sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 06 de junho de 2005.
Ao sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da Sede do ||
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausente o
Vereador Edevaldo. A Presidente em exercício, Vereadora Neuza, invocando a proteção de 3
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Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que o Vereador Samuel proferisse a leitura da -
seguinte Passagem Bíblica: Salmo 40, 1-3. Avisos da Presidência: a Presidente informou ao Pp
Plenário a realização de Audiência Pública, logo após esta Sessão, a fim de se discutir a
possibilidade de criação do Conselho Municipal da Juventude. EXPEDIENTE: 1 — Proposta
de Indicação Nº149/2005, do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, indicando a construção *.
de quadra de esportes no Distrito de Salgadália; II — Proposta de Indicação Nº150/2005, do
Vereador Samuel Teles de Araújo, indicando a pavimentação asfáltica da Rua Amado João da
Silva, no Bairro da Terra Nova, sede do Município; III — Proposta de Indicação Nº151/2005,
do Vereador Samuel Teles de Araújo, indicando a construção de posto do saúde no Bairro da
Pampulha, na sede do Município; IV — Proposta de Indicação Nº152/2005, da Vereado
Maria Eugênia C. de Lima Carneiro, indicando a implantação de Casa do Estudante em Feira
de Santana ou Salvador; V — Proposta de Indicação Nº153/2005, do Vereador Roque Lopes
Santana, indicando ao FUMAC a implantação de sistema de abastecimento de lágua ná
, do +
Vereador Roque Lopes Santana, indicando a implantação de rede de energia elétrica em á
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Comunidade de Lagoa da Vaca e Região; VI — Proposta de Indicação Nº154/2
Campestre e Região; VII — Proposta de Indicação Nº155/2005, do Vereador Roque Lopes
Santana, indicando pavimentação e construção de Praça no Povoado de Lajinha; VIE |
Proposta de Indicação Nº156/2005,- do Vereador Roque Lopes Santana, indicando a. VR
implantação de rede de energia elétrica em Biongo e Região; IX — Proposta de Indicação NA |
Nº157/2005, do Vereador Roque Lopes Santana, indicando pavimentação e saneamento EN
básico da Rua Manoel Alves Sampaio, na sede do Município; X — Proposta de Indicação
Nº158/2005, do Vereador Roque Lopes Santana, indicando atendimento odontológico no
posto de saúde do Povoado de Goiabeira; XI — Ofício Nº 021/2005, do Executivo Municipal,
encaminhando demonstrativo do mês de abril/2005; XII — Comunicado Nº CM063458/2005,
do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a
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garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
valor de R$43.601,31 (quarenta e três mil e seiscentos e um reais e trinta e um centavos); XIII
— Noticiário Caravana do Esporte, enviado pela Associação dos Jovens de Bandiaçu, onde se
comunica a oficialização do sítio pré-histórico no Distrito de Bandiaçu. Tribuna Livre. Senhor
José Jailmo Pereira Gomes, ex-Vereador do Município, utilizando-se da Tribuna, em nome do
50(cingiienta) anos de luta pela emancipação do Distrito de Salgadália enfatizando o fato de a
povo de Salgadália e como Vice-Presidente da comissão pro emancipação, falando sobre os 3
mesma ainda não ter sido emancipada por falta de força política do Município de Coité e do QE
Distrito de Salgadália. Relatou sua participação em Conferência Nacional com os Deputados
terceira idade, solicitando o título de Utilidade Pública para o Grupo da Terceira Idade.
Também declinou sobre a importância de se cumprir o Estatuto do Idoso e de se valorizar o
pelas Lideranças Partidárias. Vereador Assis, pelo PT, disse que Salgadália perdeu uma
grande oportunidade de ser emancipada no ano de 1989, quando foram emancipados vári
Distritos a exemplo de Capela do Alto Alegre, Pé de Serra e Gavião, na vizinha cidade e
Riachão do Jacuípe. Nos dias atuais para que Salgadália seja emancipada depende de uma
Emenda Constitucional e que a luta do povo de Salgadália é justa e irá demandar bastante
tempo. Demonstrou seu apoio ao Grupo da Terceira Idade. Comentou sobre denúncia de
corrupção feita pela Folha de São Paulo contra o Secretário de Finanças do Partido dos
Trabalhadores, enfatizando a criação de uma campanha de difamação, querendo fazer que o I
PT seja visto como um partido de corruptos, campanha esta encabeçada pelo PSDB e pelo
PFL. Explicou o funcionamento de uma CPI e sobre o trabalho desenvolvido pela Polícia
Federal. Vereador Beto, pelo PL, demonstrou seu apoio à luta do povo de Salgadália. Relatou
visita ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Desembargador Carlos Cintra,
onde o mesmo discorreu sobre as barreiras da Legislação Brasileira as quais travam o 3
desenvolvimento de regiões como a de Salgadália. Fez a leitura da biografia da Senhora Es
Laurita Simões de Lima, exaltando o. trabalho desenvolvido por ela à frente do Grupo da
Terceira Idade. Afirmou que irá lhe prestar uma homenagem através da proposta de Título de
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Cidadã Coiteense. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Roque declinou sobre
a visita de representantes do Banco Mundial ao nosso Município para conhecer a organização
dos pequenos agricultores através de reunião com pessoas humildes da zonal rural, as quais
através do associativismo conseguiram vários recursos para a melhoria da qualidade de vida
dos coiteenses. Vereador Betão dirigiu-se à Líder do Governo falando sobre a competição
desumana que existe na área de licitação em nosso município, pois os ganhadores das
licitações municipais não pagam impostos e suas firmas são localizadas no mesmo endereço
dos sócios proprietários. Disse que no Orçamento Municipal para o ano de 2005 consta de
dotação para a proteção dos idosos e para a manutenção da Cada do Idoso. Vereador Assis
Pod “SE de SO
disse sempre acreditar na organização e na luta sociais, pois tem observado e constatado a
organização da sociedade coiteense para construir uma cidade e um município melhores, a
exemplo do Grupo da Terceira Idade e da Juventude. Também declinou sobre a urgência do
Brasil em deixar de ser o país do favor e da tutela para ser o país dos direitos e deveres de
cada brasileiro. Vereador Samuel demonstrou seus sentimentos ao jovem funcionário desta
Casa, Sérgio Guimarães, desejando melhoras e força para superar as adversidades. Dirigiu-se
ao Grupo da Terceira Idade pois apesar do nome do grupo seus integrantes são jovens na luta
e na espiritualidade, razão pela qual pode contar com o apoios de todos os Vereadores
Vereador Beto falou sobre o projeto esportivo do Prefeito que irá premiar a comunidade
campeã com uma obra, a ser escolhida, no valor de R$35.000,00(trinta e cinco
Comentou ter participado de reunião com o Prefeito Vertinho e o Deputado Emério os quais
informaram a implantação do Programa Crédito Bahia, por parte do Governo Estadual, com
também a instalação de um SAC fixo em nosso município. Uso da palavra pela Líder do
Governo, Vereadora Geninha, disse ter participado do encontro de fundação do Grupo da
Terceira Idade e constatou a força de tal grupo no sentido de poder dá um futuro melhor aos
idosos coiteenses. Afirmou ser nato de a pessoa humana gostar de falar mal do outro e não
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constatar as suas virtudes; enfatizou a “lei do retorno” através da qual tudo que é plantado é N
colhido na mesma proporção, cedo ou tarde. Disse que quando alguém começa a desempenhar Ry
um trabalho social, logo surgem os boatos de interesses escusos e os opositores para atirarem (S
pedras. Falou do projeto esportivo do Executivo Municipal cujo campeão receberá como +
prêmio uma obra, a ser escolhida, para sua comunidade. Concluiu afirmando que todo elE
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qualquer governante tenta fazer o seu papel: trabalhar em prol da comunidade. O Vereador
Beto requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação:
Em votação. Aprovada por unanimidade. Iniciada a ORDEM DO DIA. I — Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 11/2005, de autoria do Vereador Francisco de Assis Alves dos!
Santos, que dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do
Direito do Consumidor. Vereador Assis disse que atualmente mais de trezentos municípios do
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país já possuem esta Lei, pois a mesma visa valorizar o cidadão e proteger seus direitos. À
Explicou os objetivos do projeto destacando o fato do mesmo ser mais tolerante, pois concede p
um prazo de 120(cento e vinte) dias para as instituições bancárias se adaptarem as exigências
da Lei. Também se pronunciaram os Vereadores Roque, Geninha, Betão, Chico e Beto. E
Concluída a discussão. II — Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 12/2005, de autoria do A
Executivo Municipal, que declara de Utilidade Pública o Grupo da Terceira Idade. Vereadora
Geninha disse ser este o primeiro projeto de Utilidade Pública enviado pelo Executivo para
análise da Câmara. Tal projeto irá abrir novos horizontes de trabalho para o Grupo da Terceira
Idade. Também se manifestaram os Vereadores Assis, Beto, Betão e Roque. Concluída 2
discussão. III — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 103/2005, de autoria do Veg
Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica a recuperação de alambrados e vestiários
jade. tal
unanimidade. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 129/2005, de autoria do Ê
Estádio Municipal. Manifestou-se o autor da matéria falando da import
benfeitoria. Também se pronunciou o Vereador Beto. Em votação. Ap)
Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que indica a construção de campos de futebol nos >
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bairros do Município. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. V —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 130/2005, de autoria do Vereador Adalberto Neres
Pinto Gordiano, que indica apresentação de Projeto de Lei estabelecendo a revisão geral anual
dos salários dos servidores Municipais. Vereador Betão disse que o funcionalismo público / / )
está há muito tempo sem reajuste e o índice de revisão é necessário para garantir o valor de
compra do salário dos servidores públicos. Vereador Assis disse esperar há muito tempo pelo
projeto de aumento salarial, pois percebe distorções nos salários pagos pelo Legislativo. Disse “
ser a favor da colocação de pisos e tetos salariais. Vereador Roque disse ser do conhecimentos.se
Wi
do Executivo a real necessidade de reajuste e que o Prefeito está tomando as oa
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necessárias. Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 116/2005, de autoria do Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, que
indica extensão de rede elétrica em ruas na sede do Município. Manifestou-se o autor da
matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII - Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 117/2005, de autoria do Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, que
indica extensão de rede elétrica na rua do cemitério em Vila Carneiro. Manifestaram-se os
Vereadores Assis e Roque. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII — Em discussão a Ú
Proposta de Indicação Nº 118/2005, de autoria do Vereador Francisco de Assis Alves dos q
Santos, que indica pavimentação com rede de esgoto no Povoado de Cantagalo. Manifestou-
se o autor da matéria falando da carência de saneamento básico de todos os Povoados do [a
Município. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Vereador Beto, em virtude da
realização de Audiência Pública, solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em discussão. Não S
houve manifestação. Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. Nada mais havendo, a aj
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida e
discutida na próxima Sessão Ordinária, oportunidade na qual será devidamente assihada pelo
Presidentê, pelo Secretário é demais Vereadores que assim o desejarem. do R
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