sessao nº 18

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 13 de junho de 2005.
Ao décimo terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e cinco, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que a Vereadora Neuza
proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 145, 17-18. Leitura da Ata da Sessão
Ordinária de 06 de junho de 2005. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Ay
Aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Complementar Nº 02/2005, do
Executivo Municipal, instituindo o Código de Obras do Município de Conceição do Coité; II 2
— Projeto de Lei Nº 14/2005, do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, reconhecendo A
como entidade de Utilidade Pública o C.P.E.C.C. — Centro de Promoção da Educação, da
Cultura e da Cidadania; II — Projeto de Lei Nº 13/2005, do Vereador Edevaldo Santiago 3
Ramos, reconhecendo como entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária de A
Lagoa Seca; IV — Projeto de Resolução Nº06/2005, do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, 84
concedendo Título de Cidadã Coiteense a Senhora Laurita Simões Lima; V — Proposta de E
Indicação Nº 159/2005, do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, indicando ao Prefeito
Municipal a construção de passagem molhada no Riacho de Anísio, na Região de Boa Vista;
VI — Proposta de Indicação Nº 160/2005, do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordian
indicando ao Prefeito Municipal a construção de passagem molhada na estrada que liga
Campestre a Boa Vista; VII — Proposta de Indicação Nº 161/2005, do Vereador Feiiago
Apolônio Ferreira, indicando a construção de Praça no Povoado do Serrote; VIII — Proposta
de Indicação Nº 162/2005, do Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, indicando
pavimentação da Rua Zacarias Alves Sampaio, na sede do Município; IX — Proposta de
Indicação Nº 163/2005, do Vereador Samuel Teles de Araújo, indicando pavimentação de
Ruas no Povoado de Ipoeirinha; X — Proposta de Indicação Nº 164/2005, do Vereador Samuel
Teles de Araújo, indicando construção de banheiros com vestiários na quadra de esportes de
Ipoeirinha; X — Proposta de Indicação Nº 165/2005, do Vereador Roque Lopes de Santana,
indicando a instalação de telefone público na localidade de Pinda; XI — Proposta de Indicação
Nº 166/2005, do Vereador Roque Lopes de Santana, indicando ao FUMAC a implantação de
sistema de abastecimento de água na Fazenda Porção e Região; XII — Proposta de Indicação
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Nº 167/2005, do Vereador Roque Lopes de Santana, indicando a extensão de rede elétrica na
Rua Avelino José dos Santos; XIII — Proposta de Indicação Nº 168/2005, do Vereador Roque
Lopes de Santana, indicando implantação de rede de energia elétrica na Travessa Senhora
Santana; XIV — Proposta de Indicação Nº 169/2005, do Vereador Roque Lopes de Santana,
indicando pavimentação e saneamento básico na Rua Teodomiro Ramos Pinto; XV —
Proposta de Indicação Nº 170/2005, do Vereador Roque Lopes de Santana, indicando a
colocação de braços de luz na Rua Baraúna no Povoado de Goiabeira; XVI — Proposta de
Indicação Nº 171/2005, do Vereador Roque Lopes de Santana, indicando a colocação de
braços de luz na Fazenda Alagadiço; XVII — Proposta de Indicação Nº 172/2005, do Vereador
Roque Lopes de Santana, indicando a construção de banheiros em residências de pessoas
carentes no Povoado de Goiabeira; XVIII — Proposta de Indicação Nº 173/2005, do Vereador
Gilberto Oliveira Carneiro, indicando a compra de área de terra para construção de campo de
futebol em Terra Nova; XIX — Proposta de Indicação Nº 174/2005, do Vereador Gilberto
Oliveira Carneiro, indicando a construção de muro no campo de futebol do Povoado de
Almas; XX — Proposta de Indicação Nº 175/2005, do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro,
indicando a compra de área de terra para a ampliação do cemitério do Povoado de Almas;
XXI — Comunicado Nº 10338339/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros no valor de R$12.000,00(doze mil reais) para pagamento
financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador, referência abril de 200
Não houve inscrito para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelas Lideranças Partidárias.
Vereador Assis, pelo PT, solidarizou-se com a dor da família Ramos pelo falecimento do
amigo e servidor desta Casa Sérgio Ramos Guimarães. Disse ter imaginado que não haveria
sessão nesta data, mas, afinal, a vida continua. Mostrou-se indignado com a criação de uma
campanha de difamação, querendo fazer que o PT seja visto como um partido de corruptos,
por parte da Revista veja e do Jornal Folha de São Paulo, notadamente as capas da Revista
Veja, pois estampa um animal “burro” na capa e, em outra edição, publicou um “rato” em
referência às atitudes do Governo. Todos esses fatos fazem parte de uma tentativa de
represália do imperialismo americano contra o governo do Brasil, o qual está sendo corajoso
ao enfrentar os problemas de relacionamento comerciais com os Estados Unidos e com a
Europa, no intuito de quebrar as barreiras comerciais impostas aos produtos brasileiros.
Dam a.
