sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
CONTROLE DE COMPARECIMENTO DOS VEREADORES(AS)
Sessão Ordinaria
segunda-feira, 13 de junho de 2022
Nome Vereador(a
O lomsmonmsmoconomo | Aaubo
ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
ERNANDES LOPES DA SILVA
FAGNER RAMOS FERREIRA
GEASE FREITAS MASCARENHAS

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 172 Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 44º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/06/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 13/06/2022 -
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Secretário: Juçara
Silveira Oliveira / PT
Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Nivaldilton Santana de
Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Fagner Ramos Ferreira /
PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio
Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos /
REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB
; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: da 16a ordinária do dia
30/05/2022. Discutida e aprovada. Avisos da Presidência: O Recesso Parlamentar será
no período de 16 a 01 de julho. Neste período os prazos processuais não fluem e a Câmara
funciona em Regime de Platão Administrativom com funcionário de cada setor. Nossa
próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 04 de julho dando seguimento às atividades
legsilativas da Casa. De Origens Diversas: Oficio da Uneb, referente a data para reunião
com os Vereadores sobre implantação do Museu. A Presidente irá entrar em contato para
que seja marcada uma nova data.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Dispõe da
vedação de nomeação pela administração municipal direta ou indireta de pessoas
condenadas pela Lei Maria da Penha. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 205,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura efetuada. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2022, Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação Filarmônica Genésio Boaventura Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo:
219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura efetuada. ; 3 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2022, Concessão de Título de Cidadão Coiteense a Enrico de Araújo
Pereira. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura efetuada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de
2022, Concede Título de Cidadã Coiteense a Senhora Barbara de Oliveira Brandão. Autor:
Juçara de Mário, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura efetuada. ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022, Concede Título de Cidadã
Coiteense a Senhora Gilene Oliveira dos Santos. Autor: Juçara de Mário, Número de
Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura efetuada. ; 6 -
Requerimento nº 45 de 2022, Moção de Aplausos a Gilson Braga Autor: Betão
Gordiano, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência
do autor / autores. ; 7 - Requerimento nº 46 de 2022, Moção de Aplausos a José
Gonçalves Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação
Prejudicada, por ausência do autor / autores. ; 8 - Requerimento nº 47 de 2022, Moção
de Pesar pelo falecimento de Paulo Adroaldo Araújo Oliveira, conhecido como Dró. Autor:
Nego Jai, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Nego Jai, Fagner
de Salgadália, Reni de Sindicato, Marli, Marquinhos de Renato e Gease ; 9 -
Requerimento nº 48 de 2022, Requerimento de Urgência Especial PLO rup fila
harmônica Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Sem discussão ; 10 - Indicação nº 138 de
2022, Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a construção da prai
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar conceicaodocoite.ba.leg.br 14/06/2022
14/0809 Párina 1
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da Rua do Contorno - Povoado Santa Rosa. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo:
200, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores; Gease Freitas e Ernandes de Tó ; 11 -
Indicação nº 139 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação da Rua Do
Colégio, na comunidade quilombola do Maracujá, neste Município. Autor: Beto da Pinda,
Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 12 - Indicação nº 141 de 2022,
Indica o calçamento da rua Jorge Tirço, na AV. Luis Eduardo Magalhães, situada no
município de Conceição do Coité. Autor: Juçara de Mário, Número de Protocolo: 204, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutido pela autora. ; 13 - Indicação nº 142 de 2022, Indica ao Governo do Estado da
Bahia a implantação e construção da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
em Conceição do Coité. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutida pelos vereadores: Marli de Bandiaçú, Nego Jai, Rene do Sindicato e Gease
Freitas, ; 14 - Indicação nº 143 de 2022, Indica a Pavimentação da ruas do Bairro Nova
Esperança Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo
autor. ; 15 - Indicação nº 144 de 2022, Indica a rede de esgoto da rua Pastor Valmir de
Castro, bairro da Cerâmica, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de
Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 16 - Indicação nº 145 de 2022, Indica a
construção da praça do povoado de Quixaba, neste município Autor: Elizane de Almas,
Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 17 - Indicação nº 146 de
2022, Indica ao Prefeito Municipal a Recuperação e encascalhamento das estradas
vicinais na região do Distrito de Juazeirinho nesse Município. Autor: Lindo de Neuza,
Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor. ; 18 - Indicação nº 147 de 2022,
INDICA a extensão da Rede de Água encanada na localidade de Queimada do Félix. Autor:
Dilton Santana, Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor. ; 19 - Indicação nº
148 de 2022, Indicação - Construção de Praça no Povoado de Caruaru. Autor:
Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 20 -
Indicação nº 149 de 2022, AO ESTADO DA BAHIA, através da EMBASA, o aumento da
extensão de agua da Comunidade do SERROTE a fim de oferecer o o serviço de
abastecimento de água para as familias que residem nas adjacências da estrada que liga o
SERROTE a FAZENDA SOUBARA Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 217,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde -
Obs.: Discutido pelo autor. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Nivaldilton
Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes
Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ;
Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli
Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira
Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD
; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, Cria o
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. - Obs.:
Proposição em Regime de Urgência Especial. Para Discussão e Votação únicas. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstençõek;
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar conceicaodocoite.ba.leg.br 14/06/2022
1AINRIDNID Párina 9
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Na oportunidade foi apresentada 05
(cinco) emendas pela vereadora Professora Elaine. As emendas foram lidas uma a uma
conformo solicitação do plenário. A Presidente passou a Presidência para Secretaria
Juçara de Mário devido as emendas serem de sua iniciativa. Em discussão as emendas. O
vereador Gease fez requerimento para suspensão da sessão por 30 (trinta) minutos para
que as emendas sejam analisadas. Em discussão. Aprovado. Em retomo aos trabalhos, a
Presidente Juçara colocou em discussão global as emendas, Participaram da discussão os
vereadores: Professora Elaine, Nego Jai, Fagner de Salgadália, Gease, Marquinhos de
Renato, Ernandes de Tó, Rene de Salgadália e Lindo de Neuza. A vereadora Professora
Elaine solicitou votação nominal. Em votação: Emenda n. 01 - Rejeitada por 05 (cinco )
votos pela aprovação e 08 (oito) votos pela rejeição; Emenda n. 02 - Rejeitada por 05
(cinco ) votos pela aprovação e 08 (oito) votos pela rejeição; Emenda n 03 - Aprovada por
unanimidade; Emenda n. 04 - Rejeitada por 05 (cinco ) votos pela aprovação e 08 (oito)
votos pela rejeição; Emenda n. 05 - Rejeitada por 03 (cinco ) votos pela aprovação e 10
(dez) votos pela rejeição. Requerida a votação nomina pela Vereadora Professora Elaine,
com o seguinte resultado: Votaram pela aprovação 03 (três): Marli de Bandiaçu, Rene de
Salgadália e Professora Elaine, e votaram pela rejeição 10 (dez): Nego Jai, Raimundo
Oliveira, Lindo de Neuza, Elizane, Beto da Pinda, Dilton Santana, Gease, Fagner de
Salgadália, Ernandes de Tó e Marquinhos de Renato. Em seguida, a presidência retornou
para a Vice-presidente, a vereadora Professora Elaine que colocou o projeto em discussão,
para a qual não houve inscritos. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022,
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Filarmônica
Genésio Boaventura Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Sem
discussão. ;
Ocorrências da Sessão: Em face da ausência do Presidente Betão Gordiano. Assumiu a
presidencia da sessão a vice presidente, Professora Elaine.A Presidente convidou a
Secretaria Municipal de Saúde para fazer parte da mesa. No momento oportuno, foi
passada a palavra para a secretaria municipal de saúde, a qual solicitou para que a Sra.
Renata esclarecesse alguns relatórios sobre a marcações em nosso município a nível
estadual. No momento, da ordem do dia a Professora Elaine passou a presidencia para a
Veradora Elaine, a qual apresentou emedas ao PLO 20/2022.Uso da palavra pelos
Líderes: Pelo PSD, vereador Fagner de Salgadália, Pelo UB, a vereadora Elizane de Almas
passou a palavra para o vereador Nego Jai.Pelo PT, vereadora Marli de Bandiçú. Pelo
Republicano, vereador Lindo de Neuza, juntou com tempo de vereador. Uso da palavra
pelos Vereadores: Ernades de Tó, Marli de Bamdiaçu. Passou a presidencia para a
vereadora Juçara de Mário, continuando com a palavra a veradora Professora Elaine.Uso
da Palavra pelas Bancadas:Líder da Oposição: Não houveLíder da Situação: Não
houve.Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi
digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em
sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pela Secretária e demais Vereadores
que assim o desejarem.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar conceicaodocoite.ba.leg.br 14/06/2022
1AINRIDNID Párina 2
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Elaine Anunciação da Silveira Oliveira / PT
Silva / PCdoB
GE
[a
Egberto Oliveira da Nivaldilton Santana
Silva / PCdoB de Lima /
REPUBLICANOS
Elizane de Pinho Ernandes Lopes da
Cana Brasil / DEM Silva / PSC
Fagner Ramos Gease Freitas
Ferreira / PSD Mascarenhas / PT
Eriberto Antônio Marli Simões dos
Almeida Filho / Santos / PT
REPUBLICANOS
Silva Santos José — Perreira me
/ REPÚBLICANOS Gomes / DEM
y (dá
Raimundo Carneiro Renivaldo dos Santos
de Oliveira / PSD Lima / PT
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar conceicaodocoite.ba.leg.br 14/06/2022
14/08/9099 Párina 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Presidente
EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA
17ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 44ª 
Legislatura
Abertura: 13 de Junho de 2022
Legislatura: 44ª (2021 - 2024) (Atual)
Sessão Legislativa: 2º (2022 - 2022) (Atual)
Tipo: Ordinária 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE, 
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Pauta da Ordem do Dia, da 
Sessão Ordinária acima epigrafada, que se iniciará às 18:00 hs, no Plenário Armando Ramos,
encontra-se disponibilizada na Pauta da Sessão publicada pelo Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo – SAPL.
Sala das Sessões da Câmara, 
Conceição do Coité, 10 de junho de 2022
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente