a
presença de equipe médica no Estádio Municipal. Vereador Betão disse que o projeto é
benéfico para a população, pois garantirá mais segurança aos jogadores e ao público presente
nos estádios. Vereador Assis disse que é necessário se antecipar aos acontecimentos a fim de
que se evitem transtornos e a proposta em análise possibilita melhorar a segurança no estádio
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municipal. Vereador Roque parabenizou o Vereador Betão pela iniciativa e disse que o
projeto é uma conquista da sociedade coiteense. Em votação. Aprovado por unanimidade. II —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 50/2005, de autoria do Vereador Adalberto Neres
Pinto Gordiano, que indica a instituição do Programa de Materiais Básicos de Construção —
PROBAC, para a população de baixa renda do Município de Conceição do Coité. Vereador
Betão explicou os objetivos da proposta, consistindo os mesmos em propiciar à população de
baixa renda a construção de suas próprias casas, livrando-se do aluguel. Vereador Assis dis
que a Secretaria de Assistência Social não está desempenhando seu papel como devi
proposta vai valorizar a população de baixa renda como também possibilitar a melhoria dos
trabalhos desempenhados pela Secretaria de Assistência Social. Em votação. Aprovada por
unanimidade. III — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 51/2005, de autoria do
Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica a criação do FUNDESP. Não hou
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 113/2005, de autoria do Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, que
indica implantação de pavimentação com rede de esgoto no Povoado do Malhador. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V — Em discussão a Proposta
de Indicação Nº 114/2005, de autoria do Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, que
indica implantação de pavimentação com rede de esgoto na Rua João Almeida, no Povoado
de Vila Carneiro. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI —- Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 115/2005, de autoria do Vereador Francisco de Assis
Alves dos Santos, que indica implantação de pavimentação com rede de esgoto nas Casas
Populares. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 125/2005, de autoria do Vereador Gilberto Oliveira
Cameiro, que indica ao Tribunal de Justiça da Bahia a Criação de Cartório de registro Civil no
Distrito de Juazeiro. Manifestou-se o Vereador Beto. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIII — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 124/2005, de autoria do
Vereador Samuel Teles de Araújo, que indica construção de Posto de Saúde no Povoado
Tabuleiro de Amorosa. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 131/2005, de autoria do Vereador Samuel Teles
de Araújo, que indica saneamento da Rua Maria Dalva Cordeiro da Silva, no Bairro da
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Morada Nobre na sede. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. X
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 132/2005, de autoria do Vereador Samuel Teles
de Araújo, que indica saneamento da Rua Reginaldo Ribeiro da Silva, Bairro Nova
Esperança. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Devido à
discussão de matérias de sua autoria, o Presidente, Vereador Edevaldo, passou a coordenação
dos trabalhos à Vereadora Neuza. XI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 21/2005, de
autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que indica a pavimentação das Ruas Cecília
Gomes, Mãe Dumira, Avenida Walter Ramos e Av. Dri Ros no Povoado de Aroeira.
Não houve manifestação. Em votação: Aprovada por unanimidade. XII — Em discussão a
Proposta de Indicação Nº 22/2005, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que
indica a implantação de eletrificação rural nas localidades de Boa Vista, Umburana,
Queimadinha, Lagoa Ferrada, Lagoa Cavada e Vassoura da região de Aroeira. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. XIII — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 24/2005, de autoria do Vereador Edevaldo Santiago Ramos, que indica a
construção de quadras poliesportivas em Bairros da Sede do Município. Manifestaram-se os
Vereadores Assis e Edevaldo. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não mais havendo
matérias de autoria do Vereador Edevaldo, a Presidente em exercício, Vereadora Neuza,
retornou a coordenação dos trabalhos àquele Vereador. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa e lida. Em
discussão. Não houve manifestação. otação. Aprovada por unanimidade. Segue
devidamente assinada pelb Presidente, pelo
desejarem. Lo Ao Ss
cretário e demais Vereadores que assim o
EV en SC