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Vereador Beto, pelo PL, disse que o povo coiteense está sentindo a falta da grande integridade
e honestidade de Sergio Ramos Guimarães, pediu a proteção de Deus para sua alma citando
passagens do Evangelho de Mateus 21, 22. Demonstrou sua tristeza com as denúncias de
corrupção que supostamente estão envolvendo seu partido. Concluiu destacando que a
honestidade não depende de partido e sim da integridade moral das pessoas. Desejou que os
todos os envolvidos em episódios de corrupção sejam punidos. Uso da palavra pelos
Vereadores inscritos. Vereador Betão falou que a vida, para quem crê em Deus, não é tirada
mas sim transformada para melhor. Falou dos trabalhos desenvolvidos pelo C.P.E.C.C. —
Centro de Promoção da Educação, da Cultura e da Cidadania; citou algumas atividades
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desenvolvidas por tal Centro e anunciou a realização do Festival de Cultura e Arte de
Conceição do Coité no mês de setembro. Comentou a respeito do Projeto de Lei, da
Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, que acabava com a tarifa fixa mensal da
TELEMAR, pois tal proposta foi barrada na Comissão de Justiça pelo voto do Deputado
Roberto Muniz, pois o mesmo se absteve de votar. Vereadora Neuza falou da intensidade dos
sentimentos de perda do grande amigo Serginho. Parabenizou o grupo da Terceira Idade.
Vereador Samuel falou do companheirismo e da solidariedade de um grande jovem, um
ROUTE
grande homem, Serginho. Destacou ser conhecedor da dor e da tristeza enfrentada pelos
familiares de Sérgio, pois somente conhece esta dor quem já passou por situação semelhante.
Concluiu rogando a proteção a Deus. Uso da palavra pela Líder do Governo, Vereado:
Geninha, disse compreender que o verdadeiro amigo é aquele que defende o outro na
ausência; comentou sobre a partida de um grande amigo, mais que um colega de trabalho,
Serginho. Ainda que pese o sofrimento causado pela morte, ela, em determinados momentos,
apresenta um lado positivo: chega para todas as pessoas e, muitas vezes, aproxima famílias.
Falou da falta de tolerância política e religiosa do Oriente Médio comparando este quadro
com o cenário político religioso do Brasil. Enfatizou a necessidade de se olhar para as
virtudes das pessoas e de se seguir o exemplo de Jesus Cristo, o maior cristão da história. O
Vereador Beto requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Após o intervalo regimental foi
iniciada a ORDEM DO DIA. 1 — Em discussão o Projeto de Lei Nº 11/2005, de autoria do
Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, que dispõe sobre as sanções administrativas a
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estabelecimento bancário infrator do Direito do Consumidor. Vereador Assis disse já existir
uma Lei semelhante no Município, entretanto a Lei não é coiocada em prática em virtude da
não existência de um órgão municipal de defesa dos direitos dos consumidores. A nova
proposta revoga a anterior e a aperfeiçoa com critérios para fiscalização. Atualmente mais de
trezentos municípios do país já possuem esta Lei, pois a mesma visa valorizar o cidadão e
proteger seus direitos. Disse ser este projeto mais tolerante, pois concede um prazo de
120(cento e vinte) dias para as instituições bancárias se adaptarem as exigências da Lei. Em
votação. Aprovado por unanimidade. .II — Em discussão o Projeto de Lei Nº 12/2005, de
autoria do Executivo Municipal, que declara de Utilidade Pública o Grupo da Terceira Idade.
A Vereadora Geninha, Líder do Governo, disse que o Prefeito Municipal é conhecedor do
trabalho desenvolvido pelo Grupo de Bem com a vida e desta forma solidarizou-se com a
causa da Terceira Idade e, pela primeira vez, desde quando é legisladora, vê o Executivo
enviou um projeto de lei declarando uma entidade como de Utilidade Pública. Também se
pronunciaram os Vereadores Beto, Assis, Roque e Chico. Em votação. Aprovado por
unanimidade. HI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 119/2005, de iniciativa do
Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, indicando pavimentação com rede de esgoto
no Povoado de Patos. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por
unanimidade. IV — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 120/2005, de autoria do
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Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, que indica a implantação de pavimentação ”
com rede de esgoto no Povoado de Cabaceiras. Não houve manifestação. Em votaç
Aprovada por unanimidade. V — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 121/2005, dê
autoria do Vereador Francisco de Assis Alves dos Santos, que indica pavimentação da Ru
José Carlos dos Anjos na sede do Município. Manifestou-se o a autor da matéria. Em votação.
Aprovada por unanimidade. VI — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 133/2005, de
autoria do Vereador Samuel Teles de Araújo, que indica Reforma da Delegacia de Polícia de
Conceição do Coité. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII —
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 134/2005, de autoria do Vereador Samuel Teles de
Araújo, que indica construção de quadra de esporte no povoado de Caruaru. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. VIII —- Em discussão a Proposta de
Indicação Nº 138/2005, de autoria do Vereador Samuel Teles de Araújo, que indica reforma
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do campo de futebol do Povoado de Santa Rosa. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo esta Ata digitada e impressa. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Segue devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e
demais Vereadores que assim o desejarem.
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